Trás-os-Montes espera pelo Conselho de Ministros a 27 de fevereiro

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, disse hoje que vai esperar pelo Conselho de Ministros a 27 de fevereiro em Bragança, para questionar o Governo sobre a anunciada suspensão da carreira aérea.

Se a empresa Sevenair, a concessionária dos voos entre Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, concretizar a anunciada paragem a partir de 22 de fevereiro, aquando do Conselho de Ministro, a carreira aérea já estará suspensa.

Todavia, o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes entende que tendo em Bragança o Governo nos dias 26 e 27 de fevereiro, será “uma boa altura para o questionar” e este dar explicações sobre o assunto.

“Uma vez que eles estão cá, nós escolhemos levantar essa questão nessa altura, porque até lá não temos informação muito concreta sobre isso”, declarou Artur Nunes, à margem de uma reunião, em Bragança, sobre o programa de apoio do Estado aos transportes, o PART.

O presidente da CIM lembrou, no entanto, que o primeiro-ministro disse numa deslocação a esta região que a carreira aérea não iria parar, garantia que terá recebido também do ministro das Infraestruturas numa reunião em Lisboa.

A empresa Sevenair informou, a 12 de fevereiro, que esta linha regional estará encerrada, "temporariamente", a partir do próximo dia 22 de fevereiro e a sua reativação está pendente da contratação do serviço público para os próximos quatro anos, ainda não formalizada.

O grupo aeronáutico alega tratar-se “de uma situação externa à empresa”, a qual aguarda que “seja solucionada a qualquer momento”.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que o contrato de serviço público assinado com a Sevenair para a ligação aérea regional está condicionado porque a empresa não enviou ainda os seus relatórios de execução financeira de cada prorrogação efetuada, apesar da insistência do Governo.

Por esse motivo, explicou o ministério à Lusa, os relatórios não têm sido enviados para a Inspeção-Geral de Finanças, que, sem essa documentação, não liberta as verbas para a concessionária.

Segundo o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o contrato aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.

Bragança tem voos regulares com Lisboa desde 1997. A ligação foi interrompida entre 2012 e 2015, por decisão do Governo de então e retomada em 2015 com um contrato de concessão de três anos e o alargamento dos voos até ao Algarve.

No final de 2018, a continuidade do serviço foi posta em causa por o contrato estar a terminar e ainda não ter sido lançado novo concurso. Em dezembro desse ano, o Governo anunciou a abertura do concurso e por um prazo mais longo de quatro anos, com uma compensação financeira de 10,4 milhões de euros.

Desde então, que os voos têm sido realizados com prorrogações dos prazos, como a de 90 dias que termina a 22 de fevereiro, sem que o contrato definitivo esteja oficializado.