A criação da Diocese de Miranda do Douro - Território e Instituições

O território do Distrito de Bragança integra-se hoje na diocese de Bragança-Miranda, diocese criada em 1780. À data da redacção das Memórias de 1758 este território que viria a constituir o Distrito de Bragança repartia-se na sua maior parte pela Diocese de Braga e Diocese de Miranda, esta criada em 1545.

1. A DIOCESE DE MIRANDA

A Diocese de Miranda será instituída em 1545, a partir da desanexação de uma pequena parte do território da Diocese de Braga.

A instituição da Diocese e Bispado de Miranda, integra-se no movimento da criação de novas dioceses levado a cabo pelos monarcas portugueses ao longo do século XVI (com Funchal 1514, Angra 1534, Leiria 1545, Portalegre 1549 e Elvas 1571) para melhor enquadrar o processo de reformas morais e espirituais e eclesiásticas adentro da Reforma Católica e manutenção da unidade religiosa e política da Monarquia Portuguesa.

Na Diocese de Braga pela sua enorme extensão, população e clero, mosteiros, igrejas e colegiadas, povoações e aldeias que os Arcebispos dificilmente poderiam visitar, mais se necessitava esta reorganização do território de administração eclesiástica, tendo em vista, designadamente, o desenvolvimento do programa Contra-Reformista para esta parte do território.

Por outro lado a criação da cidade e diocese volver-se-á também um instrumento de maior assimilação do território e cultura mirandesa – fortemente incrustada no território e cultura leonesa – ao território e cultura portuguesa, fortalecendo a unidade nacional. E tal resultaria na criação de uma nova diocese que veio a integrar a parte mais longínqua da diocese bracarense e território português, na região limite e vizinha com a Espanha.

Data de 22 de Maio de 1545 a Bula de Paulo III que cria a nova diocese de Miranda. Com ela institui-se a cidade de Miranda e constitui-se a Igreja de Santa Maria em Sé Catedral, com terras e jurisdições desanexadas de Braga: as povoações de Miranda e Bragança, Vinhais, Outeiro, Monforte de Rio Livre, Vimioso, Chaves e Montalegre, com seus termos e territórios. Depois por Alvará de 28 de Agosto desse mesmo ano, são de novo reintegradas em Braga, Chaves e Montalegre e em vez daqueles concelhos vão agregados a Miranda os concelhos de Algoso, Penas Róias, Chacim, Ervedosa, Noselos, Sesulfe, Vale d’Asnes, Cortiços, Torre D. Chama, Bemposta, Azinhoso e Mirandela. Então o território da Diocese cobria os termos de Miranda, Bragança, Lampaças, Monforte (com parte da terra de Lomba e Vinhais) e Mirandela [94]. O território da nova diocese assim definitivamente constituído, viria a manter-se até 1770-1780, período em que este território vai dar origem a 2 dioceses, com a criação da diocese deBragança, território desanexado de Miranda.

Em 1780 regressar-se-ia à configuração unitária inicial, tomando a diocese agora a designação de Bragança/Miranda. Só tardiamente, em 1881, a diocese de Bragança virá a receber o termo da Torre de Moncorvo (cujo território e comarca se integrava em 3 visitas, na antiga administração eclesiástica bracarense) com a extinção da comarca eclesiástica de Moncorvo composta por 5 arciprestados, que se mantivera autónoma.

Para efeito da sua administração eclesiástica, o território da nova Diocese de Miranda que integra 325 paróquias vai dividida em vigararias, arciprestados e comarcas, com o respectivo número de paróquias, conforme o quadro a seguir explicita. As paróquias agrupam-se por sua vez em ramos.

Bispado de Miranda – vigararias e paróquias

Para o governo geral e central da Diocese, o Bispo recorria a pessoal da sua Cúria, ao Provisor e Vigário Geral, aos Examinadores Sinodais e aos Visitadores Diocesanos, para além dos arciprestes e vigários colocados à frente de cada uma das cinco jurisdições.
A Memória Paroquial de Miranda de 1758 contém uma desenvolvida e muito qualificada descrição do Bispado de Miranda, sua jurisdição, Bispos, Cabido, bens e equipamentos.
O Palácio, onde está instalado o Bispo, vai descrito como «grande e formozo e bem guarnecido de oficinas, paramentos e ricas alfaias». Aí está também instalado o Seminário «ou Colégio» com o título de S. José, com seu reitor e mestres para o ensino da Gramática e Moral, com «dez ou doze estudantes».
Descreve-se largamente a Sé, mandada edificar por D. João III, edifício que classifica de «muito sumptuoso e formosissimo», com 2 torres «à toscana», frontispício «acolunado e lizo», a desenvolver-se por 3 naves, largas e altas, de abóbadas frisadas de cantaria falsa, preenchida por 12 altares, várias capelas, 9 confrarias, entre elas a confraria militar dos soldados. Servem na Sé e compõem o seu corpo 40 ministros, 18 prebendados e 6 meios prebendados, 8 capelães, 7 meninos do coro, 1 subtesoureiro ou sacristão. Dos prebendados vão identificadas as 7 dignidades, seu perfil escolar, suas funções na Sé, padroeiros, rendimentos, a saber: Deão, que deve ser formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, com obrigação de aconselhar no Cabido e mais coisas pertencentes ao Bispado. É de apresentação do Bispo, precedendo o consenso régio, tem de renda ± 500.000 réis; Chantre, com a obrigação de rezar no coro, que governa e tem posse de nomear um subchantre (dita-regalia).

