O presidente da Câmara de Vila Flor, Pedro Lima, garante que o projeto está concluído e já foi apresentado à secretária de Estado da Justiça. “Isto é uma ambição, já de há algum tempo, deste município. Durante o último mandato trabalhámos exatamente no projeto, que foi a incumbência que ficou do lado do município. O projeto está completamente preparado e, portanto, agora vai ser apreciado pelo instituto competente e, em princípio, vamos celebrar em breve um contrato interadministrativo por forma a que seja o município a realizar o concurso da empreitada e a sua fiscalização. O nosso objetivo será, dentro deste mandato, conseguirmos que o tribunal seja relocalizado num equipamento requalificado, refuncionalizado, aliás”.
O processo deverá avançar através de um contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça.
Atualmente, os serviços judiciais funcionam nos Paços do Concelho, junto aos serviços municipais. A mudança deverá libertar espaço e permitir concentrar os vários serviços da Câmara num único local. “O Tribunal está muito bem ao nosso lado, mas impede-nos de concentrar os nossos serviços da Câmara. Num município pequeno em dimensão de colaboradores, nós temos cerca de 180 colaboradores no município, há colaboradores multifacetados e, portanto, nós dependemos muito deles mesmo e se eles estiverem concentrados, centralizados, é mais fácil ir resolvendo as situações. Portanto, a dispersão nunca foi boa para uma administração mais competente. Portanto, não é tirar o tribunal, é mais concentrar os nossos serviços, que é o objetivo”.
Pedro Lima não adiantou o valor da empreitada, nomeadamente porque o projeto terá de ser atualizado para refletir o aumento dos custos de construção. Ainda assim, espera que o contrato interadministrativo possa avançar ainda este ano.
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