Mirandela // Contagem decrescente para 23 famílias contestarem demolição do prédio

É a consequência de um contencioso jurídico entre um particular e a câmara municipal que já dura há mais de 15 anos. O tribunal entende que o executivo camarário violou a Lei ao conceder a licença de construção do prédio, numa zona de reserva ecológica, por estar a cerca de 20 metros de uma ribeira.

Famílias e autarquia têm agora de apresentar contestação para tentar convencer o tribunal a não executar esta decisão de demolir o prédio.
“Quando recebi a notificação do tribunal fiquei incrédula, nem queria acreditar no que estava a ler que a minha casa tinha de ir abaixo”. Foi a reação de Sónia Gonçalves, uma das proprietárias de apartamentos no prédio da Quinta do Canal, em Mirandela, ao receber a carta do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, dando conta que tinha um prazo de 25 dias para contestar, com obrigatoriedade de constituir advogado, a execução de uma sentença que ordena que a câmara municipal proceda à demolição do prédio.
Esta decisão, de declarar nulo o licenciamento, já tinha sido tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, há 15 anos, quando Fernando Policarpo, dono de uma habitação que ficou “escondida” após a construção do prédio, apresentou queixa contra a câmara.

in:mdb.pt