Regime de reembolso de imposto sobre combustíveis aprovado na especialidade

O regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias foi hoje aprovado na especialidade, tendo o PS alterado a proposta de pagamento do reembolso de 30 para 90 dias.

Em meados de junho, o parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, a proposta de lei que cria um regime do gasóleo profissional e prevê o reembolso de impostos sobre os combustíveis para as transportadoras de mercadorias, diploma que será votado em plenário na quarta-feira.

A proposta prevê a introdução de mecanismos experimentais em quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias - Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Serpa) - e fixa um limite segundo o qual o valor máximo de abastecimento anual elegível para reembolso deverá ficar entre os 25.000 e os 40.000 litros por veículo.

Na discussão e votação de hoje na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado socialista Fernando Anastácio disse que não havia condições da parte da autoridade tributária para que o reembolso fosse feito no prazo de 30 dias, pelo que o PS avançou com uma alteração para 90 dias.

"A autoridade tributária diz que não é possível o reembolso a 30 dias. É evidente que a verificar-se que este regime pode ser reduzido no tempo, cá estaremos", adiantou o deputado do PS.

Por sua vez, o deputado comunista Bruno Dias considerou que "30 dias deve ser o objetivo para o futuro", ou seja, a direção para onde este diploma deve caminhar quando a possibilidade de reembolso dentro deste prazo estiver alcançada.

"O mecanismo do reembolso é um mecanismo muito lento e quando se diz que não é exequível em 30 dias, não percebo", afirmou Cecília Meireles, do CDS-PP, na discussão do diploma.

"O CDS votará a favor mesmo com um diploma que sempre nos pareceu muito aquém das necessidades", adiantou.

Apesar da abstenção do PSD na discussão na generalidade, a deputada social-democrata Margarida Balseiro Lopes disse que o partido iria votar favoravelmente o regime de reembolso.

Lamentou a "distinção" feita entre os transportes de mercadorias internacionais, que vão beneficiar da medida, e os transportes de passageiros internacionais (que não beneficiam).

Em abril, quando o Governo anunciou a criação deste regime, o Jornal de Negócios noticiou que seriam as empresas abastecedoras que comunicariam ao Fisco a informação sobre cada abastecimento e que seria processada trimestralmente uma devolução do ISP, sem que houvesse qualquer redução do preço no momento do abastecimento.

ALU (ND/SP) // ATR
Lusa/fim