Património Militar na Terra Fria Transmontana

Peça de Artilharia - Castelo de Bragança

Com o território demarcado com clareza e com a progressiva afirmação de uma ordem jurídica que o monarca tendia a tutelar, a centralização do poder estava em marcha. De resto, no plano simbólico, a presença dominadora dos castelos constituem um forte testemunho da ordem pretendida. Se, por um lado, assinalavam as linhas de vigilância e as distâncias onde se exercia a soberania, por outro lado, a presença dos alcaides vinca sempre o sentido da ordem enquanto prolongamento da autoridade régia. Ou seja, nesta matéria os aspectos definidores da estrutura económica e social, nomeadamente nas suas concordâncias e perturbações, não podem deixar de ser levados em conta.

As preocupações daquela natureza, de algum modo, respondiam os castelos levantados nas proximidades das povoações bragançanas de Rebordãos, castellum de Tourones, e de Pinela, este com designações diversas entre as quais as de castelo de Alvelina, Arvelina ou Alfenim, que vigiava de perto o antigo reguendo de Vila de Alva. Embora as ruínas que apresentava no tempo das Inquirições de D. Afonso III, só por si, não justifiquem maior antiguidade por comparação com o de Rebordãos, querem alguns que a sua construção tenha sido da responsabilidade de D. Galego mas a mando de D. Sancho I.

Destas edificações pouco sabemos. Se a escassa documentação conhecida pouco adianta ao conhecimento da configuração arquitectónica destes recintos também a insânia continuada de gerações contribuiu para o apagamento do recorte das suas silhuetas na linha do horizonte. De facto, o vandalismo e a apropriação dos materiais que constituíam a principal substância dos seus muros acabaria por descaracterizar as estruturas destes recintos. No de Rebordãos, alguns restos de muros argamassados com cal e com vestígios de cromatismo permitem idealizar a existência de acanhadas divisões de base, onde, com alguma frequência, aparecem ferrugentas pontas de setas. As preocupações de impermeabilização que um dos compartimentos patenteia devem relacionar-se com o aproveitamento das águas pluviais. Por outro lado, na cara de acesso mais fácil, tanto a actividade agrícola como alguns melhoramentos rurais têm feito desaparecer as marcas do trajecto das defesas exteriores, as quais integravam pelo menos um fosso. No castelo de Pinela este artifício era duplo. A abertura de um caminho com um traçado infeliz não anulou completamente as possibilidades de se divisar o trajecto do aro exterior quer na face voltada à povoação de Sortes, quer na face virada à aldeia de Pinela.

Contudo, as poucas pedras afeiçoadas que restam no coroamento dessas cristas penhascosas, recordações do poder de privilegiados e de submissões antigas, ainda são capazes de acrescentar notoriedade às perspectivas paisagísticas geradas a partir dos cabeços que guardam.

A respeito destas fábricas, o ensaio de interpretações pouco avisadas, por não serem secundadas por uma sólida base documental, escrita ou não, pode provocar a inversão dos termos do problema e conceder a primazia a factores com insuficiente densidade para poderem ultrapassar o plano da superfície. Neste caso, a verdade histórica sairia prejudicada. Por isso, a par com a necessidade de variarem os modelos de aproximação, será útil evidenciarmos que, entre nós, as transformações que os castelos sofreram no período compreendido entre os séculos X e XIII são mal conhecidas. Mas não devemos esquecer que os avanços registados, se não diminuíram completamente o fascínio da fábula, reduziram a inteligibilidade das explicações baseadas unicamente nas movimentações do irrequieto e infiel muçulmano. Mesmo assim convirá esclarecer que associamos o termo castelo às construções dotadas de elementos de defesa mais elaborados e, por conseguinte, susceptíveis de oferecerem maior grau de protecção aos homens e aos seus bens. Entre os diplomas que mencionam estes propósitos, destaque-se o foral de Rebordãos de 1208.

Castelo de Algoso

Também a antiga vila de Algoso se orgulha do seu castelo. No âmbito de uma crise que opôs Afonso IX e D. Afonso II, esteve na posse dos reis de Leão pelos anos de 1212. Voltaria a Portugal e, em 1224, juntamente com a vila, foi doado por D. Sancho II aos Hospitalários, também conhecida por Ordem de Malta, que aí instituíram uma comenda. A hierosolimitana ordem dos freires do Hospital, estabelecida inicialmente num cenóbio situado nas proximidades da foz do rio Leça, alargaria a sua influência no território nacional. Para o engrandecimento da Ordem e da igreja gótica de Leça muito trabalhou o prior D. Frei Estevão Vasques Pimentel que, antes de falecer em 1336, foi testamenteiro de D. Dinis e seu diplomata na corte pontifícia.

Em Trás-os-Montes, particularmente na área da diocese de Miranda do Douro, a importância da comenda de S. Cristóvão e S. Sebastião de Algoso, da Ordem e Milícia da Sagrada Religião de S. João Baptista do Hospital de Jerusalém, pode ser aquilatada pelo número das povoações onde recebia rendas. Neste sentido, evidenciava-se a dimensão do seu património económico. Porém, este factor não repelia outras implicações decorrentes do domínio exercido sobre as igrejas dependentes da comenda bem como o alcance e significado da posse do castelo. Ora, esta pertença, longe de se limitar a inculcar socialmente os modelos de representação, configurava-se também como um instrumento de poder dotado de capacidades certas na optimização dos efeitos de tutela. Este aspecto não pode ser dissociado do facto de, inicialmente, a Ordem de Malta se ter distanciado da actividade militar, razão pela qual a sua primeira casa não foi um castelo mas o mosteiro de Leça do Balio, construído numa zona em que mal se ouvia o som das espadas que talhavam a fronteira meridional do país.

O castelo de Algoso ergue-se sobre um sobranceiro maciço, que o topónimo designa como Penenciada, a posição geográfica deste recinto garantia que o olhar, querendo, apenas se perdesse em regiões distantes. Contudo, porque a sua configuração não acompanhou a evolução do armamento, cedo mostrou a sua inaptidão para a guerra. Perante a sofrível aptidão dos materiais extraídos das pedreiras locais, a utilização da pedra de cantaria reservou-se para o reforço das esquinas e definição da verticalidade das prumadas. Com esta técnica, apontava-se a ambição de se crescerem paramentos com a robustez conveniente. O emprego de aparelhos cuidados na execução dos muros das fortalezas constitui um indicador da superação dos formulários românicos apesar de alguns procedimentos continuarem a projectar a sua valia. Entre estes, conta-se o recurso à inclinação das faces ou embasamentos dos muros de arrimo - os alambores - técnica que reforçava as respectivas bases e se prestava muito bem à eliminação dos ângulos mortos. Em todo o caso, as intenções modernizantes também podem ser surpreendidas no formato poligonal da figura central e no arco apontado das aberturas. Nestes termos não podemos certificar que a obra que hoje se vê seja devida à acção de Mendo Rufino.

Apesar do rio Angueira correr a seus pés, as dificuldades no provimento de água deviam fazer parte do quotidiano. Por outro lado, a profundidade do vale - onde a lenda fez a formosa Aldonsa procurar o feitiço que impedisse o libidinoso alcaide de a perseguir em vésperas do casamento - e a distância ao rio, inviabilizava a construção de uma couraça, elemento protector que, nos castelos, se relaciona com a protecção dos pontos de abastecimento de água. Só por si, esta insuficiência não poderia deixar de constituir uma inquietação que se tornava dramática quando, quebrada a paz e manietadas as possibilidades de movimentos, os defensores se viam remetidos para os constrangimentos de uma defesa estática. Mesmo a decisão da construção de cisternas, uma das quais, com abertura superior, ainda mostra atributos de obra notável, parece não ter sido suficiente para assegurar a autonomia desta obra defensiva. Por isso, a povoação que, pela proximidade, se amparava na protecção dos seus muros procurou sítio mais plano para, com maior comodidade, se prover regularmente do líquido fundamental. E, mesmo assim, a lenda continuou a dar fama aos assaltos das formigas devoradoras! Lentamente, os técnicos militares e as populações iam compreendendo aquela realidade que Fernão Lopes tinha adquirido no momento da elaboração da «Crónica de D. João I»: a impossibilidade dos sitiados resistirem durante muito tempo às forças sitiantes.

