O Presidente do Município de Mirandela, Vítor Correia, aproveitou a visita do Ministro da Agricultura ao concelho, na passada segunda-feira, que veio ao terreno verificar os prejuízos causados pelo incêndio da semana passada, para reivindicar a prorrogação do prazo da gratuitidade do registo dos terrenos rústicos e mistos através do Balcão Único do Prédio, o BUPI, que termina no dia 30 de setembro.
No entanto, o titular da pasta da agricultura deixa entender que o Governo não parece estar recetivo a uma terceira prorrogação e o mais certo é que a partir de 1 de outubro o registo passe a ser pago pelos cidadãos.
O Balcão Único do Prédio é uma plataforma online e um serviço presencial que permite aos proprietários identificar, demarcar e registar os seus terrenos rústicos e mistos, com o objetivo de mapear o território nacional e garantir a titularidade legal das propriedades.
Em Portugal, já estão georreferenciadas, através do BUPI perto de 50% de matrizes existentes nos cerca de 170 municípios que podem aderir a este Sistema de Informação Cadastral Simplificado. Nos distritos de Bragança e Vila Real, a percentagem de matrizes já georreferenciadas é ligeiramente superior à média nacional.
Fernando Pires
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