É de nomeação alternativa do Bispo e do Papa, tem de renda 250.000 réis; Mestre-Escola, graduado em Teologia na Universidade de Coimbra, com obrigação de pregar os dias ordenados pelo Cabido. É de apresentação do Bispo, precedendo consenso régio, tem de renda 250.000 réis; Tesoureiro-mor, com obrigação do Coro, apresentação do subtesoureiro, é de alternativa (do Bispo e Papa); Arcediago da Sé, com obrigação do coro e de cantar Evangelhos nos pontificais dos Bispos; Arcediago de Bragança, com obrigação do coro; Arcediago de Miranda, com obrigação do coro. Conta mais 2 Magistrais (graduados, com obrigação de pregar), 2 Doutorais (canonistas, com obrigação de aconselhar). Estes magistrais e doutorais são da apresentação do Bispo, precedendo consenso régio. Mais 7 prebendados (com obrigação de Coro e dizer as missas que lhe forem distribuídas) e 6 meios prebendados com renda pela metade (com obrigação de Coro e missas, paroquiar, organistas e mestres-capelas, ensino de solfa aos meninos do Coro); oito capelães, com renda a quarta parte da prebenda (servindo de subchantre, cantochão e organistas). E também, 7 meninos do coro, um Subtesoureiro.
Enumera a série de 23 Bispos, que desde D. Turíbio Lopes até D. Frei Aleixo de Miranda Henriques – este recém «eleito» (1758), vindo de Governador de Braga – ocuparam a cadeira da Sé Mirandesa, em fixação muito rigorosa, confirmada pela investigação recente e em especial do Padre José de Castro.
Fixa também a dimensão do território diocesano nas suas 22 légoas de comprido que distam de Miranda à vila de Monforte (a Poente) e 12 de largo, contadas desde Rio de Onor (a Norte) até Mirandela (a Sul). E seus confins, a Oriente com o Bispado de Zamora, a Sul na vila de Bemposta com o Bispado de Salamanca, pelo Norte com os Bispados de S. Tiago, Leão e Astorga e pelo Poente com o Arcebispado de Braga. E também outros equipamentos e instituições espalhadas pela cidade e cabeça da Diocese.

Pelas demais Memórias Paroquiais do território diocesano será possível seguir outras referências para as demais instituições e equipamentos, em particular para os núcleos urbanos onde eles se encontram quase em exclusivo.
Foi com os rendimentos do convento beneditino de Castro de Avelãs e da comenda de Santa Maria de Miranda, ambos então extintos, que se constituiu o património inicial do Bispado e Diocese de Miranda. E também com os mais rendimentos que o Arcebispo de Braga costumava receber, para a sua Mesa Arcebispal, em Miranda, cidade, vilas e lugares [94]. O mesmo Memorialista da Memória Paroquial de Miranda de 1758 atribui-lhe um rendimento de 15 para 17.000 cruzados «com proes e percalces». Por 1792, ao Bispado de Bragança e Miranda é atribuído um rendimento médio de 18.000 cruzados, isto é, 7.200.000 réis. A despesa, nesse mesmo ano, afecta em pensões, alcança 3.169.200 réis: a D. Miguel, Reservatário de Miranda (2.400.000 réis), ao Santo Ofício da Inquisição de Lisboa (392.000 réis), à Fábrica da Sé (234.000 réis) e aos Ministros (143.000 réis). Fica-lhe um rendimento líquido de 4.030.800 réis. Além destas despesas tem a obrigação de paramentar 9 igrejas e alumiar a lâmpada da Sé.

À data da sua fundação, o novo Bispado contava 338 freguesias, com 28.860 fogos. Depois onúmero foi variando, com a saída de algumas freguesias. Os Relatórios Ad Limina e as Corografias a quese recorre para a contagem das paróquias e freguesias nem sempre são convergentes nos mesmos números. Em 1758 data da redacção das Memórias Paroquiais, a diocese de Miranda conta 327 paróquias com um total de 22.589 fogos, segundo a contagem do Portugal Sacro e Profano de Paulo Dias de Nisa (pseudónimo) que daí recolhe a informação [197]. A Memória Paroquial de Miranda, de 1758, conta 324 lugares (a que correspondem 314 igrejas paroquiais, 10 abadias e 4 comendas), 84.000 pessoas maiores (isto é, almas de confissão e comunhão, maiores de 7 anos).