Ao pé do castelo, objecto de recente intervenção que também contemplou a superação das antigas dificuldades para poder ser visitado, apenas ficou a antiga igreja matriz, dedicada à Senhora da Assunção.

Todavia, em finais do século XVII, a força da simbologia da arquitectura militar mantinha-se intacta e a força do seu prestígio continuava a solenizar a tomada de posse dos comendadores da Ordem de Malta. Aliás, uma das actas em que o cerimonial é descrito revela-se como um instrumento indispensável para toparmos com a organização desta fortaleza. Antes, a concessão de foral a Algozo por D. Manuel demonstra como o povoamento dos lugares fazia parte da estratégia da coroa. Ainda em relação com o castelo de Algoso valerá a pena referir a aceleração na sua destruição quando, em consequência das Guerras da Sucessão, os espanhóis, já senhores de Miranda do Douro que tomaram em 8 de Julho de 1710, dominavam toda a região planáltica. Foi assim que um contigente de cavalaria atacou aquela vila, saqueando-a e tudo reduzindo a cinzas. Sevícias semelhantes foram sofridas no contexto da guerra de 1762.

Desenho do Castelo de Bragança
por Duarte D´Armas

Ao sentido de estado do rei Venturoso e à mão de Duarte d'Armas, seu escudeiro, deve-se um valioso álbum de desenhos com obras militares a enquadrarem algumas dezenas de núcleos populacionais posicionados na área da fronteira. No que toca à zona da Terra Fria Transmontana, tais representações, riscadas pelos anos de 1510, referem-se a Miranda do Douro, Vimioso, Outeiro, Bragança e Vinhais, constituindo as panorâmicas mais antigas que se conhecem destes núcleos.

A natureza da missão que trouxe Duarte d'Armas a terras transmontanas determinava que os desenhos se aproximassem da realidade, mormente quando o assunto versava os castelos e suas muralhas. Aliás, neste ponto vários estudiosos têm salientado a consciência que presidiu ao trabalho do escudeiro régio. O mesmo já não se poderá dizer dos conjuntos edificados. Na mesma linha de orientação, ou para destacar algumas construções ou monumentos importantes, o desenhador socorria-se de procedimentos que se podiam afastar da realidade.

Em todo o caso, nunca devemos perder de vista que o levantamento efectuado, sendo da esfera militar, pretendia essencialmente disponibilizar, num mesmo corpo, informações sobre o modo como se encontravam estruturadas as fortalezas e, ao mesmo tempo, referenciar, com intuitos operatórios, o seu estado de conservação.

Em 1286, ao conceder carta de foro a Miranda do Douro, D. Dinis teve o cuidado de balizar o termo desta sua vila, impondo aos seus moradores a prestação, entre outros, de serviços com vossos corpos e com vossas armas. Convém destacar a importância da atribuição de um território a ser administrado pelo aglomerado porque nesse espaço os homens da governança podiam receber impostos com destino a obras de interesse público. Assim, no tempo de D. Dinis, com dinheiro, géneros de toda a sorte e trabalho directo dos habitantes do termo levantaram-se os muros e barreiras que defendiam e, ao mesmo tempo, inspiravam a personalidade do núcleo populacional. Todavia, a configuração tanto do castelo como da cerca, então certamente de reduzido perímetro, não estão documentadas. Mas pode acontecer que haja relação com as penetrações efectuadas, depois de 1294, pelo rei Lavrador no território de Cidade Rodrigo, Salamanca e Medina del Campo. Em consequência, a região do Côa seria integrada no território nacional, ocorrência que a assinatura, em 1297, do Tratado de Alcaniças sancionou.

Na crise dinástica, Miranda do Douro tomou o partido do rei de Castela. Já em 1408, a propósito da licença para que alguns homiziados em Castela pudessem assentar-se em Miranda, o rei D. João I elegia a falta de gente como a razão para que nas guerras da independência tivesse sido entrada e tomada por nossos himigos. Transformada em praça forte dos castelhanos, daqui partiam para correrem e porem a ferro e fogo outras vilas e lugares da região. Contudo, para que as faltas fossem perdoadas, os homiziados deviam ter cassa [...] dentro na cerca da dita villa posto que seja lavrador e lavre e more no termo.

Devemos ter presente que o melhoramento das defesas fixas foi muito encorajado por D. João I, que, para reparação de muralhas e castelos, mandou reservar a terça parte das sisas dos concelhos. Independentemente dos trabalhos e do esforço económico que representava, o perímetro amuralhado podia equivaler a um espaço de privilégios. Sirva como exemplo uma carta régia de 1476 em que D. Afonso V procurava estimular os comerciantes espanhóis a empreenderem a deslocação até Miranda. Ao mesmo tempo que se isentavam as transacções do pagamento de sisa, alargavam-se os privilégios, incluíndo os dos reis seus antecessores, a todos os habitantes do termo que quisessem morar dentro na dita villa e seis meses de cada huum anno morarem continuadamente dos muros a dentro.

Em todo o caso, zonas de escassa demografia e com limitações em matéria de capacidades técnicas dificilmente podiam abalançar-se a empreendimentos que exigissem grandes estaleiros. Neste sentido, é provável que a construção das barreiras integrasse materiais variados e a utilização de pedra se pautasse por um aparelho irregular com consequências negativas, particularmente em períodos de elevada pluviosidade, sobre a estabilidade dos muros. Duarte d'Armas não deixou de anotar a ruína de alguns panos de muralha, com destaque para os da «couraça velha». De resto, preocupações de semelhante índole foram igualmente apontadas na representação da fortaleza de Bragança.

Na vista do NW, a valorização do Fresno, ribeiro que, entre apertado desfiladeiro, corre aos pés da antiga vila, servia, por um lado, para mostrar a qualidade do relevo com as potencialidades defensivas e, por outro lado, para se evidenciar que as suas águas faziam trabalhar diversas azenhas e moinhos, estes com rodízios verticais. A importância económica destes engenhos é comummente reconhecida tanto mais que o granjeio do pão, enquanto bem de primeira necessidade, ocupava uma substancial carga no calendário dos trabalhos agrícolas. Do mesmo modo, em conjunturas de crise que afectavam especialmente as zonas da raia, o valor estratégico dos cereais e dos moinhos não deve ser ocultado.

Nas imediações da, então, vila, além dos engenhos de moagem, riscavam-se outras obras com interesse estratégico, como fossem a ponte de pedra sobre o Fresno e o importantíssimo chafariz com espaldar armoriado e rematado por uma fiada de ameias. Para que o abastecimento de água fosse contínuo e suficiente seria necessário desenvolver outras fábricas onde se consumiram avultados cabedais. Seria mesmo necessário levar à praça a empreitada de um aqueduto que terminava, na margem direita do curso de água, num monumental chafariz, sacralizado por um painel alusivo às Almas do Purgatório.

Assentando em três arcaturas com perfil abatido, o tabuleiro da ponte, curvo e com guardas, garantia o acesso a Miranda pelas elaboradas portas da Senhora do Amparo; já a obra do chafariz, ao posicionar-se no exterior da cintura defensiva, mas à sua sombra, parece indiciar que, na vila, o abastecimento de água apresentava algumas carências. Por isso, tendo em vista o quotidiano da colectividade, era grande a sua importância. 

De resto, o trabalho esmerado da fábrica deste elemento, pretende denotar esse facto. Se a pedra seria aparelhada e disposta em fiadas isodómicas, a construção de um espaldar ameado daria ênfase à monumentalização de uma obra pública. Por outro lado, a ostentação de escudo coroado, anunciava o empenhamento do poder régio e a sua contribuição no desenvolvimento de uma política de fixação. Com equivalente sentido, ao desfraldar uma bandeira com as cinco quinas e os sete castelos, na torre de menagem, e uma outra com a esfera armilar, ícone pessoal de D. Manuel, sobre um torreão da muralha, Duarte d'Armas pretendia recordar os estreitos laços de união entre Miranda do Douro e os detentores da soberania.

