A Plataforma “Salvar o Tua” interpôs uma ação no Tribunal Administrativo de Mirandela para anular a declaração de utilidade pública da Barragem de Foz Tua e travar a sua construção, disse hoje fonte da organização.
O vice-presidente da plataforma, João Camargo, disse à agência Lusa que esta é já a terceira ação intentada na Justiça contra o empreendimento que está em construção entre os concelhos de Alijó (Vila Real) e Carrazeda de Ansiães (Bragança).
Em resultado destas ações, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu recentemente a providência cautelar, enquanto continua a apreciar a ação principal que pede a nulidade do contrato de concessão entre a EDP e o Estado.
João Camargo, também representante da Liga para a Proteção da Natureza, afirmou que esta terceira ação se junta às anteriores com vista ao objetivo de travar a construção da barragem.
A advogada Joana Coelho esclareceu que esta ação judicial foi interposta contra o Estado, que foi quem proferiu o ato administrativo de declaração de utilidade pública, e visa precisamente a “nulidade” desse ato.
A responsável referiu ainda que esta ação judicial foi acompanhada por uma nova providência cautelar que pretende acelerar o processo.
“O objetivo é claramente contestar a declaração do Governo de que este empreendimento é uma obra de interesse público. Não há qualquer consubstanciação nem económica, nem energética, muito menos ambiental ou social que sustenta essa argumentação que é uma obra de interesse público”, salientou João Camargo.
A declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos inerentes necessários à realização do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua está prevista no decreto-lei n.º 301/2009 de 21 de outubro.
“Para nós é claro que não é qualquer resposta a um interesse público, mas sim a um interesse privado e, portanto, apresentamos esta terceira ação com o objetivo último de travar a construção da Barragem de Foz Tua”, salientou João Camargo.
Esta iniciativa junta também, segundo acrescentou, alguns proprietários que vão ser expropriados dos seus terrenos junto ao rio Tua, na sequência do empreendimento.
O responsável frisou ainda que a Plataforma vai recorrer do indeferimento da providência cautelar.
“Não vamos abdicar de nenhuma das figuras jurídicas para levar a bom porto a missão da Plataforma que é salvar o Tua. Travar a construção e recuperar o que já foi destruído”, salientou.
Contactada pela Lusa, fonte da EDP não quis comentar este assunto.
A Plataforma “Salvar o Tua” junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola.
A barragem, concessionada há EDP, começou a ser construída há quase três anos, ficando a conclusão da obra adiada para setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.
O Comité do Património Mundial aprovou uma deliberação que compatibiliza o Douro Património Mundial com a barragem, exigindo, no entanto, medidas de salvaguarda do bem classificado.
Lusa
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