A Câmara Municipal de Bragança não concorda a reorganização interna do Instituto de Emprego e Formação Profissional que está a ser preparada para o distrito de Bragança.A sua posição é tornada pública numa nota de imprensa enviada à comunicação social depois de uma reunião realizada em 22 de Outubro de 2012.
Segundo os responsáveis autárquicos “a reorganização interna prevista para a área de influência da unidade orgânica local (distrital) do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança é territorialmente desintegrada através de um processo de transferência de alguns concelhos do distrito de Bragança para outras unidades orgânicas, respetivamente para o CEFP de Vila Real (os concelhos de Freixo de Espada-à-Cinta, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz-Côa) e para o CEFP do Alto Trás-os-Montes (os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor), .
Deste modo, considera a autarquia de Bragança “que não se compreende um sentido de orientação lógica em termos territoriais deste processo, porque não se enquadra numa orientação global, seja no Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-N), no qual Bragança é considerado com o estatuto de Cidade de Equilíbrio Regional, seja no âmbito de uma visão integrada de reforma da administração pública”.
Por isso, Consideram “inaceitável que tenha sido tomada uma decisão político-administrativa que agride um povo de um território, decisão tomada nas suas costas, sem discussão, desprovida de uma visão de coesão e desenvolvimento do território. Com iniciativas destas não se incute confiança, visão de futuro, sentido de responsabilidade coletiva” refere-se na nota de imprensa.
“Nesta fase critica, de emergência financeira e social e de recessão económica, o País precisa de unir, não de dividir, precisa de fortalecer o pouco da presença do Estado no Interior, que funciona com estabilidade e coerência territorial, caso do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, cuja área de influencia integra atualmente 13 concelhos, 12 concelhos do Distrito de Bragança e o concelho de Vila Nova de Foz-Côa, que o mapa da nova reorganização, reduz sem justificação a sua dimensão territorial a 7 concelhos, conforme Mapa 2 que se anexa, mapa que não tem nexo”, lê-se na mesma nota de imprensa.
Os responsáveis autárquicos defendem ainda que “que para a coesão e para o bem futuro do país nesta fase de emagrecimento e reorganização da Administração Pública deveria ocorrer uma descentralização de serviços do Litoral para o Interior, em especial a partir de Lisboa contrariando o processo de despovoamento acentuado do Interior.
Dividir o pouco que existe a funcionar no Interior é uma agressão aos cidadãos aqui residentes, cria conflitualidade, fragiliza a identidade e a soberania do País o que recusamos de forma absolutamente frontal, por isso se decidiu oficiar ao Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional no sentido de ser reposta a área geográfica de intervenção do Centro de Formação Profissional de Bragança, solicitando igualmente ao Senhor Primeiro-ministro que a situação seja ponderado e reposta nos termos solicitados, uma vez tratar-se de uma reorganização anacrónica, devendo prevalecer a área de influência atual dos Centros de Formação Profissional” conclui a nota de imprensa do município de Bragança distribuída ontem à comunicação social.
in:noticiasdonordeste.com
Segundo os responsáveis autárquicos “a reorganização interna prevista para a área de influência da unidade orgânica local (distrital) do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança é territorialmente desintegrada através de um processo de transferência de alguns concelhos do distrito de Bragança para outras unidades orgânicas, respetivamente para o CEFP de Vila Real (os concelhos de Freixo de Espada-à-Cinta, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz-Côa) e para o CEFP do Alto Trás-os-Montes (os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor), .
Deste modo, considera a autarquia de Bragança “que não se compreende um sentido de orientação lógica em termos territoriais deste processo, porque não se enquadra numa orientação global, seja no Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-N), no qual Bragança é considerado com o estatuto de Cidade de Equilíbrio Regional, seja no âmbito de uma visão integrada de reforma da administração pública”.
Por isso, Consideram “inaceitável que tenha sido tomada uma decisão político-administrativa que agride um povo de um território, decisão tomada nas suas costas, sem discussão, desprovida de uma visão de coesão e desenvolvimento do território. Com iniciativas destas não se incute confiança, visão de futuro, sentido de responsabilidade coletiva” refere-se na nota de imprensa.
“Nesta fase critica, de emergência financeira e social e de recessão económica, o País precisa de unir, não de dividir, precisa de fortalecer o pouco da presença do Estado no Interior, que funciona com estabilidade e coerência territorial, caso do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, cuja área de influencia integra atualmente 13 concelhos, 12 concelhos do Distrito de Bragança e o concelho de Vila Nova de Foz-Côa, que o mapa da nova reorganização, reduz sem justificação a sua dimensão territorial a 7 concelhos, conforme Mapa 2 que se anexa, mapa que não tem nexo”, lê-se na mesma nota de imprensa.
Os responsáveis autárquicos defendem ainda que “que para a coesão e para o bem futuro do país nesta fase de emagrecimento e reorganização da Administração Pública deveria ocorrer uma descentralização de serviços do Litoral para o Interior, em especial a partir de Lisboa contrariando o processo de despovoamento acentuado do Interior.
Dividir o pouco que existe a funcionar no Interior é uma agressão aos cidadãos aqui residentes, cria conflitualidade, fragiliza a identidade e a soberania do País o que recusamos de forma absolutamente frontal, por isso se decidiu oficiar ao Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional no sentido de ser reposta a área geográfica de intervenção do Centro de Formação Profissional de Bragança, solicitando igualmente ao Senhor Primeiro-ministro que a situação seja ponderado e reposta nos termos solicitados, uma vez tratar-se de uma reorganização anacrónica, devendo prevalecer a área de influência atual dos Centros de Formação Profissional” conclui a nota de imprensa do município de Bragança distribuída ontem à comunicação social.
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