Castelo de Bragança

No conjunto representado, as torres cresceram a partir de uma base aproximadamente quadrangular e o seus muros são sempre coroados por ameias e merlões. O último reduto, ou seja, a torre de menagem, estruturou-se de modo a que pudesse participar activamente na defesa da cortina. E, o seu poder de comando continuaria depois de se acrescentar ao muro um inovador baluarte.

Militarmente, esta disposição generalizou-se, progressivamente, a partir do século XII e deve ser encarada no conjunto de respostas a modificações tácticas introduzidas na arte da guerra. Porém, a utilização em larga escala de paramentos de aparelho cuidado, como se usava nas fábricas de igrejas e pontes românicas, não nos deve impedir de anotar a inexistência ou a limitação das frestas e ainda o facto de nenhuma das várias torres do sistema de defesa apresentarem mata-cães, elementos essenciais na eliminação de ângulos mortos.

Aparentemente, em Miranda, todos os indicadores em presença, incluindo a barbacã da porta do Amparo, apontam para um sistema de defesa arcaico visto que levava unicamente em conta os assédios que, apesar da duração mais ou menos longa, não recorriam a meios muito complexos. Em todo o caso não devemos esquecer a prática corrente de, em alturas de aperto, se improvisarem reforços defensivos em madeira, alguns dos quais circulavam de uma praças para outras, consoante a definição de prioridades estratégicas.

Mas como muitas vezes acontece por questões funcionais ou outras, as obras dos castelos estão longe de mostrarem uma única inspiração dirigente. Por isso afirmam-se como o somatório de vários tempos já que diferentes eram as soluções encontradas para os problemas que urgia solucionar. Importa por isso atentarmos no desenho que mostra a única torre poligonal - garantia de maior capacidade de tiro e maior resistência ao fogo proveniente do exterior- em relação com um muro, em cujos paramentos se rasgaram troneiras, legendado com a designação de «barreira nova». Convém sublinhar que, nos começos do século de quinhentos, reinando D. Manuel, as obras defensivas foram objecto de cuidados especiais. Por isso, a par com a «barreira nova», de Miranda e que também aparece em Almeida, valorize-se a legendagem do «baluarte novo, em Castelo Rodrigo, a «couraça nova», em Melgaço, e a «fortaleza feita de novo», em Vimioso. A este conjunto devemos acrescentar a vila de Vinhais, onde uma campanha de obras estava em curso.

Se a utilização da besta se mantinha e se algumas armas de fogo - arcabuzes, colubrinas e mosquetes - iam sendo distribuídas a sitiados e atacantes, a verdade é que o uso da pólvora e os progressos registados na invenção da morte, revolucionavam a arte da guerra e, ao mesmo tempo, tornavam obsoletos os velhos castelos góticos. 

Assim sendo, em matéria de fortificação, o pequeno baluarte acoplado à «barreira nova» da cerca de Miranda do Douro tem uma importância que ultrapassa largamente a dimensão regional. Embora se trate de um acrescento à obra já implantada, a sua construção, pela adopção de concepções arquitectónicas que eram estranhas à tradição nacional, tem o significado da novidade. A disponibilidade para a incorporação de formulários de importação e a abertura à experimentação de novas fórmulas na arquitectura militar decorria da constatação da falta de adequação dos castelos medievais ao poder de fogo dos novos inventos. Era o início de um tempo novo caracterizado, entre outros aspectos, pelo crescente protagonismo da artilharia.

O tipo de mentalidade e as razões que impeliam os espanhóis a zelarem pela segurança das praças levantadas no seu território fronteiriço, no essencial, não diferiam dos valores cultivados por várias gerações para nutrirem a chama da independência de Portugal. 

Em 1510, para se desenvolver a modernização de alguns adarves da muralha e a sua adaptação à artilharia, as autoridades do Concelho de Cidade Rodrigo convocavam o mestre Francisco de Arcilho que, nos apontamentos da obra, reconhecia a vantagem em se promoverem alterações de maneira a possibilitarem a instalação de peças de artilharia. Com este intuito, entre outras inovações, projectou alguns baluartes isentos, com robustez suficiente para resistirem à artilharia inimiga e preparados para o desenvolvimento de uma defesa activa pois tinham capacidade para dominarem o território das imediações. Pela configuração, estes baluartes parecem derivar de desenhos para obras defensivas, anos antes divulgados em Itália pelo tratado de arquitectura, engenharia e arte militar, da autoria de Francesco de Giorgio Martini.

Reputamos esta circunstância como muito importante, desde logo porque o baluarte, entendido como plataforma pentagonal dimensionada para o jogo de peças de artilharia, é visto como a contribuição mais relevante do Renascimento para a arquitectura. Porém, a notícia de que Francisco de Arcilho viveu em Portugal, imediatamente antes de trabalhar naquela cidade espanhola, não pode deixar de se revestir de um significado especial, mormente quando se sabe que sob a sua responsabilidade correram obras nos castelos de Castelo Rodrigo, Almeida, Castelo Bom e Miranda do Douro. Em todos inovou, seja pelas obras exteriores de protecção às portas, pelo recurso a torres circulares, seja pela inclusão de troneiras, tendo em vista a utilização de armas de fogo. Olhando estes desenvolvimentos, pode admitir-se que a torre poligonal do perímetro fortificado de Miranda do Douro se deva aos conhecimentos teóricos e práticos de Francisco de Arcilho. Contudo, o seu maior contributo em território nacional é testemunhado pelo baluarte pentagonal que se acoplou à defesa de Miranda cuja morfologia, apesar da relativa incipiência volumétrica, alterava as potencialidades militares do castelo ao enunciar e sobrepor as potencialidades dinâmicas da defesa aos constrangimentos da defesa passiva.

No entanto, a adopção do baluarte não conheceu uma imediata generalização, já que, por norma, as inovações quase sempre contam com um tempo, por vezes longo, de desfavor. É nesta sucessão de momentos descontínuos que se trava a luta pela superação das resistências decorrentes de uma enraizada tradição. No início do século XVI, a adopção do baluarte pentagonal não passava a barreira de tímida obra de ensaio.

Sublinhe-se a sabedoria da disposição e o alcance estratégico desta obra que, a despeito de poder ter sido aperfeiçoada depois de 1640, ainda aparece gizada na planta que um engenheiro do Marquês de Sarriá levantou em Maio de 1762, poucos dias após a tragédia ocorrida a nove do mesmo mês.

Defendendo a candidatura de Joana, a Beltraneja, Afonso V atacou algumas praças castelhanas. Finda a Guerra de Sucessão castelhana e acordada a paz, negociaram-se várias cláusulas, sendo que uma delas apontava desvantagens à edificação de castelos nas proximidades da fronteira. Todavia, o acordo rapidamente caiu no esquecimento, pois em 1488, D. João II ordenava o andamento de obras defensivas em Olivença. Depois, já em 1494, o mesmo monarca determinava que se avançasse com a empreitada do castelo de Vimioso de que, em tempos relativamente recentes, infelizmente, se apagaram quaisquer vestígios materiais.

Em 1758, o cónego Bento de Morais Freire, pároco de Miranda do Douro, declarava ser a população da cidade constituída por mil pessoas. Na sua notícia, este eclesiástico afirmava ter o castelo três torres e pedras de armas fixadas no «rebolim do mesmo castelo para a parte do Oriente»; o plano das armas reais, com coroa imperial e uma esfera no lado exterior do escudo, superiorizava-se a outro escudo onde apenas se tinha lavrado a ondulação das águas de um rio. Estes elementos hieráldicos apontavam a prosápia do alcaide-mor, elemento da casa dos Távoras. A ligação desta família à alcaidaria de Miranda era antiga pois foi iniciada em 1385, quando D. João I agraciou os serviços de Pedro Lourenço de Távora. Nas referências ao «castelo», o cónego Bento Freire referia também a cisterna existente «no seu donjão (e) muito superabundante de agoas com sua escada de cantaria», as duas portas principais e um postigo «que faz cara ao Douro».

