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| Mocho-galego (Athene noctua). Foto: Edd Deane/Wiki Commons |
Portugal está perante uma oportunidade que pode ser decisiva para a recuperação da natureza, mas corre o risco de a deixar escapar. É esta a conclusão da SPEA-BirdLife que, na consulta pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza, defendeu alterações à proposta atualmente em discussão.
O plano, que foi apresentado a 2 de junho passado, define 407 medidas de intervenção em ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce (152 medidas), marinhos (27), fluviais (83), urbanos (oito), agrícolas (84) e florestais (25). Estão ainda previstas 28 medidas para ajudar as espécies polinizadoras.
Para esta organização, o plano reúne um esforço importante de diagnóstico e de definição de medidas, mas fica aquém do necessário para garantir uma recuperação efetiva da biodiversidade. O problema, diz a SPEA, é que restaurar a natureza não pode resumir-se à contabilização de hectares intervencionados.
“O Plano Nacional de Restauro da Natureza é uma oportunidade única para travarmos a perda da biodiversidade em Portugal”, comentou, em comunicado enviado ontem à Wilder, Joana Andrade, coordenadora do Departamento de Conservação Marinha da SPEA-BirdLife. “Este é o momento para decidir se queremos apenas cumprir metas no papel ou recuperar verdadeiramente a natureza.”
Mais do que hectares, é preciso recuperar espécies
Uma das principais preocupações da organização é a forma como o sucesso do restauro será avaliado. A SPEA defende que os objetivos, metas e indicadores do plano devem integrar de forma mais clara a biodiversidade e o estado das espécies.
As aves, em particular, podem desempenhar um papel importante como indicadores da eficácia das medidas de restauro. Se uma determinada área é restaurada, mas as espécies que dela dependem continuam a desaparecer ou não regressam, questiona a organização, será que se pode considerar que o restauro foi bem-sucedido?
A questão é particularmente importante porque a recuperação da natureza não acontece em parcelas isoladas. Florestas, zonas húmidas, áreas agrícolas, cidades e mar estão ligados por fluxos ecológicos e pelas deslocações das espécies ao longo dos seus ciclos de vida.
Por isso, a SPEA considera essencial apostar na conectividade ecológica e evitar a criação de pequenas “ilhas” de natureza rodeadas por áreas degradadas.
Entre as pressões que, segundo a organização, continuam a merecer uma resposta mais consistente está também a poluição luminosa. Isto porque a iluminação artificial durante a noite pode afetar aves marinhas e outros grupos de animais.
Além disso, acrescenta a SPEA, o restauro da natureza não deve ficar limitado às áreas protegidas ou aos grandes espaços naturais. As cidades também devem fazer parte desta estratégia.
Para a organização, o ecossistema urbano deve ser entendido como um contínuo, onde os espaços verdes e os edifícios podem desempenhar funções importantes para a biodiversidade.
Entre as medidas propostas estão a proteção e criação de locais de nidificação em edifícios, a instalação de caixas-ninho e outras estruturas, a prevenção de colisões de aves com superfícies de vidro ou espelhadas e o aumento da vegetação nas ruas e avenidas.
A redução da impermeabilização dos solos é outra das prioridades apontadas. A ideia é evitar que a biodiversidade fique confinada a pequenos jardins e parques isolados numa matriz urbana cada vez mais impermeável.
Estas medidas podem, além disso, aproximar o restauro da vida quotidiana das pessoas. Casas, prédios, ruas e bairros podem tornar-se parte da rede de espaços necessários à recuperação da natureza.
O financiamento continua a ser uma incógnita
O Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê um investimento, em média, de cerca de 500 milhões de euros por ano em ações de restauro da natureza até 2030. O financiamento previsto resulta da combinação de fundos europeus e nacionais, incluindo verbas do Portugal 2030, da Política Agrícola Comum, do Fundo Ambiental, dos EEA Grants e de investimento privado.
