O presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, que esta decisão foi “aprovada por unanimidade”.
"Tivemos em conta o número de eleitores, número de localidades que cada freguesia agrega e as que têm estabelecimentos de ensino, para assim fazer o cálculo dos montantes a transferir, bem como das competências a atribuir ao abrigo da lei, promovendo assim uma maior equidade", explicou o autarca.
O montante global a transferir para a 21 freguesias e uniões de Freguesia ronda os 407 mil euros, face aos 350 mil que eram transferidos pelo anterior executivo camarário (PSD).
"Cada freguesia vai receber anualmente por cada eleitor um valor de 20 euros, sendo que nas freguesias que têm ensino básico são acrescidos mais quatros euros por eleitor. Nas que mantêm apenas o pré-escolar o montante é de dois euros por eleitor", acrescentou Francisco Guimarães.
Às freguesias do concelho serão delegadas as competências que estão previstas na lei, tais como a manutenção dos espaços verdes, o assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, a manutenção e reparação do mobiliário urbano ou o assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino.
"Agora, com esta estratégia, há uma maior equidade e cada freguesia sabe ao certo o que vai receber em cada ano e anos seguintes, e que ao longo deste mandato não haverá sofrerá alterações nos montantes a transferir", acrescentou.
Nas freguesias onde existem estabelecimentos de ensino a funcionar, a autarquia vai atribuir um suplemento adicional de mais mil euros por cada uma.
Agora o processo de delegação de competências e de transferências de verbas terá de ser aprovado em sede de Assembleia Municipal.
in:rba.pt
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