Referendo para decidir a reorganização autárquica. A proposta de referendo foi apresentada pelo deputado municipal independente eleito pelo PSD, Carlos de Abreu, e foi aprovada com a maioria dos votos. “Eu sou da opinião e é esse o meu conceito de democracia, que as pessoas que vivem nessas freguesias é que devem pronunciar-se sobre o assunto. Então a minha proposta foi muito simples, ou seja perguntar aos eleitores se mandatam a assembleia Municipal para tonarem uma decisão sobre o assunto, ou seja a extinção, fusão ou agregação de freguesias”, afirma o deputado na Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo.
Carlos de Abreu acredita que o facto de o Tribunal Constitucional precisar de tempo para se pronunciar sobre o pedido de referendo vai obrigar o Governo a alargar o prazo para as Assembleias Municipais se pronunciarem.“O que eu julgo é que o facto do Tribunal Constitucional ter que se pronunciar e para isso vai precisar de tempo, que essa situação fará atrasar o processo”, defende o deputado municipal.
De recordar que o prazo previsto pelo Governo para as Assembleias Municipais se pronunciarem sobre a reforma autárquica terminou ontem.
Entretanto a Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo também aprovou a proposta apresentada pelo executivo liderado por Aires Ferreira, para a Assembleia não se pronunciar sobre a reorganização autárquica.
Escrito por Brigantia
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