O Governo autorizou uma despesa de 10,4 milhões de euros para o concurso público para a concessão da ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, segundo uma resolução do Conselho de Ministros do dia 22, publicada hoje em Diário da República.A nova concessão, cujo concurso público será publicitado também no Jornal Oficial da União Europeia, vai vigorar por quatro anos, mais um do que a atual, que termina em 22 de dezembro. Pode candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia.
Os encargos com a despesa serão repartidos pelos anos económicos de 2018 a 2022, com valores parciais que oscilam entre 325 mil (ainda este ano) e 2,275 milhões de euros, de acordo com a resolução, que tem o número 146/2018.
A região de Trás-os-Montes teve voos regulares durante 15 anos com a carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa, subsidiada pela União Europeia em 2,5 milhões de euros anuais.
A suspensão dos voos entre Trás-os-Montes e a capital, em 2012, foi decidida com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento direto à operadora.
O Governo anunciou, em dezembro de 2014, que a carreira aérea iria ser retomada com o mesmo modelo de financiamento, mas com um trajeto alargado de Bragança a Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão.
A ligação foi concessionada por três anos e contou com uma dotação orçamental de 7,8 milhões de euros.
A carreira aérea é atualmente assegurada pela companhia Aero Vip, detida pelo Grupo Seven Air, que apresentou, em 2015, a única proposta para a exploração desta ligação.
Fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas disse na semana passada à agência Lusa que, enquanto decorre o processo, será efetuado "um ajuste direto" com a atual empresa de forma a não suspender a carreira área.
Agência Lusa
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