No início do seu julgamento, o autarca social-democrata referiu que o despacho foi feito "na base da confiança" já que o pedido de licenciamento da moradia, que localmente é conhecida como "curriça de luxo", foi pedido por duas vezes e o parecer favorável só foi dado numa terceira solicitação.
"Eu não analiso projetos. A inspeção dos mesmos é prestada pelos técnicos. Apenas me limitei a fazer o despacho do processo, na base da confiança", argumentou Duarte Moreno perante o coletivo de juízes.
O autarca é acusado de um crime de "falsificação" de documentos, "que poderá ser punido com pena até três anos, ou pena de multa".
Para sexta-feira, está marcada, a segunda sessão do julgamento do autarca.
Os factos têm mais de seis anos e, nessa altura, Duarte Moreno era vereador responsável pelo licenciamento urbanístico e vice-presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, cargo que ocupou até às últimas eleições autárquicas, em que foi eleito presidente pelo PSD.
O Ministério Público acusa-o de ter aprovado ilegalmente a obra que António José Carvalho Espírito Santo estava decidido a fazer, "pelo menos desde o ano de 2001", no lugar da Corda, freguesia de Castelãos, localizada na mancha contígua da Reserva Agrícola Nacional e incluída no perímetro de regra do Aproveitamento de Macedo de Cavaleiros.
O Ministério Público entende que Duarte Moreno "sabia bem qual era a real pretensão do requerente" e que os "elementos constantes do processo de licenciamento não correspondiam à verdade".
"Não obstante, deu instruções ao departamento que dirigia para imprimir celeridade ao processo, deferiu-o (...) e, mais, deu ordens para não se fiscalizarem as obras".
A acusação aponta ainda que "ele próprio [o autarca] esteve no local e bem observou que a construção que ele licenciou não era armazém para apoio agrícola, mas sim uma casa de habitação" e "mesmo assim nada fez, como podia e devia no âmbito das suas funções".
FYP (HFI) // JGJ
Lusa/fim
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