O ministro do Planeamento e das Infraestruturas exonerou, na quinta-feira, o presidente da CCDRN, Emídio Gomes "por incumprimento reiterado das orientações da tutela", depois de os autarcas do Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar se recusarem a assinar os contratos de fundos comunitários.
"Lamento profundamente que o Governo tenha tomado uma atitude de saneamento político, justificando essa decisão pelo não cumprimento de orientações governativas, quando essas mesmas orientações contrariam aquilo que foi assinado no acordo de parceria", afirmou hoje o autarca de Bragança.
Hernâni Dias falava à margem de um fórum sobre as potencialidades naturais do Norte para o Turismo, no qual estava anunciada a presença do presidente da CCDRN, Emídio Gomes, que não compareceu.
O presidente da Câmara de Bragança critica e condena a atitude do Governo, a quem atribui uma "responsabilidade acrescida" por "promover determinado tipo de concursos dirigidos apenas a alguns municípios e excluindo outros que têm direito a esses fundos comunitários".
"Não é de facto nem sequer correto e acho que é atentatório até da dignidade das populações que o Governo dialogue diretamente com alguns municípios esquecendo os outros", declarou, referindo-se às negociações diretas do Governo com os quatro autarcas do Grande Porto.
Curiosamente, segundo o autarca transmontano, "neste caso particular, os municípios que estão envolvidos nesta polémica estão a beneficiar de apoios comunitários à custa dos municípios do Interior".
"(Há) ainda mais esta razão para poderem ter alguma contenção ao nível da reclamação de fundo, sendo certo que se os municípios do Interior não estivessem com níveis de desenvolvimento ainda bastante mais baixos que aquilo que é a média europeia, nem sequer eles teriam direito a fundos", observou.
Hernâni Dias concretizou que, não fosse o propósito de os municípios do Interior atingirem a convergência que a União Europeia pretende, aconteceria à região Norte como a Lisboa ou à Madeira, que já estão fora dos programas de convergência.
"Neste caso concreto, verificamos que há de facto um egoísmo atroz ao pretender-se ter o dinheiro todo dos fundos comunitários quando verdadeiramente eles fazem falta é para os territórios que precisam de progredir", acrescentou.
O autarca de Bragança defende que Emídio Gomes "fez um trabalho excelente" ao nível da coesão territorial e anunciou que enviou "hoje mesmo para os colegas da Comunidade Intermunicipal (Trás-os-Montes) um documento a dar conta do descontentamento", não sobre a demissão, mas pela "atribuição de fundos comunitários para municípios que efetivamente já não carecem desses apoios".
Agência Lusa
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