No dia 1 de fevereiro, os Presidentes das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesia do Concelho de Bragança participaram numa sessão de formação sobre o “Novo regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais”, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que teve lugar na Sala de Atos do Teatro Municipal de Bragança.
Promovida pelo Município de Bragança e lecionada pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, a ação, com a duração de 7 horas, teve como objetivo dar a conhecer e analisar, com pormenor, as principais inovações decorrentes da entrada em vigor da lei n.º 75/2013, com incidência no Estatuto das Autarquias Locais, nomeadamente no que diz respeito às suas atribuições, competências e funcionamento dos respetivos órgãos.
in:cm-braganca.pt
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(Henrique Martins)
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