A recolha de biorresíduos restos de alimentos e resíduos provenientes da manutenção de hortas e jardins, é obrigatória nos municípios do Continente desde o dia 1 de janeiro de 2024. Ainda assim, segundo a DECO PROteste, a recolha é feita em apenas 38,5% dos concelhos. No distrito, há apenas um município onde esta se cumpre.
Num universo de 278 municípios, apenas 107 indicam ter introduzido um sistema de recolha de biorresíduos junto das famílias. No distrito, segundo a DECO PROteste, a recolha é feita unicamente no concelho de Bragança.
Ainda segundo a DECO, em Mirandela e em Vila Flor também é feita a compostagem. Nos restantes concelhos não há recolha de biorresíduos nem há compostagem.
Refira-se que os biorresíduos, que representam 38% dos resíduos produzidos em Portugal, continuam, na sua maioria, 86%, a ser encaminhados para o lixo indiferenciado.
A falta de recursos financeiros e humanos, a dispersão geográfica da população e consequentes custos elevados associados à recolha, dificuldade de entrega em estações de tratamento, ausência de operadores de gestão que recebam os biorresíduos, concursos morosos e baixo orçamento para ações de sensibilização, foram algumas das razões apresentadas pelas entidades responsáveis pela recolha de biorresíduos à DECO PROteste para não terem ainda implementado a recolha.
A DECO alerta que este atraso de quase dois anos na implementação da recolha seletiva significa que toneladas de matéria-prima “continuam a ser desperdiçadas”. Assim, admite que “é urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e acessíveis e, ainda, informação clara para todos”.
Depois das eleições autárquicas, a DECO PROteste está a apelar que os novos executivos municipais coloquem no topo das suas prioridades os temas ambientais, em particular a recolha seletiva de biorresíduos.
Separados e descartados no contentor certo, os biorresíduos dão origem a um composto de elevada riqueza para a agricultura ou até a produção de biogás.
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