Muitas das transformações que a fortaleza sofreu devem-se às circunstâncias decorrentes das Guerras da Independência. No quadro desta conjuntura, em que as capacidades militares eram desprovidas de organização e meios, louvem-se os organismos eclesiásticos, especialmente o Cabido, pela forma decidida e empenhada como enfrentaram a crise e organizaram a população. De facto, reuniram-se homens, apreciáveis somas de dinheiro, parte das quais se canalizaram para a defesa das fronteiras meridionais, e a própria igreja pagou algumas despesas respeitantes à reformulação do perímetro defensivo e à construção, com os materiais disponíveis, de novos baluartes e outras defesas exteriores como a obra córnea contígua à cidade e que se situava entre os cardeais Norte e Nascente.

Voltando à décima sétima centúria e, aproximadamente, ao seu ponto médio, podemos continuar a seguir, agora com interesse logístico, as notas do cónego e pároco de Miranda. Assim, a milícia, além do governador e três oficiais, era formada ordinariamente por cem infantes pertencentes ao regimento de Bragança. No entanto, a praça de armas de Miranda estava preparada para receber quinhentos homens já que, em 1748, se tinham construído «huns formozos coarteis dentro dos muros com seu terreiro a conta da Câmara e com concorrência da terra». Dada a sua qualidade de juiz de fora, a intendência desta obra esteve nas mãos do Dr. José Pinto de Almeida.

A complementarem estas instalações, existia ainda um hospital real para a gente de guerra em que assistiam os religiosos de S. João de Deus. Contudo, estas instalações não resolveram definitivamente o problema dos quartéis, já que se conhecem tentativas para a instalação da tropa no edifício do antigo paço episcopal e seminário. Alguns destes estudos dever-se-iam a José de Morais Antas Machado quem depois, a rainha D. Maria I acabaria por nomear comandante do Real Corpo de Engenheiros. Na mesma altura, traçou os quartéis de cavalaria e infantaria de Bragança.

Em matéria militar, terá interesse darmos nota da «Planta topografica da praça de Miranda» que, em Março de 1780, José Champalimaud de Nussane, sargento-mor de infantaria com exercício de engenheiro, levantou. Com este lance, respondia-se a um propósito do poder central, que desejava estar em posse da informação concernente às praças transmontanas, especialmente às que manifestavam algumas incapacidades. Neste capítulo, a praça de Miranda devia ainda mostrar os resultados da nefasta e destrutiva explosão de 1762. Simultaneamente, avaliavam-se os custos que também contemplavam alguns estudos para novos aquartelamentos de infantaria.

Do conjunto de propostas para uma operacionalidade militar ressaltam as dos terraplenos e dos baluartes que se acoplavam aos antigos panos dos muros para, posteriormente, se proceder à instalação de bocas de fogo. Não obstante, reconhecia-se, a cidade dificilmente poderia resistir a um cerco demorado.

Conclusão semelhante podia ser retirada de uma memória que, em 1797, o capitão do Real Corpo de Engenheiros, Luís Gomes de Carvalho, dirigiu ao governo das armas da província de Trás-os-Montes. Duas ordens de razões, explicava-se, retiravam a Miranda as possibilidades de contrariar quaisquer ataques: por um lado, as suas defesas não foram pensadas «para o uso das prezentes armas» e, por outro lado, a zona Norte, sinal de que o projecto de 1780 não passou de um estudo, encontrava-se toda aberta pelas demolições e acidentes da guerra de 1762. 

Ao mesmo tempo, também se considerava que Miranda não era o lugar mais adequado para se invadir o nosso país e que os espanhóis, com facilidade, podiam bater a cidade com artilharia instalada do outro lado do rio. Era com base nestas observações que este engenheiro militar justificava a inutilidade de se consumir dinheiro no reforço e modernização desta fortificação.

Também localizado perto da raia, o castelo de Vimioso, tal como o desenhou Duarte d'Armas, perfilava-se com distanciamento relativamente à aceitação das concepções que foram ensaiadas na praça de Miranda do Douro. Desde logo, interessa-nos, registar a sua completa independência do conjunto habitacional. De facto, o castelo distanciou-se do conjunto das habitações, algumas das quais eram cobertas com elementos vegetais, evitando, ao contrário do que era usual, o abraço protector da cerca de muralhas. Neste momento não nos interessa aprofundar a explicação desta ocorrência que pode residir numa continuada estagnação do povoado. Todavia, pelo posicionamento estratégico, são conhecidas as preocupações de D. João II com este castelo.

Entre as singularidades aponte-se a configuração quadrangular da sua planta, sendo que três dos seus ângulos conjugam os planos dos muros dos lados com torreões redondos que em pouco suplantam a altura daqueles. Uns e outros apresentam um cordão que corre em todo o perímetro exterior e um coroamento de ameias. Com lugar reservado no ângulo sobrante, junto à porta do reduto, elevava-se a torre de menagem com volumetria em forma de um paralelepípedo. Os elevados muros pontuavam-se com ameias, depois aproveitadas para a aplicação da estrutura de sustentação da cobertura com quatro águas. A presença do telhado e o rasgamento numa das faces de uma ampla abertura pode indiciar um uso habitacional. 

Aponte-se também o aproveitamento da espessura dos paramentos para a instalação de adarves e ainda de dois planos de troneiras.

Já com as luzes do século de setecentos a esmorecer (1797) procedeu-se a um reconhecimento militar ordenado pelo governador das armas da província de Trás-os-Montes. O principal protagonismo coube a dois capitães do Real Corpo de Engenheiros, Carlos Frederico Bernardo de Caula e Luís Gomes de Carvalho. Do relatório apresentado à hierarquia pelos dois especialistas pode concluir-se por intervenções anteriores e que intentaram modernizar as capacidade defensivas já existentes, adaptando-as à artilharia. Assim, esclarecia-se: «o forte de Vimiozo he propriamente hum fortim em figura de estrella sem parapeitos nem fossos em cujo centro existe hum antigo castello de que as torres são tão limitadas que dellas se não pode tirar o menor partido e no seu interior apenas existem alguns restos de paredes que forão de antigos quarteis».

Propondo-se a construção de bons redutos nos pontos que, pela sua altura, dominavam o forte nomeavam-se as vantagens da demolição do castelo para libertar o fortim que o circundava e para se criarem possibilidades para a construção de parapeitos à prova da artilharia de campanha, a única que o invasor poderia usar no nosso país. Sendo certo que o enquadramento táctico podia exigir outros trabalhos nas defesas, importa reter a importância das vias de comunicação porque a consideração dos objectivos dos atacantes não devia descurar a eventual necessidade de as nossa forças procederem a uma retirada. Se este movimento fosse apressado não se podia transportar a artilharia para Carção pelas dificuldades de passagem no rio Maçãs e o mesmo acontecia pela ponte de Pinelo; por outro lado, se a direcção fosse o Campo de Víboras a marcha podia ser cortada. Portanto, mostra-se que, em caso de ataque, a vila de Vimioso só era defensável se o inimigo mobilizasse um pequeno número de homens.

Desaparecido o castelo, ficou na toponímia a rua do castelo onde, como testemunho, subsiste uma pequena e despersonalizada secção de muro.

Planta do Castelo de Outeiro

No tempo de D. Manuel, o castelo de Outeiro também contemplava algumas adarves e troneiras, ainda que em número inferior ao seu contemporâneo de Vimioso. Ao lado de outras funções, a importância desta vila advinha da proximidade da fronteira e do posicionamento na estrada real e militar que, com passagem por Vimioso, Bragança e Vinhais, relacionava Miranda do Douro com a praça de Chaves.

Sabe-se que, em 1355, os moradores de Outeiro apresentaram ao rei a pretensão para que «a madase cercar e ffazer bila cercada no dito logo Douteiro». Mas o despacho favorável do monarca contrariava a vontade dos habitantes dos concelhos de Miranda e de Bragança. Na verdade, estes, ao ficarem obrigados a comparticiparem as obras, não demoraram a esgrimir argumentos em que se expunham as implicações negativas que tais agravos significavam para os respectivos concelhos. Em consequência, o provimento régio inicial seria anulado e as ambições dos representantes de Outeiro tiveram que esperar ocasião mais favorável. Destarte ganha legitimidade a suposição de que a fundação do castelo de Outeiro foi estranha à acção de D. Dinis. 

