A JSD Distrital de Bragança apresentou, numa reunião, na Assembleia da República uma proposta reivindicativa para a alteração de legislação relativa ao número mínimo de alunos para a abertura de uma turma, para que o ensino secundário regresse aos concelhos de Freixo de Espada à Cinta e Vimioso.
O presidente da JSD de Bragança, Paulo Afonso, defende “que tem de ser tratado de forma diferente o que é diferente”.
“A nossa proposta surge em consequência de uma medida do concelho nacional de educação e de um próprio estudo encomendado pelo governo no ano passado que recomenda a redução do número de alunos por turma para que haja benefício pedagógico e do sucesso escolar dos alunos. Nesse sentido, entendemos deve ser tratado de forma diferente o que é diferente e que nestes concelhos possam ser verificados pré-requisitos, como as instalações, recursos humanos e financeiros, de forma abrir uma turma com um número inferior ao que está estabelecido legalmente”, destacou Paulo Afonso.
E acrescenta “que o Estado não está a cumprir a constituição, no sentido que não permite o direito à igualdade, oportunidade de acesso e de êxito escolar. Está a falhar na criação da rede escolar.
“O Estado não está a cumprir com a constituição, no sentido que não permite o direito à igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar. Está a falhar na criação da rede escolar. São 300 estudantes, de Vimioso e Freixo de Espada à Cinta, que são obrigados a sair de casa, do seu contexto social e familiar para prosseguirem os estudos e concluírem a escolaridade obrigatória” disse o presidente da JSD distrital de Bragança.
São 300 estudantes, de Vimioso e Freixo de Espada à Cinta, que são obrigados a sair de casa, do seu contexto social e familiar para prosseguirem os estudos e concluir a escolaridade obrigatória.
“Esta análise que fizemos dá conta de um efeito negativo em 300 jovens, em idade escolar obrigatória. Os alunos saem muito prejudicados devido à necessidade de deslocação diária ou à permanência semanal fora do seu território de nascença ou onde têm o agregado familiar e o seu contexto social” frisou Paulo Afonso.
A proposta foi apresentada, na Assembleia da República, aos deputados e coordenadores do grupo parlamentar do PSD na comissão de Educação e Ciência e na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
O número de alunos por turma exigido para a abertura de turmas, nos concelhos de Freixo de Espada à Cinta e Vimioso deveria ser outro, não o actual número de 26 alunos, para que “haja benefício escolar dos alunos” e “aumento da sua qualidade de vida”.
Escrito por Brigantia
Maria João Canadas
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