Município de Macedo aceita transferência de competências do Governo

O município de Macedo de Cavaleiros aceitou a transferência de todas as competências propostas pelo Governo nesta primeira fase.

O autarca, Benjamim Rodrigues, explica que não quiseram estar a adiar algo teriam de aceitar inevitavelmente:

“Nós aceitamos a delegação de competências,  a proposta foi levada a reunião de câmara e aprovado. Uma vez que teríamos de aceitar estas competências obrigatoriamente no prazo de dois anos, não queremos estar a prorrogar o tempo de incerteza e de expetativa, preferindo começar já a assumi-las, evitando depois ter de fazer as coisas de forma acelerada e precipitada.

Portanto, nós queremos estar já dentro do processo desde início.”

Benjamim Rodrigues considera que a descentralização de competências é uma mais-valia no sentido que vai dar às autarquias o poder de resolver processos de forma mais agilizada, uma vez que se evitam burocracias, explica:

“Sem dúvida.

Por exemplo, nós neste momento temos uma obra que está para ser iniciada há acerca de um ano na escola EB 2/3, e se nós tivéssemos a competência para o fazer já estava feita. Temos estado à espera das burocracias que tem a ver com a tutela, nomeadamente com o Ministério da Educação. Trata-se de uma única assinatura, que se não estivesse dependente do Governo a obra já poderia ter entrado curso e, se calhar, já estaria até terminada.”

Quanto aos envelopes financeiros a transferir pelo Governo para que autarquias assegurarem estas competências, embora ainda não esteja nada definido, o presidente acredita que não será um problema:

“Isso ainda não está definido. As pessoas estão na incerteza se as verbas vão ou ou não ser atribuídas de acordo com a necessidade. O que é certo é que isso é uma premissa que está assumida por parte da tutela e nós acreditamos que isso vai acontecer, portanto, resolvemos aceitar já.”

A proposta foi aprovada em reunião de câmara a semana passada, e contou com a abstenção dos três vereadores eleitos pelo PSD, que explicam ter tomado essa posição “devido a não existir um envelope financeiro para cada uma das competências”.

Os onze diplomas a transferir para as autarquias referem-se às áreas de promoção turística interna, domínio dos projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimentos, estacionamento público, imóveis sem utilização, estradas, atendimento ao cidadão, habitação, proteção civil, justiça, praias e área dos jogos de fortuna e azar.

Escrito por ONDA LIVRE