Contudo, um documento datado de 1438 ganha especial importância por referir a «ponte que esta no Savor no caminho do castello Douteiro». Apesar de, no âmbito das guerras fernandinas, se desconhecerem alguns sucessos relacionados com a presença de soldados ao serviço do espanhol Henrique podemos supor que no alto do cabeço existiam já obras que permitiam aos moradores fazerem-se fortes. Logo a seguir, a povoação alçou voz e pendão pelo castelhano D. João I, genro de D. Fernando por ter casado com D. Beatriz, sua filha. Por isso, no ano de 1386, o Mestre de Avis, já aclamado rei, estadeando em Chaves terá planeado tomar Outeiro, empresa que, se atendermos aos poucos defensores e à escassa população, não apresentaria dificuldades de maior.

A imagem mais antiga do castelo que se conhece deve-se também à mão de Duarte d'Armas. Ocupando o monte a cavaleiro da povoação, as austeras torres da fortaleza participavam de um conjunto amuralhado com espaço para poder recolher homens e gados e ainda com defesas implantadas de modo a que a resistência ao assédio pudesse durar até que as guarnições de Bragança ou de Miranda - a de Vimioso nunca chegaria a contar com efectivos numerosos - viessem dar combate aos sitiantes.

Apesar dos merlões quadrados, uns, e de remate triangular, outros, revelarem campanhas de obras faseadas, tanto a cerca como as torres configuravam-se em moldes góticos e, juntamente com as casas destinadas ao alcaide, formavam o principal desta mole. Patenteando elementos como os mata-cães e outras obras defensivas executadas em madeira, as torres quadrangulares são caracterizadas pelo aparelho regular dos respectivos paramentos e possuem aberturas de iluminação e arejamento com vãos de razoável amplitude executados com lintéis rectos e curvos. Neste sentido podiam complementar a função residencial de edifícios adjacentes com algumas chaminés - a erguerem-se sobre as coberturas de telha. O estatuto social dos titulares destas casas pode ser aferido pela comparação com o dos moradores das habitações que, no sopé do outeiro, formavam a povoação. 

De facto, as casas deste aglomerado, formado por um casario algo disperso, ao ostentarem copiosos exemplares de coberturas de palha ou giestas indiciam claramente o estado a que os seus proprietários pertenciam.

Provavelmente, este reduto mereceu a atenção de D. João II quando, em 1493 decidiu o «corregimento» das fortalezas de Trás-os-Montes.

Na Primavera de 1758, o cura Tomás Teixeira afirmava, sem prejuízo de estar unida aos lugares da coroa, a relação desta antiga vila com a Casa de Bragança e contabilizava a presença de noventa vizinhos. Desenvolvendo a sua memória, referir-se-ia ao castelo que reputava de inconquistável «em rezam do sitio em que se acha o qual esta formado na eminencia de hum outeiro distante da villa tres tiros de bala». Sobre a sua organização, escrevia: «tem duas torres, cazas para morarem os governadores, e soldados tinha sua capella de Santa Luzia, porem esta, e as cazas se acham quasi demolidas, e damnificadas as muralhas por rezam de nam habitarem há annos os governadores na ditta fortaleza». E se também valorizava as «incalamidades dos tempos» para explicar a ruína e abandono do reduto também apontava a sua inutilidade militar pois, dizia, «não tem peça algua, nem moniçens», nem uma força efectiva pois «cada dois mezes vem hua escoadra de infantaria da praça de Bragança com seo sargento, e alferes».

Em 1797, os capitães Carlos Frederico Bernardo de Caula e Luís Gomes de Carvalho, reafirmavam a responsabilidade dos espanhóis na demolição, em 1762, do castelo, enquanto escreviam que as ruínas impossibilitavam o reconhecimento da configuração do seu recinto que, no entanto, se aproximava dos 200 passos de comprimento e dos 120 passos de largura. Ao lado de algumas prumadas que subsistem, algumas das quais ainda com a marcação dos ângulos, outras parcelas de sólidos muros atestam o cheiro a dinamite que informou a sanha destruidora do exército ocupante para incapacitar definitivamente esta fortaleza. A (re)posição de uma fresta num paramento virado à linha da raia e uma conduta que percorre o âmago de uma parede para fingir que continua a levar a água à antiga cisterna não desdouram a presença de diversas bases e arranques de muros. Destaquem-se os vestígios que fundamentam o percurso curvilíneo da cerca, em boa parte acompanhado por duas fiadas de negrilhos, árvores, sistematicamente, usadas nas fortificações para segurar as terras movimentadas.

Interessa-nos (novamente) louvar Duarte d'Armas porque ao debuxar a panorâmica oeste de Outeiro, não deixaria de apontar a parte superior da torre de menagem do castelo de Bragança, cuja massa, de parda epiderme, contrastava com o acidentado relevo da Serra de Nogueira. Era uma forma de se indicar a relativa proximidade das duas praças de armas e, ao mesmo tempo, acentuar algumas das características do relevo que dominava os horizontes da região. Lopo de Sousa era, nesta altura, o alcaide de ambas as praças.

Sem prejuízo das análises que podem ser suscitadas por alguns achados arqueológicos nas proximidades de Bragança, a verdade é que todos os fundamentos do aglomerado inicial se diluem nas fímbrias do tempo histórico. Por outro lado, ao contrário das pretensões de alguns, Bragança parece ser, no nosso país, uma das poucas cidades que não lança as suas raízes sobre uma matriz romana. Neste sentido, muitas das afirmações que aqui e ali se podem ler sobre esse passado distante, incluídas as questões de toponímia, têm merecido escasso crédito dos estudiosos acreditados pela seriedade da obra produzida.

Algumas notícias não deixam dúvidas sobre a importância do mosteiro fundado em Castro de Avelãs, povoação implantada nas suas redondezas. D. Afonso Henriques acrescentaria com doações o património desta instituição monástica. Todavia, no que a Bragança respeita, o ano de 1187 constitui uma referência de marca por corresponder à doação do foral por D. Sancho I e que o seu filho, D. Afonso II, viria a confirmar. Em 1253, D. Afonso III concederia novo foral à sua «villam de Bragantia» e aldeias do seu termo.

Embora atestem a existência do burgo, estes diplomas nada dizem sobre a localização da cidade como igualmente não esclarecem sobre as defesas que apetrechavam o aglomerado. Sabe-se, no entanto, que as Inquirições de D. Afonso III, relativas à paróquia de Santa Maria, contendo um trecho com a expressão tertiam pro ad faciendun murum - permitem validar os trabalhos relativos à construção da muralha, se não a sua totalidade pelo menos em alguns lanços. 

No tempo de D. Dinis, já os muros de Bragança estavam caídos e descompostos. As razões, como os homens-bons davam a saber ao monarca, relacionava-se com os «agravamentos que recebemos dos judeus» e ainda porque os homens de algumas aldeias do termo se escusavam a dar satisfação às respectivas obrigações.

Em 1364, D. Pedro respondia a uma petição dos homens-bons de Bragança, então com o estatuto de vila e a sofrer as consequências de dois surtos de peste. Na diversidade de assuntos, contava-se o descontentamento pelo peso da imposição aos que moravam no espaço intra-muros em serem tutores e curadores de alguns orfãos, ainda que contra a sua vontade. A não aceitação desta prática tinha a ver com o desrespeito por privilégios antigos, posteriormente confirmados por D. Fernando, D. João e D. Manuel, que abrangiam os moradores do espaço que ficava dentro das muralhas do castelo. A prática antiga e a expectativa dos «serviços grandes que me ham de fazerem as companhas que moram dentro na cerca» levaram o monarca ao encontro desta queixa que lesava os interesses de alguns populares. No entanto, a reconsideração desta medida também deixa ver as implicações sociológicas que a linha dos muros representava num contexto urbano. Repetia-se, assim, uma situação em que alguns benefícios ou privilégios favoreciam os moradores do espaço protegido por muros.

Mas a muralha tinha duas faces: por um lado correspondia às necessidades de segurança; por outro lado impunha um conjunto de obrigações. De facto, durante a Idade Média, e até em segmentos temporais da Idade Moderna, as populações do concelho estavam directamente obrigadas a trabalharem, por vezes gratuitamente, nas reparações dos estragos causados nos muros pelos agentes destruidores. Também a obrigação de «belar e roldar»na vila, ou seja, a obrigação de montarem guarda e vigias ao castelo, constituía uma ocupação dos populares, a qual ganhava particular acuidade nos períodos em que as diplomacias portuguesa e castelhana se desencontravam. Por valorizarem as implicações decorrentes da prestação destes serviços, alguns historiadores entendem mesmo que é nestes trabalhos que se deve procurar a origem das finanças municipais.

