Câmara de Freixo recorre ao PAEL

A câmara de Freixo de Espada à Cinta vai recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para pagar a dívida a curto prazo.

A dívida da autarquia ronda os 16 milhões de euros, dos quais 12 milhões estão cobertos por empréstimos bancários e que serão pagos nos próximos 20 anos. Mas o município vai agora recorrer a um programa criado pelo Governo, contratualizando quatro milhões e meio de euros. “Tínhamos direito a um empréstimo de 5,6 milhões de euros para cobrir as despesas de curto prazo mas como o município vem cumprindo com pagamentos de factura no dia-a-dia, o montante foi reduzido para 4,8 milhões de euros”, revela o presidente da câmara.
Os municípios que recorram ao PAEL ficam sujeitas a algumas obrigações como é o caso do aumento do IMI e das taxas de água, saneamento e resíduos.
Em Freixo de Espada à Cinta também vai haver aumentos, mas José Santos garante que não estão relacionados com a adesão ao programa. “O município de Freixo estava com o IMI no mínimo e em 2013 irá agravar um ponto percentual mas não tem a ver com a adesão ao programa porque já tinha sido deliberado em assembleia municipal”, afirma, acrescentando que “no futuro pode vir a haver aumentos da taxas da água e dos resíduos, não pela adesão ao PAEL mas porque elas são muito baixas e isso traduz-se num prejuízo para o município que não pode continuar a aguentar nesta situação financeira”.
Por outro lado, a autarquia está também a delinear um Plano de Reequilíbrio Financeiro. “O plano tem a ver com situações de cobertura bancária que estão a curto prazo e que foram contratualizados para assumir compromissos relacionados com obra que está em curso. Temos de garantir a cobertura financeira para estes projectos”, refere o autarca.
As negociações com a banca ainda decorrem, sendo que o valor a contratualizar ainda não está definido.

Escrito por Brigantia