Para Artur Nunes, presidente da CIM e da câmara de Miranda do Douro, é “impossível até 15 Março limpar todo o país. Aquilo que não se fez em 40 ou 50 anos, é impossível fazer em 90 dias”.
Hernâni Dias, presidente do município de Bragança, considera mesmo que esta imposição do governo se trata de “uma forma de pressão” das autarquias, já que a punição pelo não cumprimento da limpeza, no caso dos municípios até Maio, é retirar 20% do valor das transferências correspondentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro.
O autarca social-democrata criticou o que considera ser a desresponsabilização do governo e entende que os municípios não conseguem suportar os custos da operação de limpeza.
“Entendo que nós não temos sequer condições para fazer este trabalho. No município de Bragança, já fizemos o levantamento dos montantes financeiros associados a esta questão, seja na gestão das faixas de combustível no perímetro de 50 metros em relação às habitações quer seja do perímetro das localidades, e para nós podermos fazer este trabalho, de acordo com as exigências legais, gastaríamos cerca de 4,5 milhões de euros”, destaca o presidente do oitavo maior município do país, com 1 173 km² de área e 39 freguesias.
Os moradores e os empresários têm até dia 15 de Março para limpar as faixas de segurança livres de vegetação nas florestas, em torno das estradas, casas, fábricas e linhas de energia. A partir desta data, se os terrenos não forem limpos devem ser as autarquias a assumir esse compromisso.
Para tirar dúvidas e esclarecer a população, a GNR está no terreno com acções de sensibilização, em particular até meados de Março. Foi o que aconteceu esta semana em Rebordelo, onde numa sala cheia mais de uma centena de pessoas quis saber o que precisa de fazer para estar dentro da lei.
O adjunto do comando de destacamento GNR de Bragança, alferes Edgar Mazeda, explica quais as principais dúvidas que as pessoas têm e quais os cuidados a ter.
“Até 15 de Março, devem ter cuidado e num redor de 50 metros das casas devem ter o combustível todo eliminado e ter uma faixa de contenção de combustível. A partir de 1 de Junho é proibido fazer qualquer queima ou queimada para salvaguardar todos os bens”, destacou.
No que diz respeito aos terrenos agrícolas não há imposições, mas o militar da GNR deixa a recomendação de que “é conveniente que qualquer terreno esteja limpo, temos o exemplo das produções de castanheiros e olivais que funcionam como excelentes zonas de tampão para a propagação de zonas florestais”.
Este ano as coimas duplicaram, para pessoa singular são de 280 a 10 mil euros e para pessoa colectiva variam entre os 800 euros e os 60 mil euros.
Escrito por Brigantia
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