Município de Mogadouro apresenta posição de discordância na Consulta Pública da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro (Hibridização da Central Hidroelétrica de Bemposta)

 O Município de Mogadouro submeteu hoje, através do Portal Participa, a sua participação na Consulta Pública da Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projeto da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, tendo a mesma sido formalmente registada com a classificação de "Discordância".

Na exposição apresentada, o Município reafirma a posição institucional que tem vindo a defender relativamente à instalação de novas infraestruturas de produção de energia no concelho, considerando que Mogadouro já presta um contributo muito significativo para a produção nacional de energia renovável, através dos aproveitamentos hidroelétricos, parques eólicos e restantes infraestruturas energéticas existentes. - Entende, por isso, que o território suporta atualmente um nível de pressão territorial e ambiental que ultrapassa o que seria desejável numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de equilíbrio territorial.

Ao longo de um parecer técnico e jurídico exaustivo, o Município defende que o futuro Estudo de Impacte Ambiental deverá aprofundar matérias fundamentais como a avaliação dos impactes cumulativos, a capacidade de carga territorial, a proteção da paisagem, da biodiversidade, da agricultura, da pecuária, do património cultural, dos recursos hídricos e da atividade turística, propondo ainda a adoção de critérios metodológicos mais exigentes para a análise dos efeitos do projeto.

O Executivo Municipal sustenta que, caso essas metodologias sejam efetivamente aplicadas durante a Avaliação de Impacte Ambiental, a conclusão será necessariamente coincidente com a posição assumida pelo Município:

O concelho de Mogadouro já contribui de forma muito expressiva para a produção de energias renováveis e não deve continuar a receber novos projetos desta natureza, sob pena de comprometer de forma irreversível a qualidade ambiental, a paisagem, a atividade económica tradicional e a qualidade de vida das populações.

Na Declaração prévia que integra o documento submetido, o Município deixou expresso que se opõe veementemente à instalação de novas infraestruturas de produção de energia no concelho de Mogadouro, por entender que a continuidade desta pressão comprometerá de forma crescente os valores naturais, paisagísticos, agrícolas, turísticos e patrimoniais que constituem a identidade do território e o principal legado a preservar para as gerações futuras.

Pode consultar AQUI o documento completo da participação do Município.