O autarca socialista de Miranda do Douro não entrou em detalhes sobre o diploma, já que ele foi remitido para discussão em sede de Assembleia Municipal, avançando, apenas, que se “trata de um orçamento que tem em vista um conjunto de obras municipais cofinanciadas e que estão em curso".
A descentralização de competências para as freguesias e para o município são pontos que estão, igualmente, contemplados no documento do Plano e Orçamento do município de Miranda do Douro, no distrito de Bragança.
"Pretendemos iniciar o processo de descentralização de competências em 2020 e teremos em atenção este fator. Vamos ter que reajustar a estrutura da câmara municipal, em função de competências que serão atribuídas às freguesia e ao município", frisou Artur Nunes.
O Plano e Orçamento foi aprovado na reunião do executivo municipal na quarta-feira, com três votos a favor do PS e dois votos contra da oposição do PSD.
Artur Nunes escusou-se a revelar a principais áreas de investimento do município para 2020, uma situação que será dada a conhecer na próxima reunião da Assembleia Municipal.
Impostos municipais como a Derrama, IRS, IMI e Direitos de Passagem serão mantidos, segundo o autarca, "na taxa mínima permitida por lei".
"No que respeita a impostos municipais, a grande dúvida que se nos coloca é a descentralização de competências, que está a obrigar-nos a fazer contas efetivas sobre o que vai acontecer a partir de 2021. O ano de 2020 vai ser um ano de adaptação para a incorporação das competências", enfatizou o autarca eleito nas listas do PS.
O executivo municipal de Miranda do Douro é constituído por três eleitos nas listas do PS e dois pelo PSD. Na Assembleia Municipal de Miranda do Douro, PS e PSD estão "empatados" (ambos com 14 deputados municipais), cabendo a presidência do órgão autárquico ao PS.
Segundos os eleitos pelo PSD, o voto contra o Plano e Orçamento para 2020 foi motivado por continuarem a estar inscritas três novas zonas industriais, entre outras causas.
"Não acreditamos que a criação de três novas zonas industriais no concelho seja possível, porque já vêm sendo inscritas no Plano e Orçamento há mais de oito anos. Era mais fácil construir uma só zona industrial do que levar para a frente estes projetos que contemplam três ", disse à Lusa o vereador social-democrata Nuno Rodrigues.
Por outro lado, os vereadores do PSD também não acreditam na construção de um novo matadouro, "proposto pelo executivo e que há vários anos está inscrito no Plano e Orçamento do município, sem que se veja obra".
Os eleitos pelo PSD pretendem que com este orçamento as uniões e juntas de freguesia "não saiam prejudicadas".
Foto: Antonio Pereira
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