O Município de Bragança informa de que, para além do anunciado nos comunicados n.º 1 e n.º 2, de 11 e 15 de março, respetivamente, adotará as seguintes medidas adicionais (a aprovar pelos órgãos competentes):
De natureza social:
- Montagem de um hospital de campanha, na Unidade Local de Saúde do Nordeste, para doentes COVID-19.
- Disponibilização de pavilhões municipais para espaços de permanência de doentes de transição (alternativos a tendas).
- Disponibilização de quartos para alojamento de profissionais de saúde que, durante esta fase, deles necessitem, referenciados pela Unidade Local de Saúde do Nordeste.
- Articulação com as Juntas de Freguesia do Concelho, para garantir o fornecimento ao domicílio (medicamentos e bens essenciais) a pessoas idosas, isoladas e com carências económicas.
- Isenção de pagamento das taxas de ocupação em feiras (semanal e de produtos da terra), por um período de 4 meses (março a junho 2020).
- Isenção do pagamento de juros de mora, até 31 de julho de 2020, pelo atraso no pagamento das faturas de água e de rendas sociais dos meses de março, abril e maio de 2020.
- Isenção do pagamento das rendas sociais, dos meses de abril, maio e junho de 2020.
- Isenção do pagamento das tarifas fixas da fatura da água (incluindo saneamento e RSU), dos consumos dos meses de abril e maio de 2020 (aplicado a todos os contratos de fornecimento).
- Suspensão de cortes de fornecimento de água, por tempo indeterminado.
- Suspensão do pagamento, por três meses (abril a junho 2020), das taxas de utilização/ocupação do Mercado Municipal (aplicado a todos os contratos).
De natureza preventiva:
- Desinfeção de espaço público, abrangendo o espaço possível.
- Cancelamento de todos os eventos em espaço público agendados para abril, maio e junho, promovidos pelo Município e/ou por outras entidades, com possibilidade de calendarização para outros meses, dependendo da evolução epidemiológica do CORONAVÍRUS COVID-19.
- Difusão sonora de mensagens de sensibilização da campanha “Fique em Casa”, no meio rural, vila de Izeda e cidade, dirigida a residentes, migrantes e emigrantes.
- Apenas se procederá à leitura dos contadores de água que se encontrem no exterior das habitações. Os consumidores poderão transmitir as leituras através da linha gratuita 800 251 555, para o número 273 919 059 (chamada local) ou ainda através dos serviços on-line, com registo prévio no portal do Município.
Estas medidas adicionais surgem atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, ao estado de emergência nacional decretada em 18 de março de 2020, por Sua Excelência O Presidente da República, bem como à dinâmica da evolução epidemiológica do CORONAVÍRUS COVID-19 no território nacional, prevendo-se que o pico seja atingido em meados de maio, acentuando-se os sinais de que a quebra na economia será dramática, ao nível do consumo, produção e investimento, exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, entre as quais medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático, assim como o apoio social.
Nota: As presentes medidas poderão ser objeto de revisão, a qualquer momento, dependendo da evolução epidemiológica do CORONAVIRUS COVID-19.
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