Quase seis anos depois da venda do pacote de seis barragens transmontanas pela EDP ao grupo francês Engie, a Autoridade Tributária (AT) iniciou a liquidação dos impostos deste negócio de 2,2 milhões de euros.
A primeira tranche liquidada no valor de 12,2 milhões é uma pequena fatia um total de 120,8 milhões do Imposto do Selo pelo trespasse da concessão feito pela EDP ou seja 5% sobre valor do contrato.
Porque o total dos impostos que o Ministério Público apurou, após uma investigação, aponta 335, 2 milhões de euros a cobrar, nomeadamente 114,6 milhões em IRC, as duas parcelas de Imposto do Selo, uma de 108,6 milhões e outra no valor de 12,2 milhões (a única liquidada), mais o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, no valor de 99,6 milhões.
Até ao momento as notas de liquidação dizem respeito às Câmaras Municipais de Alijó, Torre de Moncorvo, Miranda do Douro e Mogadouro, como potenciais beneficiárias, no conjunto de 10 municípios da área afetada pelos empreendimentos hidroelétricos que têm direito a essas verbas, como Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Murça.
Glória Lopes
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