Em 1433, reinando D. Duarte, a obra de maior envergadura que corria em Bragança era certamente a da torre de menagem do castelo. O «teor» da obra era Diogo Gonçalves e Martim de Paçó, «contador» régio em Trás-os-Montes, era o administrador. Por sua vez, João Cotrim desempenhava as funções de vedor. Porém, esta empreitada tinha sido iniciada com D. João I, monarca que, a título de empréstimo, autorizou a derivação das rendas do concelho para a empreitada. 

Perante a provável existência de outros meios de financiamento, necessários à continuação da obra da torre e suficientes para garantirem a sua completa finalização, os representantes da cidade e termo pretenderam que as rendas do concelho, na maioria fruto da cobrança das oitavas, travessas e pesos, voltassem a ser guardadas na arca da Câmara. Três anos depois, esta pretensão ainda se mantinha actual. Todavia D. Duarte permitia uma solução de compromisso, dado que de imediato libertava a metade das rendas para o concelho, ficando a outra metade afectada à conclusão da torre. Só depois da sua conclusão a Câmara seria senhora da totalidade das rendas. Porém, tal não viria a acontecer durante o reinado de D. Duarte.

Portas da Vila- Bragança

Suportada pelas finanças do concelho, a empreitada continuaria durante o período em que D. Pedro assegurou a regência do reino e a tutoria do seu sobrinho, o futuro D. Afonso V, ainda menor de idade. Vexados pelo arrastar das obras, os procuradores da cidade requererão nas cortes de 1439 a transferência de responsabilidades para o concelho: «fazemos saber à Vossa Merce que em esta villa he compeçada húa obra que El rei Dom João Vosso avó, cuja alma Deos haia, mandou fazer podera haver trinta annos (foi no de 1409) a qual ainda nom hé acabada nem o sera tão cedo segundo a aguça que lhe dão os que della tem o carrego e sem embargo de a torre nom lavrarem, os officiaes della nom perdem por isso seo mantimento, o que a dita obra hé grande aggravo e despeza sem prol porque vos pedimos Senhor, por merce, que nos deis o carrego de mandar fazer a dita obra com consentimento do Senhor Conde de Barcellos, que della tem o carrego [...] e ella será melhor aviada, e mais certamente feita, e será grande prol da terra».

Com despacho favorável ao requerimento apresentado, as obras, iniciadas em 1409, prolongar-se-iam até 1449. Sendo certo que antes desta data já o Duque de Bragança e Conde de Barcelos usufruía de alguns privilégios na cidade, só em Junho de 1449, pelos muitos e notáveis serviços prestados à coroa, é que o rei lhe doou «de jure e herdade pera elle, e pera seus descendentes a dita villa de Bragança com seu castello, e o castello Douteiro de Miranda, e Nozellos com todos seus termos, e rendas, e padroados e direitos novos, e antigos».

Diga-se que Bragança pertenceu à coroa até ao reinado de D. Fernando. Nesta ocasião, serviria como dote de D. Joana Teles, sua cunhada, por ter casado com João Afonso Pimentel. Os direitos que este fidalgo tinha na cidade seriam anulados em virtude do seu apoio à causa do monarca castelhano contra as pretensões do mestre de Avis. O senhorio de Bragança passaria posteriormente a D. Fernando, filho ilegítimo do infante D. João e neto de D. Pedro I. Por falecimento de D. Duarte, filho do infante D. João, e na ausência de sucessores directos, voltou à coroa. Em 1442, na regência do infante D. Pedro, a cidade seria doada, com o título de Ducado, a D. Afonso, primeiro Conde de Barcelos e tronco da Sereníssima Casa de Bragança.

O engrandecimento dos Braganças continuou durante o reinado de D. Afonso V, pródigo na concessão de diversificadas mercês régias onde também se incluíam castelos emblemáticos como o de Guimarães. Assim, quando, em 1478, faleceu o terceiro duque, D. Fernando, a Sereníssima Casa tutelava cinco dezenas de cidades e castelos, além de um enorme património fundiário. Pelos sucessivos privilégios e pelos grossos rendimentos, o poder desta família não tinha paralelo no panorama nacional.

Para sossegar a consciência, não demorou, acompanhado da rainha, a empreender a viagem até S. Domingos de Queimada, em terras de Lamego. Ainda que o fim confessado fossem as preces auxiliadoras de que se operasse o milagre que garantisse a sucessão, a verdade é que os objectivos políticos estavam na ordem do dia. Por isso, o monarca passaria a Vila Real e daí, como nos informa o cronista Rui de Pina, «a Bragança, e a alguns outros lugares de Traslos Montes, e Antre Doiro, e Minho». A notícia de que o rei proveu directamente assuntos de justiça e relacionados com obras de fortificação não deixam dúvidas sobre a afirmação inequívoca do seu poder em zonas geográficas onde o poder dos Bragança era grande.

Os trágicos sucessos ocorridos, em Évora no verão de 1483, quando D. João II ocupava o trono de Portugal são bem conhecidos. Ao sentenciar o duque ao cadafalso, D. João II avisava todos os membros das ordens privilegiadas que estava definida e não haveria hesitações na instauração de uma estratégia centralizadora do poder político. Nesta linha de acção deverá compreender-se o empenhamento régio em eliminar o poder de uma das casas com mais prestígio no reino, como a designação de Estado de Bragança deixa ver.

Relativamente a Bragança, terá interesse adiantar que, já em meados de Julho de 1483, D. João II tinha decidido que nunca seria doada a particulares, antes sempre seria da coroa.

A partir de 1505, com D. Manuel, a importância concedida à defesa determinou a intensificação dos trabalhos. Por ser conselheiro régio e alcaide de Bragança, Lopo de Sousa, juntamente com Álvaro de Chaves, seria incumbido da vedoria ou seja, da superintendência dos trabalhos desenvolvidos em «alguas billas e fortallezas da comarca de trallos montes».

Em Bragança, por volta de 1500, arruinaram-se alguns lanços da muralha e ainda a porta da Vila que era a principal entrada do castelo. Pelos anos de 1505, efectuavam-se intervenções no muro e barbacã da cidade com custos estimados a rondarem os 153.000 reais.

O zelo excessivo de Lopo de Sousa e o desvio ao costume, originaria resistências já que introduzia inovações que penalizavam os membros do terceiro estado, principalmente no que respeitava ao pagamento dos oficiais. Depois de conhecer tais abusos, D. Manuel reconheceu a força de práticas consuetudinárias.

Na verdade, em Trás-os-Montes, era prática antiga que, quando se tratava de intervenções em muralhas e barreiras, as mãos dos oficiais fossem pagas pela terra. Os moradores deviam ainda assegurar o abastecimento de materiais de construção e os respectivos carretos; mas quando os trabalhos decorriam nos castelos, propriamente ditos, era ao rei que competia o pagamento dos trabalhos.

Ainda não foi possível estabelecer com segurança se os trabalhos nas barreiras da cidade a que aludem alguns documentos se referem às muralhas do castelo ou se apontam a construção de uma nova cortina destinada garantir protecção ao tecido urbano que, de forma lenta e progressiva, se foi distanciando da sombra tutelar da torre de menagem. Mais tarde, num momento em que a soberania de Castela se alargou ao nosso país, as obras desta nova cerca seriam inutilizadas.

Nos desenhos de Duarte d'Armas este cordão exterior e envolvente do burgo não é perceptível. No entanto, registe-se, nas imediações da igreja de S. Vicente, a presença de uma torre a ladear um inacabado portal com ameias, tratado como uma nova entrada da cidade, o qual, ao ser executado, bem poderia ser parte de um projecto maior que ambicionasse abraçar o casario do antigo arrabalde. De resto, o fenómeno de crescimento urbano, sendo notório, levou mesmo os seus moradores a reivindicarem privilégios e regalias que prioritariamente beneficiavam os habitantes do velho núcleo do castelo.

