Reserva Ecológica Nacional na Terra Fria Transmontana

Por definição, a REN - Reserva Ecológica Nacional constitui uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas. Nas áreas incluídas na REN são proibidas as acções de iniciativa pública ou privada que se traduzem em operações de loteamento, obras de urbanização, construções de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto florestal.
A delimitação da REN em cada um dos quatro concelhos da Terra Fria do Nordeste Transmontano foi classificada:
Bragança - Resolução do Conselho de Ministros nº 116/96, publicada no Diário da República nº 175/96, Série I-B, de 30.07.1996
Miranda do Douro - Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2000, publicada no Diário da República nº150/2000, Série I-B, de 01.07.2000
Vimioso - Resolução do Conselho de Ministros nº 169/96, publicada no Diário da República nº 239/96, Série I-B, de 15.10.1996
Vinhais - Resolução do Conselho de Ministros nº 56/96, publicada no Diário da República nº 163/96, Série I-B, de 19.09.1996
As áreas que integram a delimitação da REN nos quatro concelhos são:
- Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias, ou seja o terreno coberto pelas águas quando não influenciado pelas cheias extraordinárias, inundações ou tempestades e a área contígua à margem que se estende até à linha alcançada pela maior cheia que se produz no período de um século ou, não se conhecendo esta, pela maior cheia conhecida.
- Lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes e uma faixa de protecção delimitada a partir da linha de máximo alagamento.
- Albufeiras e uma faixa de protecção delimitada a partir regolfo máximo.
- Cabeceiras das linhas de águas, que são as áreas côncavas situadas na zona montante das bacias hidrográficas, tendo por função o apanhamento das águas pluviais e onde se pretende promover a máxima infiltração e reduzir o escoamento superficial e, consequentemente, a erosão.
- Áreas de máxima infiltração que são aquelas que, devido à natureza do solo e do substrato geológico e ainda às condições de morfologia do terreno, a infiltração das águas apresenta condições favoráveis, contribuindo, assim, para a alimentação dos lençóis freáticos.
- Áreas com riscos de erosão, onde as característica do solo e subsolo, declive e dimensão da vertente eoutros factores susceptíveis de serem alterados, tais como o coberto vegetal e práticas culturais, estão sujeitas à perda de solo, deslizamento ou quebra de blocos.
- Escarpas ou vertentes rochosas.

Se analisarmos a REN em cada um dos concelhos, verificamos que:
Bragança - a quase totalidade do concelho está incluída na REN, designadamente com áreas com riscos de erosão. Tendo em conta a carta de Declives e a de Riscos de Erosão dá-se conta, aparentemente, de algum exagero na delimitação das áreas com riscos de erosão que integram a REN. As cabeceiras de linhas de água localizam-se, naturalmente, nas serras de Montezinho e de Nogueira, no apanhamento das águas que alimentam as bacias hidrográficas do Sabôr e do Tuela.
Miranda do Douro - são muito poucas as áreas deste concelho incluídas na REN, merecendo particular destaque, as margens escarpadas que encaixam o rio Douro. Algumas áreas de máxima infiltração localizam-se a sul do planalto mirandês, nos vales aluvionares de pequenas linhas de águas subsidiárias do Douro.
Vimioso - neste concelho são também mais significativas as áreas com riscos de erosão, que constituem os vales encaixados dos rios Sabôr, Maçãs e Angueira.
Algumas cabeceiras de linhas de água acompanham as cumeadas que estruturam os respectivos interflúvios.
Vinhais - também uma grande parte deste concelho está incluído na REN, concorrendo de novo, com forte expressão, as áreas com riscos de erosão, que abrangem os vales cavados da bacia hidrográfica do Tuela/ Rabaçal e algumas encostas da Serra da Coroa. As cabeceiras de linhas de águas intercalam o desenvolvimento desta área e a capacidade de máxima infiltração é quase insignificante, limitando-se a algumas baixas aluvionares do rio Tuela.

A dimensão da REN nos quatro concelhos pode ser estimada a partir dos seguintes valores:
Áreas com riscos de erosão, incluindo escarpas - 149.200ha (53%)
Áreas de máxima infiltração - 8.950ha (3%)
Cabeceiras de linhas de águas - 31.250 ha (11%)
Tendo em conta, porém, concumitância de muitas áreas com riscos de erosão delimitadas nas cabeceiras, estes valores não traduzem rigorosamente a percentagem da área global dos quatro concelhos que está incluída na REN e que se estima aproximadamente em 60%.

in:rotaterrafria.com