a) Salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas e salões chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias, que podem abrir antes das 10h00;
b) Estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento e estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade, que podem encerrar até à 01h00;
c) Estabelecimentos de ensino, culturais e desportivos;
d) Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
e) Consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico veterinário com urgências;
f) Atividades funerárias e conexas;
g) Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01h00 e reabrir às 06h00;
É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.
É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito. A partir das 20h00, só é admitido consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições.
Os estabelecimentos cuja atividade não se encontrava legalmente suspensa em 30 de abril de 2020 mantêm os horários de abertura vigentes.
Esta nota informativa não dispensa a consulta AQUI da Resolução do Conselho de Ministros.
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