O documento da CMPCM a que Lusa teve acesso determina por unanimidade "não aceitar as várias tomadas de posição que venham em sentido contrário às pretensões das entidades de proteção civil locais e de saúde local e regional, as quais defendem os interesses e a saúde das populações e daqueles grupos mais vulneráveis ao risco de contágio a este surto epidémico".
A mesma Comissão refere que se manterá "a notificação dos cidadãos da violação da obrigação de confinamento obrigatório, a qual constitui crime de desobediência".
Foi deliberado ainda recomendar à Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCC), que o internamento na Unidade de Cuidados Continuados de Mogadouro seja feito preferencialmente por utentes locais, evitando assim o internamento de pessoas provenientes de outros locais do país, "onde o risco de contágio da epidemia COVID-19 é maior".
Por outro lado, o município de Mogadouro determinou a regulamentação do exercício da atividade de vendedores itinerantes, para garantir o acesso aos bens de primeira necessidade ou considerados essenciais na atual conjuntura de pandemia.
"Estes vendedores terão de cumprir as regras de segurança, a começar pelo distanciamento máximo, estando vedada a utilização de meios sonoros para anunciar a sua chegada às populações", vincou o autarca de Mogadouro.
Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela DGS, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).
Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
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