Mas a SPEA considera que ainda não existe uma ligação suficientemente clara entre as medidas previstas, os custos da sua implementação e as respetivas fontes de financiamento.
Mais do que contabilizar fundos que já existem, defende a organização, o financiamento deve partir do custo efetivo das medidas necessárias para cumprir as metas do plano. E deve existir uma garantia de recursos nacionais estáveis e de longo prazo.
“Restaurar não é plantar hoje e esquecer amanhã”, disse Joana Andrade. “Sem financiamento para manter, monitorizar e adaptar as medidas ao longo do tempo, os resultados dificilmente serão duradouros.”
A SPEA admite a possibilidade de mobilizar investimento privado, mas considera indispensável assegurar transparência e evitar situações de greenwashing. Entre as propostas está a criação de um registo público dos projetos financiados e dos seus resultados.
A organização defende também uma revisão dos subsídios públicos que continuam a incentivar atividades prejudiciais para a biodiversidade. E considera que a Avaliação Ambiental Estratégica deve ser usada para testar a coerência global do plano e verificar se as diferentes políticas públicas contribuem efetivamente para a recuperação da natureza.
Medir para saber se a natureza está a recuperar
Sem monitorização adequada, será difícil saber se as medidas previstas estão a produzir resultados, alertou ainda a SPEA.
A organização defende sistemas de acompanhamento baseados em indicadores biológicos, capazes de revelar alterações reais no estado das espécies e dos ecossistemas.
Neste contexto, os programas de ciência-cidadã podem ter um papel importante. É o caso do Censo de Aves Comuns, que permite acompanhar tendências das populações de aves em Portugal ao longo do tempo.
Para a SPEA, iniciativas deste tipo devem ter financiamento estável e reconhecimento institucional, de modo a garantir a continuidade das séries de dados. Só com acompanhamento a longo prazo será possível perceber se as intervenções de restauro estão, de facto, a inverter tendências negativas.
Outra condição para o sucesso deste Plano será, segundo a organização, envolver quem vive e trabalha nos territórios onde o restauro vai acontecer.
Proprietários, agricultores, comunidades locais e organizações da sociedade civil terão de participar na implementação das medidas. A SPEA destaca, neste contexto, a custódia do território, baseada em acordos voluntários e numa colaboração continuada entre diferentes intervenientes.
Açores, Madeira e mar ficam aquém?
A proposta do plano levanta ainda preocupações relativamente às regiões autónomas e aos ecossistemas marinhos.
A SPEA considera que faltam medidas para responder às pressões específicas que afetam estes territórios e ecossistemas. Nas ilhas, em particular, a aplicação de indicadores nacionais poderá não refletir adequadamente realidades ecológicas que são diferentes das existentes no continente.
Mesmo quando não sejam necessários para o reporte europeu, defende a organização, devem existir indicadores regionais capazes de acompanhar a recuperação da biodiversidade nos Açores e na Madeira.
No meio marinho, a organização identifica igualmente lacunas que, na sua perspetiva, precisam de ser corrigidas para que o plano consiga abranger de forma eficaz todos os ecossistemas.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza surge num momento particularmente importante para a conservação da biodiversidade. Para a SPEA, pode ser uma oportunidade para inverter décadas de degradação, mas isso dependerá da ambição das metas, da qualidade dos indicadores, dos recursos disponíveis e da capacidade de transformar compromissos em ações concretas.
A organização considera que a versão final do plano deve ir além da contabilização das áreas restauradas e demonstrar, através de dados científicos, que as espécies e os ecossistemas estão efetivamente a recuperar.
“Sem mais ambição, melhor financiamento e uma implementação eficaz, baseada na Ciência e na participação, Portugal arrisca perder uma oportunidade que pode não voltar tão cedo”, alertou Joana Andrade.
A elaboração deste plano nacional é uma resposta ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece que todos os Estados-membros devem restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas nestes próximos cinco anos, até 2030, garantindo ainda que até 2050 todos os ecossistemas que necessitem de recuperação vão estar em processo de restauro.
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