No Orçamento do Estado (OE) para 2023 foi inscrita uma verba de 100 mil euros para a criação de uma unidade orgânica na forma de instituto ou outra designação para se dedicar à preservação da língua mirandesa que se encontra ameaçada.
O presidente da ALCM, Alfredo Cameirão disse à agência Lusa que em nada se alterou o processo, após a inscrição desta verba de 100 mil euros no OE 2023, para a criação de uma unidade orgânica de proteção e salvaguarda da língua mirandesa, ao contrário do que era suposto.
“Após a aprovação desta verba em sede de OE ficou decidido que, com a criação da unidade orgânica, seria dado andamento ao processo [...]", e que "seriam consultados a ACLM, Câmara Municipal de Miranda do Douro e o Agrupamento de Escola e, até ao momento, está tudo na mesma”, disse o responsável. E acrescentou: "Estamos em outubro, por isso esta matéria é motivo de preocupação”, rematou.
A deputada do PS Rosário Gamboa, no entanto, disse à Lusa que haverá uma decisão sobre aquela estrutura até ao final do ano.
Gamboa, que faz parte da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, disse que há um diálogo permanente com o Governo e que a decisão para a criação da unidade orgânica para a salvaguarda do mirandês será tomada ainda este ano, no quadro do OE em curso.
“Esta proposta será executada ainda dentro do OE para 2023, tal como ficou estabelecido quando da aprovação desta medida em sede orçamental. É desejo da parte da bancada socialista que todo este processo venha a concretizar-se o mais rapidamente possível”, indicou a parlamentar.
O grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), através da deputada Isabel Pires, questionou por seu lado o Ministério da Cultura, no início da semana, para saber por que motivo a verba prevista no OE, para a criação deste organismo, ainda não foi executada e se o Governo prevê executá-la como previsto. Interroga também o Governo sobre se tem trabalhado com a autarquia de Miranda do Douro, a ALCM e escolas onde é ensinado o mirandês.
A Lusa fez um pedido de esclarecimento ao Ministério Da Cultura sobre este assunto, e aguarda resposta.
O mirandês passou a segunda língua oficial em Portugal há 25 anos, após a aprovação da lei na Assembleia da República, em 17 de setembro de 1998, que conferiu este estatuto ao idioma falado no Nordeste Transmontano.
Em 29 de janeiro de 1999, foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 7/99 que reconhecia oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa.
Um estudo da Universidade de Vigo (UVigo), lançado no terreno em 2020 e divulgado pela Lusa em fevereiro passado, estimou em cerca de 3.500 o número de pessoas que conhecem o mirandês, com cerca de 1.500 a usá-la regularmente.
Identificou no entanto uma rotura com este idioma, sobretudo nas gerações mais novas, através de uma "forte portugalização linguística", assente em particular na profusão dos meios de comunicação nas últimas décadas, e na identificação do mirandês com a ruralidade e a pobreza locais.
Para a UVigo, a manter-se a situação, "a este ritmo é possível que o mirandês morra antes [dos próximos] 30 anos", conservando-se apenas como "um latim litúrgico para celebrações", sem ser "língua para viver a diário", como se lê neste estudo, que ainda não tem data para apresentação oficial.
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