A Coligação Cívica – Participar no Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC), da qual a Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural faz parte, reuniu na quarta-feira, 13 de outubro, com a senhora ministra da Agricultura, Dr.ª Maria do Céu Antunes, em ambiente de diálogo aberto e esclarecedor, e irá reunir na próxima semana com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), entidade responsável pelo desenvolvimento do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum para o período 2023-2027.
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| Terreno agrícola. Fotografia Uliana de Castro/Palombar. |
A reunião, realizada a pedido da Coligação, decorreu em ambiente de diálogo aberto e esclarecedor e abriu novas possibilidades de cooperação na elaboração do PEPAC para 2023-2027.
Reconhecendo pontos de convergência entre as posições do Ministério e as prioridades da Coligação, a senhora ministra agendou já uma reunião de trabalho com o GPP, por forma a viabilizar a colaboração da Coligação com o Ministério da Agricultura, com o enquadramento de dois documentos e algumas questões adicionais entregues pela Coligação com antecedência.
Esses dois documentos, que se anexam e estão disponíveis AQUI, são a Proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura, de 24 de setembro e Dez Prioridades para o PEPAC, de 12 de outubro.
O PEPAC determinará a utilização da parcela disponível para 2023-2027, do total de 10 mil milhões de euros de fundos europeus destinados à execução da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, no Quadro Financeiro Plurianual Comunitário para 2021-2027.
Embora estejam em causa opções fundamentais para a agricultura e a sociedade portuguesa e um importante volume de recursos financeiro públicos, as consultas sobre o PEPAC têm sido muito limitadas, em termos da informação divulgada, da abrangência dos seus destinatários, e do acolhimento dos contributos dados. De facto, embora o PEPAC interesse a toda a sociedade, as organizações que representam os principais beneficiários da PAC têm sido os interlocutores privilegiados pelo Governo e a Administração.
Cumprindo a missão para qual foi criada, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC tem vindo a reunir com diversas instituições públicas e da sociedade civil, procurando, assim, abrir a discussão e a participação nas decisões à sociedade, por forma a alinhar o PEPAC com as necessidades do país e, em particular, de todos os agricultores e de todos os territórios rurais.
Esses esforços conduziram a que já se tenham aberto canais de comunicação com cinco Grupos Parlamentares e outros atores políticos. A reunião com a ministra da Agricultura foi positiva, na medida em que, finalmente, abriu também um canal de comunicação com o Governo e a Administração, que propusemos há meses e que agora poderá ajudar a construir um melhor PEPAC.
Em função do calendário de elaboração do PEPAC, a cooperação com o Governo e a Administração tem as seguintes balizas temporais:
- Primeira, até 15 de novembro, data em que será aberta a consulta pública alargada sobre uma Proposta Global de PEPAC apresentada pelo Governo;
- Segunda, de 15 de novembro até ao final do ano, data em que uma primeira versão (draft) de PEPAC será apresentada pelas autoridades portuguesas à Comissão Europeia;
- Terceira, durante o ano de 2022, em paralelo com o diálogo que irá desenvolver-se entre Portugal e a Comissão Europeia, até à aprovação do PEPAC por esta instituição comunitária.
Os prazos para conclusão da primeira e da segunda fases são curtos. A situação seria outra se o diálogo tivesse sido aberto há meses. Contudo, há que aproveitar esta oportunidade e o tempo restante, sem perder tempo com "águas passadas".
Além da atitude construtiva que pretendemos manter, temos também a força da solidariedade e complementaridade das organizações coligadas e a bússola orientadora da nossa intervenção: o programa apresentado aquando da constituição da Coligação, em 10 de agosto, e agora também as dez prioridades para o PEPAC.
A construção do PEPAC depende de múltiplas circunstâncias, poderes e vontades que excedem em muito as nossas capacidades. Tentaremos cumprir com a nossa parte.
A Coligação Cívica – Participar no PEPAC
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