Cal Gonçalves, professor do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa na área do Direito, assegura que desde que tenham uma boa saúde financeira, este ano municípios e Juntas de Freguesia podem substituir trabalhadores que saíram com novas contratações, o que não era possível em anos anteriores. “Aquilo que desde 2011 se tem vindo a verificar é uma tentativa de emagrecimento dos corpos quer na administração local, quer na administração central.
O que o Orçamento de Estado 2015 nos traz de inovador é que abre portas para novas contratações em áreas que sejam de absoluta necessidade. E por outro lado vem dizer que também nas novas áreas de competência dos Municípios, como por exemplo a Educação, podem fazer essas contratações, como também na área da modernização administrativa”, esclarece o especialista.
Para José Pires, presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo e coordenador da Associação Nacional de Freguesias no distrito de Bragança esta é uma boa notícia para o poder local da região. José Pires diz mesmo que um dos problemas com que se deparam as autarquias é a falta de recursos humanos. “Para as freguesias o fundamental é podermos contratar pessoal para podermos fazer face às nossas obrigações.
Nas freguesias e também nas Câmaras é de facto um dos maiores problemas, o número de competências aumentou, os recursos financeiros não têm aumentado e o pessoal é aquilo que nos faz falta para poder fazer face às nossas competências”, realça José Pires.
A Lei do Orçamento de Estado para 2015 a permitir a contratação de pessoas às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia que se encontram em boa saúde financeira.
Escrito por Brigantia
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