O anúncio foi feito, ontem em Vimioso, pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que informou que “será um aviso para a reposição do potencial produtivo”, mas abrange apenas “as explorações que têm mais de 30% de prejuízo”. Um critério imposto pela União Europeia, que o ministro considera “injusto”. “Nós podemos apoiar quando há um prejuízo superior a 30%, numa exploração ou havendo um calamidade. É uma regra europeia, em que a lógica é que quem tem mais prejuízo é que tem de ser apoiado”, explicou.
Uma outra medida que poderá ser implementada este ano é o apoio ao rendimento que será atribuído “caso se conclua que uma determinada doença é fruto de alterações climáticas ou outro tipo de calamidade”.
Além destas duas medidas, José Manuel Fernandes sublinhou que existe também a possibilidade de recorrer a auxílios de Estado. “A outra solução que não excluo, dependendo do sucesso destas duas situações, são auxílios de Estado, que têm de ser contabilizados com os apoios que as pessoas já recebem”, disse.
O ministro da Agricultura sublinhou também a necessidade de uma produção de vacinas e medicamentos de forma justa e a preços acessíveis para todos os Estados-Membros da União Europeia. “Um dos objetivo que nós temos, em termos europeus, exigido e insistido, é o de termos investigação à escala da União Europeia para doenças que existam e outras que surjam, fruto das alterações climáticas. O Horizonte da Europa, que é o maior programa de investigação do mundo, tem obrigação de financiar esta investigação”, defendeu.
A Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum está encarregue de gerir este processo que decorre no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
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