São em geral paróquias de muito pequena dimensão. Os dados do Portugal Sacro e Profano colocam cerca de metade (50%) das paróquias na escala aquém de 50 fogos, 30% das paróquias entre 50 e 100 fogos e só cerca de 15% restantes é que tem mais de 100 fogos, situando-se o maior número destas entre 100 e 150 fogos.
Estamos, pois, aqui em presença de pequenas comunidades paroquiais a exprimir diferentes envolvimentos eclesiástico-pastorais, participações e vivências sociais e religiosas e também poder eclesiástico e força comunitária menos desenvolvida comparativamente às paróquias de grandes benefícios. Esta realidade que é certamente a expressão da estrutura de povoamento, organizado em pequenos núcleos de moradores, cria uma realidade sociológica, paroquial e pastoral de características próprias. Do ponto de vista paroquial e pastoral ela configurará certamente uma capacidade de meios, equipamentos e expressão social muito mais débil e diminuída, especialmente naquelas paróquias mais pequenas, aquém de 100 ou 50 fogos. Mas também dos seus párocos, no que diz respeito a meios e recursos financeiros. Mas tal, certamente, não deixará de corresponder a um enquadramento eclesiástico e pastoral muito mais forte na condução de cada paróquia, tendo em vista tão só as taxas de enquadramentoparoquial e sacerdotal.
D. Turíbio Lopes, o 1.º Bispo nomeado, fez os Estatutos para a Sé que não foram confirmados. O Papa Pio IV, em 1564, confirmaria os Estatutos da Sé Catedral e Cabido de Miranda que lhe foram presentes pelo Bispo D. Julião d’Alva, 3.º Bispo de Miranda, aprovados pelos membros do seu Cabido, a saber, o Deão, o Chantre, o Mestre-Escola, o Arcediago de Bragança, o Arcediago de Mirandela e os cónegos da Sé. Estes Estatutos constituem como que as primeiras Constituições Sinodais para o governo da Diocese (1563). Ao tempo das Memórias Paroquiais entraram em vigor as Constituições de 1761, aprovadas em Sínodo convocado por D. Frei Aleixo de Miranda Henriques, Bispo que vem de Governador da diocese de Braga, Sede Vacante, aí colocado pelo ministro Pombal. Este bispo mostrar-se-á, aliás, um activo reformador da Diocese, em correlação com o espírito de reformas rigoristas e ascéticas, quase jansénicas do tempo. Publicou logo em 1759, cinco importantes pastorais e outras se seguiriam. Promove a Visitação à Sé e à Diocese e publica um Regimento de Visitadores.
Com muito atraso relativo às directrizes do Concílio de Trento que manda instituir Seminários nas Dioceses, em Miranda, só se inicia a construção do seu Seminário, em 1600, por iniciativa do Bispo D. Diogo de Sousa que o dotou de rendas suficientes para o sustento de doze seminaristas. Por vicissitudes diversas, o Seminário nunca chegou a funcionar com grande regularidade e em edifício acabado.

Em 1754, lamentava-se ainda que o Seminário não estivesse completo e pensava-se em nova instituição, porque o existente era pequeno, destituído de rendimentos e somente poderia albergar dez alunos. Longe dos 40 alunos que prescreviam os Decretos Tridentinos.
Em contrapartida era mais importante o ensino para tal fim ministrado em Bragança: no Colégio do Santo Nome de Jesus, dos Jesuítas, desde 1559, ensinavam os seus mestres, Ensino Público de Ler, Escrever e também a Gramática, as Humanidades e a Teologia Moral. E Colégio de S. Pedro, fundado pelo Bispo D. Julião de Almada, em 1577, destinava-se também adentro do Espírito Tridentino, a Colégio e a Seminário. Eram, pois, mais desenvolvidos e estimulantes os estudos eclesiásticos e humanísticos, as instituições e certamente o ambiente social brigantino para os estudos e a formação do clero e isto apesar da Sé Episcopal se encontrar em Miranda. Certamente este ambiente, foi o mais importante condicionalismo a impor a deslocação da Diocese de Miranda para Bragança em 1764. Com ela iria o Seminário, que se viria a instalar no Colégio do Santo Nome de Jesus, em 1766, vago com a prévia expulsão dos Jesuítas.
Sob o governo iluminista de Pombal, que pretende um exercício mais activo e «esclarecido» da acção pastoral e diocesana em concorrência com os objectivos e programas régios, realizar-se-á a trasladação da sede da diocese para Bragança, em que desempenha papel importante o Bispo D. Frei Aleixo de Miranda Henriques (1758-1770).



in:repositorium.sdum.uminho.pt

continua...