A gratuitidade atualmente em vigor mantém-se até 30 de setembro de 2026. Durante este período, os proprietários podem identificar os seus terrenos através da plataforma, proceder ao registo predial de propriedades que nunca tenham sido registadas ou atualizar registos que se encontrem desatualizados, desde que o processo seja acompanhado pela respetiva georreferenciação realizada no BUPi.
A identificação georreferenciada permite associar cada propriedade à sua localização e respetivos limites, contribuindo para reduzir dúvidas sobre a delimitação dos terrenos e para assegurar uma informação predial mais completa e rigorosa.
Além de proteger os direitos dos proprietários, o processo contribui para melhorar o conhecimento do território e apoiar uma gestão mais eficiente do espaço rural e florestal.
A adesão ao BUPi assume particular importância para proprietários de terrenos cujos limites ou localização ainda não estejam devidamente identificados nos registos existentes.
Até 30 de setembro, a identificação das propriedades e os procedimentos abrangidos pela medida podem ser realizados sem custos, constituindo uma oportunidade para regularizar a informação e reforçar a proteção do património.
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