Convém esclarecer que, em linguagem corrente, os bragançanos usam indiferentemente os termos Castelo, Cidadela e Vila para designarem o espaço e edificações implantadas nessa elevação onde se destaca a massa da vetusta torre de menagem. 

A curta distância, em assomos de verticalidade, também se recorta a silhueta esguia da torre da matriz da cidade, dedicada a Nossa Senhora do Sardão, enquanto a velha cisterna e antiga casa da Câmara, notável exemplar de estilo românico, continua a desafiar os séculos apesar da sobriedade da sua fábrica. Todavia, o castelo, propriamente dito, é formado pela torre de menagem e por um conjunto de panos que, no seu desenho envolvente, traçam a figura irregular de um quadrilátero. Esta forte linha defensiva seria robustecida com cubelos aproximadamente semicirculares. Neste espaço, para facilitar as comunicações com o exterior, abria-se a porta da traição. Aí ficava também a alcáçova ou residência dos alcaides, de que somente se conserva uma torre.

Esta, conhecida como a Torre da Princesa, tem alimentado a imaginação daqueles que acreditam ter sido prisão de princesa moura. Sucesso dramático para a manter afastada dos amores de um jovem cristão. Mas o mais certo é que a lenda lance as suas raízes no aviltamento que aí sofreu Leonor, filha do Duque de Medina Sidónia. Era casada com D. Jaime, o quarto a dirigir a Sereníssima Casa e filho do Duque justiçado em Évora (1483), a quem D. Manuel restituiu (1497) os bens e os privilégios confiscados. Ferido de ciúmes, injustificados como parece, mandou prender a mulher na torre de Bragança para depois, em Vila Viçosa, a assassinar com façanhuda crueza.

Por sua vez aquele reduto de função militar beneficiava do abrigo propiciado pela muralha, cuja espessura consentia os adarves ou caminhos de ronda. Rodeava, praticamente, a totalidade do primitivo casco urbano. Era esta cintura ritmada, ainda que sem uniformidade, por austeras e pujantes torres que se salientavam para o exterior do perímetro. Os formatos que actualmente ostentam, essencialmente o quadrangular e o circular, denotam cronologias e respostas a conceitos militares diferenciadas.

A outras concepções obedeciam os dois torreões poligonais que guardavam a Porta da Vila. Note-se que também em Miranda do Douro e em Freixo de Espada à Cinta se recorreu, no dealbar do século XVI, a semelhante morfologia vocabular. Por ser a principal entrada da acrópole, estudaram-se as possibilidades de resistência e fortaleceu-se com outras obras que formavam a barbacã. Para se acrescentar maior grau de eficácia à acção de domínio da zona de entrada, alterar-se-ia o plano quadrangular de uma torre da muralha, adoçando a três dos seus alçados elementos curvilíneos que muito ampliavam as suas possibilidades tácticas. Todavia, a sua maior utilidade parece respeitar ao último quartel século XVII, altura em que se os representantes do concelho entenderam ser um bom ponto para a colocação do relógio municipal. A esta nova função, se poderão dever os trabalhos arrematados e executados por Martinho da Veiga, mestre canteiro que, ao tempo, arrematou a execução de diversas obras na cidade.

Implicitamente, já antes se evidenciou que o fenómeno de crescimento urbano implicava avultadas despesas e dificuldades crescentes quando o desejo de segurança implicava uma relação de proximidade demasiado estreita do casario com a cintura defensiva. Na verdade, o curso das barreiras de defesa ultrapassava a zona da vila e ia abraçar grande parte da malha urbana. Muitos destes trabalhos devem-se às providências tomadas depois da reconquista da independência nacional em 1640.

O termo «Estacada», que ainda permanece na toponímia da cidade, além de localizar uma dessas linhas também explicita os materiais que se carrearam para a sua construção. Por isso, quando se fala de muralhas deve ter-se em conta que na sua factura se usavam materiais diversos, pelo que a sua textura nem sempre se assemelhava à epiderme que os muros dos nossos castelos, em boa medida reconstruções efectuadas durante o Estado Novo, hoje mostram. Em tempo de guerra, importará retermos que os objectivos militares passavam a ser encarados na perspectiva da supremacia do interesse nacional. Por isso, algumas vezes, as casas de particulares seriam derrubadas para não perturbarem a trajectória dos muros de defesa ou para permitirem a criação de esplanadas. Neste ambiente, mesmo os dois conventos de freiras existentes na cidade viram a área das respectivas cercas diminuída e até a amputação de alguns dormitórios. Pelas mesmas razões, a capela de S. Sebastião seria derrubada e suprimidos alguns arruamentos.

No quadro de transformações tão amplas, a malha urbana devia ajustar-se a alguns dos pressupostos geométricos e ao normativo da engenharia militar. Neste domínio, evidenciem-se os atributos de facilidade e rapidez no acesso a qualquer ponto das defesas. Por isso, nesta ocasião, a maioria dos arruamentos que cortam a zona histórica de Bragança nada têm a ver, em termos formais, com a tradição medieval.

Sob o ponto de vista militar, durante o período medieval e parte do moderno, os castelos não eram estruturas isoladas, antes se integravam numa rede solidária. A esta pertenciam algumas atalaias ou almenaras com capacidade para delas se desencadearem códigos de comunicação suficientemente estruturados e capazes de rapidamente vencerem as distâncias que os separavam do receptor. Ao contrário do que sucedia em Espanha, em Portugal os sinais com espelhos, parece, não tiveram grande fortuna. Contudo, é possível que, em alguns casos, a designação das Portas do Sol encontre a sua justificação em tais práticas.

Com a generalização e com aperfeiçoamentos introduzidos na artilharia a capacidade táctica dos castelos medievais diminuiu substancialmente ou foi completamente anulada. Para se manter a capacidade do castelo de Bragança, os engenheiros militares não hesitaram em derrubar e encurtar algumas torres do seu perímetro para formarem eirados onde as peças de artilharia pudessem ser instaladas. 

Como complemento, outra significativa estrutura formal foi construída no Sardoal, um dos cabeços próximos da cidade que ficava a «hum tiro de mosquete» do castelo. A metodologia da sua concepção era conhecida em toda a Europa e, entre nós, ensinada e divulgada pelo engenheiro-mor, Luís Serrão Pimentel. Era de padrão regular, com quatro baluartes artilhados, dois agrupamentos de quartéis a ladearem uma ermida que tinha S. João de Deus por orago. Por isso, o forte tomaria o nome do seu padroeiro. Como obras exteriores, apenas um fosso e dois revelins. Provavelmente esta obra foi concebida pelo francês Saint-Paul, um dos numerosos engenheiros militares atraídos pelas perspectivas de acção que o nosso país oferecia.

Em 1762, o exército espanhol prosseguiu a sua marcha até Bragança sem deparar com quaisquer focos de resistência. Controlada a cidade, as forças invasoras dedicaram-se a saquear os bens que mais lhes interessavam e à destruição das obras de defesa e alojamentos da tropa. Neste capítulo, destaque-se os trabalhos de inutilização para fins militares do forte de S. João de Deus e a demolição de sectores importantes da muralha do castelo. Sublinhe-se que a torre de menagem apenas ficou de pé porque a água e humidade que aparecia nas minas cavadas nos seus alicerces fez gorar todas as tentativas para se fazerem explodir as cargas de pólvora.

Em todo o caso, na segunda metade do século XVIII, reputados especialistas efectuaram diversos estudos e análise tanto das possibilidades de recuperação como de modernização das fortalezas de Bragança, tendo em vista, no âmbito da estratégia militar, a potenciação das respectivas aptidões. Porém, no século, os avanços verificados em diversos domínios aconselharam opções que privilegiaram a construção de novos quartéis e um novo edifício para o Corpo da Guarda. 

Em consequência, o regimento de cavalaria instalar-se-ia no Forte de S. João de Deus e o de infantaria nos quartéis levantados no castelo. Provavelmente, marcava-se desta forma o reconhecimento pela evolução da conjuntura porque a presença da tropa na cidade passou a ser mais apreciada pelas vantagens militares do que pela função militar. Reconhecendo esta importância e já com o século XIX muito entrado, a edilidade pugnou, durante muitos anos, pela construção do Barracão das Eiras onde além da hospedaria militar almejou ainda a construção de uma nova sede para a Câmara e de um teatro.

