No próximo ano, o município vai também redistribuir pelos contribuinte cerca de 120 mil euros de parte dos 5% a que tem direito no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) pago no concelho, passando a abdicar de 3,5%, enquanto, em 2018, o valor era de 2%.
Vinhais continuará a cobrar a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) fixada em 0,3% e que pode ir até aos 0,5%. Nos investimentos previstos para 2020, o presidente destaca as adiadas obras de requalificação da escola no valor de três milhões de euros.
Depois de abertos concursos que ficaram desertos, o município já conseguiu adjudicar a obra e aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas para iniciar os trabalhos, como disse à Lusa o autarca Luís Fernandes.
Outras obras com apoio de fundos comunitários, nomeadamente de regeneração urbana, estão também previstas neste orçamento em que os apoios sociais e à economia continuam a ser apontados como prioridade.
A área da Educação tem um montante anual de um milhão de euros neste concelho transmontano, onde os alunos frequentam a escola e outras atividades de forma praticamente gratuita, com a autarquia a suportar custos como transporte, refeições, fichas de atividades.
Os apoios sociais, como rendas a baixo custo, fazem parte também do investimento previsto pela autarquia, assim como o desporto e apoio ao setor agrícola e agropecuário.
O presidente Luís Fernandes referiu as parcerias e ajudas financeiras aos produtos mais importantes do concelho como são o fumeiro e a castanha.
O autarca realçou ainda a “situação estável” do ponto de vista financeiro da Câmara com uma dívida a médio e longo prazo de cerca de dois milhões de euros.
O orçamento tem um ligeiro aumento de 400 mil euros em relação a 2018, já foi aprovado em reunião de Câmara e vai ser levado à votação da Assembleia Municipal a 30 de dezembro, onde tem a aprovação garantida pela maioria socialista.
Foto: António Pereira
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