Os constrangimentos sentidos pelos municípios para adjudicar obras, devido à falta de empresas interessadas, esteve em análise na última reunião do Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes. Na reunião que teve lugar a 14 de novembro, em Vimioso, os autarcas manifestaram a sua preocupação pelo facto de começarem a multiplicar-se o número de concursos públicos que ficam desertos.
Numa altura em que estão em fase de execução investimentos financiados estas dificuldades estão a colocar em causa a concretização dos mesmos, provocando atrasos no início e consequentemente na conclusão dos projetos. O que é facto é que esta situação obriga as autarquias a repetir os concursos, ajustando valores de adjudicação, para preços superiores, sem garantias de que exista capacidade ou interesse das empresas para concorrer.
Numa região em que o tecido empresarial é débil, com falta de construtores e as empresas existentes a passar por dificuldades põem-se em causa financiamentos aprovados, conduzindo à necessidade alargar prazos ou até reformular candidaturas, comprometendo a taxa de execução dos fundos comunitários. O Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes considera necessário que sejam encontradas soluções de modo a garantir que o setor da construção volta a ter capacidade responder aos concursos lançados.
Por outro lado, encontrando-se em fase de negociação a reprogramação do Portugal 2020, a CIM-TTM considera que o território não pode ser prejudicado nesta reprogramação pelo facto de não responder totalmente à execução prevista devido a dificuldades que são alheias aos municípios. Nesta reunião do Conselho Intermunicipal foi também aprovada a proposta de Orçamento da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes para 2019, no valor de 5 milhões e 895 mil euros.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2019 será, agora, submetido à aprovação da Assembleia Intermunicipal que se realizará no mês de dezembro.
Nota de Imprensa - Sónia Lavrador
E a questão do IC-5/IP2, qual o ponto de situação?
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