Tal como em Bragança, embora em diferente escala, no reinado de D. Manuel I já o casario da vila de Vinhais tinha superado os condicionalismos decorrentes do aperto da muralha. Em contraste com os edifícios intra-muros, a generalidade das casas do arrabalde apresentam-se com coberturas colmadas. Uma das excepções a esta constatação tem a singularidade de se desenvolver em dois pisos e apresentar uma escada exterior, suportada por pilares, provavelmente de madeira tal como os balaústres.

Ainda no exterior e com pouca distância da entrada principal do recinto fortificado, assinale-se a existência de uma fonte. 

Os trabalhos e os cabedais despendidos na sua factura, enobrecida pelos muros ameados, provavelmente a formarem um espaldar duplo, denotam a importância concedida à água. Por isso, esta fonte não deixaria de ser um lugar marcante no conjunto edificado. Importantíssimo seria o débito de outra fonte ou poço, agora situado no interior do perímetro amuralhado. Atento aos cuidados que a sua posse exigia, principalmente em caso de assédio, Duarte d'Armas não se esqueceu de legendar que «ao pee desta tore esta hua fonte mui boa». Uma aplicação do mesmo princípio pode observar-se no castelo de Bragança, quando se prolongaram exteriormente as quadrelas da muralha de modo a que o acesso ao Poço do Rei ficasse vedado a elementos exteriores ao castelo. 

Em abono do mesmo princípio, as principais obras militares desta praça incorporavam sistemas de aproveitamento das águas pluviais que se reservavam em cisternas.

Mas uma característica interessante das panorâmicas que Duarte d'Armas desenhou em Vinhais reside nas anotações que mostram a abertura de alicerces para a construção de vários cubelos. Eram estes elementos construções ultra semicirculares e estavam projectados para serem adossados à segunda cintura de muralhas, de que se evidenciavam para o exterior. Tratando-se de uma aplicação defensiva, a ambição de tais obras, já experimentadas na envolvente da torre de menagem e alcáçova de Bragança, patenteava-se também na muralha de Vinhais, justamente no único cubelo existente e que mostra rasgamentos para troneiras.

Estas obras integravam-se numa campanha mais vasta e que intentava o reforço e a modernização das fortalezas da estrema e tinham lugar por volta de 1505 e, como em Vinhais, continuavam em 1508. Correndo em paralelo com as obras efectuadas em Bragança, também as de Vinhais eram administradas por Lopo de Sousa, alcaide daquela cidade e vedor geral destas empreitadas. Assim sendo, nesta intervenção, o papel do alcaide-mor de Vinhais, D. António de Ataíde, era secundário. Nesta vila, Lopo de Sousa far-se-ia representar por Gil de Morais, que, com o cargo de vedor, acompanhava de perto o andamento dos trabalhos.

Entre outras intervenções, no ano de 1508, reformavam-se as muralhas de Vinhais e fazia-se de novo a barbacã. 

Algumas queixas dos homens bons de Vinhais, de Lomba e de Paçó permitem concluir sobre o excessivo zelo que caracterizava a acção de Lopo de Sousa e daqueles em que se apoiava. A realização de trabalhos e pagamentos indevidos até à prisão dos que não aceitassem de boa mente as suas excessivas decisões eram práticas frequentes do alcaide de Bragança. Em consequência, os representantes daqueles concelhos apontavam: «ho povo recebe gramde hopresom por os mantimentos em a terra serem tam caros que nam podem subpurtar tam grandes hopressoes e muitos se bam pur isso fora da terra por que pedem a Vossa Alteza que aja em o povo piadade e mande ao dito bedor que pague as maoos dos mestres e as outras cousas comtheudas em boha ordenaçom ha custa do dinheiro de Vossa Alteza no que o povo receberra esmolla e mercee».

Notícias como esta demoravam o seu tempo a chegarem ao conhecimento do rei. Entretanto, os abusos de poder continuavam a produzir efeitos, como se deduz da seguinte passagem: «fazemos saber a Vossa Alteza que estando dous cubellos que estam sobre huua porta da billa que se chama de Sam Fagundo saoos de parredes como estevessem de vista mais a esta porta o dito Gill de Moraes bedor de sua força e auturidade sem estarem no contrauto e obrigaçam que os mestres tinham feito das obras que habiam de fazer segundo fora bisto por Lopo de Sousa bedor mor como poderoso do seu oficio mandou desfazer hos ditos cubellos e poer a pedra por cima do muro que estava a cabo dos cubellos e com ho pezo da dita pedra que era muito quaio o muro que estaba bem repairado no que recebe o povo grande opresom e perdas».

Seria, por isso, necessário que o monarca assinasse um alvará em que além de avivar a memória dos tiranetes locais, atalhava os constrangimentos impostos enquanto chamava a atenção, mais uma vez, para a observação dos usos seguidos no reino, estabelecendo «que o povo daa toda a serventia» e a coroa pagaria as mãos dos mestres.

Em 1758, as torres, estacadas e barbacã da fortaleza expunham as muitas chagas de que padeciam.

Dos castelos referidos na Terra Fria Transmontana, nenhum conserva já incólume a sua estrutura original. Sucessivas adaptações a sistemas defensivos e a táticas militares que evoluiram no tempo, reutilizações para novas funções estranhas aos objectivos militares, demolição para aproveitamento dos materiais de construção ou urbanização das suas áreas de implantação ou o simples abandono pela inutilidade do seu desempenho, feriram de morte a maior parte destas estruturas.

O castelo de Bragança é, de longe, o mais bem conservado, tendo merecido, a partir dos anos vinte, uma profunda intervenção de recuperação, naturalmente discutível, mas que consolidou a sua estrutura fundamental, salvaguardando a cintura muralhada com as suas adarves, quatro portas e quasi todas as torres que a reforçavam (11 das 16 primitivas) e ainda a imponente torre de menagem da alcáçova definida por uma primeira ordem de muros. 

Da cintura exterior, a terceira e a mais recente, muito mais alongada, restam apenas vestígios de alguns troços inseridos na estrutura urbana da cidade, a poente da Vila Velha.

O castelo de Miranda foi profundamente atingido pela explosão do seu paiol em 1760 sendo depois desmantelado em grande parte da sua extensão. Está reduzido a alguns volumes envolvendo a antiga praça de armas, destacando-se entre eles a torre de menagem, oca e sem o eirado que a cobria e o troço norte da muralha. A poente conserva-se também a antiga Porta de Nossa Senhora do Amparo, onde tem início a Rua da Costanilha e um postigo a nascente, volvido a Espanha.

Do castelo de Vinhais, edificado com aparelho tosco de xisto miúdo, restam alguns troços de muralha inseridos no edificado, nomeadamente um pano de cerca de duzentos metros, com os seus cubelos de reforço cerceados pela adarve, que serve de suporte aos logradouros da vila no flanco do promontório voltado a nascente.Uma torre completa e outra meia derruída e a antiga Porta da Vila são actualmente os elementos mais significativos do antigo castelo, que resistiu a tantos assédios na Guerra da Restauração.

Do castelo de Vimioso, após a destruição operada por ordem do General Sarria na Guerra dos Sete Anos, que teve o seu epílogo a 6 de Maio de 1762, nada resta, para além de um exíguo pano de muralha, imperceptível, entre o casario. A cavaleiro da vila conserva-se ainda o embasamento de uma atalaia de vigilância muito mais recente que o castelo medieval.

Do castelo de Algoso, persiste ainda a maior parte da estrutura, muito arruinada mas com cuidados permanentes de conservação. A torre de menagem e a pequena cintura envolvente da muralha ainda hoje se descortinam a grande distância no planalto mirandês.

O castelo de Outeiro não teve a mesma sorte, estando actualmente reduzido a um montão de escombros, com os maciços do embasamento firmados na rocha nua.

O castelo de Rebordãos só com olhar arguto e muito próximo se reconhece. Pouco mais resta que os alicerces.

O castelo de Pinela é apenas perceptível pelos vestígios das suas fundações.

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