Sete organizações pedem lei específica para proteger os carvalhais portugueses

 Têm um papel essencial mas hoje os carvalhais autóctones ocupam apenas 2,5% da floresta portuguesa. No Dia Nacional da Conservação da Natureza, a coligação C7 pede a criação de um regime jurídico específico para os proteger porque a legislação atual, alegam, não é suficiente.

Mata da Albergaria. Foto: Pedro Nuno Caetano/WikiCommons

O apelo da C7 – que reúne Fapas, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA, ZERO e WWF Portugal – junta-se às posições já assumidas pela Aliança pela Floresta Autóctone e pela Ordem dos Biólogos, que têm vindo a defender uma proteção legal específica para estas espécies.

Segundo a C7, os carvalhais autóctones têm um papel essencial na conservação da biodiversidade. “Criam condições de sombra, humidade, alimento e abrigo que sustentam centenas ou milhares de espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos”, escreve a coligação em comunicado enviado hoje à Wilder. Além disso, sequestram e armazenam carbono, combatendo as alterações climáticas, protegem os solos, regulam o ciclo da água e reduzem a severidade dos incêndios.

Mas a área ocupada por estes carvalhais está em regressão e hoje estes ocupam apenas cerca de 2,5% da área florestal nacional, o que corresponde a cerca de 81,7 mil hectares.

“Entre os habitats mais vulneráveis estão os carvalhais galaico‑portugueses de carvalho-alvarinho (Quercus robur) e de carvalho-negral (Quercus pyrenaica), como os que encontramos na Mata da Albergaria no Parque Nacional da Peneda-Gerês, refúgio e reduto para inúmeras espécies”, refere a C7. “Entre as espécies em situação de maior vulnerabilidade está o carvalho‑de‑Monchique (Quercus canariensis), criticamente ameaçado de extinção, entre outros carvalhos nativos em regressão, como o carvalho‑negral e o carvalho‑cerquinho (Quercus faginea).”

Para estas organizações, esta redução resulta de décadas de fragmentação dos habitats, da substituição por monoculturas florestais e da ausência de instrumentos legais eficazes para assegurar a sua conservação.

“As manchas de carvalhais foram sendo substituídas por espécies exóticas destinadas à indústria da celulose, como o eucalipto”, salienta a C7. Além disso, as organizações apontam o dedo ao corte indiscriminado de carvalhos, à intensificação do uso do solo e à crescente pressão sobre os sistemas naturais que empobrece a paisagem e compromete a regeneração natural.

Restauro da Natureza é uma oportunidade

Segundo a coligação, este é um momento particularmente importante para definir novas medidas de proteção, uma vez que Portugal deverá apresentar à Comissão Europeia, em setembro, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que decorre do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza. Esta é “uma oportunidade única para inverter o cenário de degradação dos carvalhais autóctones e fomentar a sua recuperação”.

As organizações defendem que os carvalhais devem ser assumidos como um dos alvos prioritários das políticas públicas de restauro ecológico e consideram que uma legislação específica permitiria proteger não apenas árvores isoladas, mas também bosques, corredores ecológicos e outros habitats associados.

Além da criação de um regime jurídico próprio, a C7 propõe o reforço dos instrumentos de gestão do território, a criação de incentivos económicos para proprietários que conservem floresta autóctone, o apoio a atividades económicas sustentáveis associadas aos carvalhais — como o turismo de natureza ou a recolha de produtos florestais não lenhosos, como os cogumelos, os frutos silvestres ou plantas aromáticas — e um investimento na literacia ambiental que envolva escolas, universidades e centros de investigação.

“Os benefícios que os carvalhais proporcionam à sociedade ultrapassam largamente o seu valor económico imediato, justificando a adopção de medidas específicas que garantam a sua proteção, recuperação e valorização.”