Em comunicado, a associação classificou a proposta como “uma ilusão perigosa”, acusando-a de esconder “uma total inviabilidade jurídica, operacional e económica” sob o argumento de resolver o problema dos excedentes de vinho DOC Douro.
A polémica ganhou força nas últimas semanas, após audições realizadas na Assembleia da República sobre o diploma apresentado pelo partido Juntos pelo Povo (JPP), aprovado em janeiro, que pretende consagrar o uso exclusivo de aguardente produzida na região duriense para a beneficiação do vinho do Porto e do moscatel.
A AEVP já tinha manifestado preocupação durante as audições parlamentares, alertando para um impacto social severo. A associação estima a perda de cerca de 3.000 postos de trabalho em Vila Nova de Gaia e na Região Demarcada do Douro, além do encerramento de centros de vinificação, armazéns e linhas de engarrafamento.
Segundo a entidade representativa das empresas do setor, a medida poderá provocar uma contração do negócio na ordem dos 50%, afetando igualmente indústrias associadas, como a cortiça, o vidro e as embalagens, devido à redução drástica da atividade económica.
No comunicado divulgado hoje, a associação defende que “a regulação dos excedentes de vinho da DOP Douro não pode ser feita à custa da sustentabilidade e sobrevivência do vinho do Porto”.
A AEVP alerta ainda para possíveis consequências ao nível europeu, considerando que a proposta poderá abrir espaço a questionamentos por parte de Bruxelas sobre pilares fundamentais do setor, como o sistema de benefício, a lei do terço e o engarrafamento na origem.
“Estamos a abrir uma caixa de Pandora”, advertiu a associação, receando uma eventual desregulamentação de um setor que considera ser “a bandeira de Portugal no mundo”.
Do ponto de vista económico, a associação sustenta que a utilização exclusiva de aguardente regional implicaria custos muito superiores aos praticados no mercado internacional, estimando um aumento de 1,60 euros por litro e uma subida de cerca de 40% no preço dos vinhos standard.
A perda de competitividade poderá colocar em risco, segundo a AEVP, cerca de 198 milhões de euros em vendas anuais.
Outro dos receios apontados prende-se com o excesso de ‘stocks’ que a medida poderá gerar. A associação alerta que o comércio poderá passar até três anos sem comprar uvas durante as vindimas, agravando a situação financeira dos pequenos viticultores durienses.
Além da questão económica, a AEVP considera que os vinhos excedentários do Douro, sobretudo tintos com elevado teor alcoólico, “não possuem o perfil enológico adequado” nem quantidade suficiente para garantir a produção da aguardente necessária.
A entidade avisa ainda que a coexistência de dois tipos de vinho do Porto produzidos com aguardentes de origem diferente poderá comprometer a comercialização de 261 milhões de litros atualmente em envelhecimento nas caves da região.
Entre os riscos apontados está também uma eventual perda de reputação da Região Demarcada do Douro e ameaças ao estatuto do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da UNESCO.
“Esta lei não resolve o problema dos excedentes do Douro. Pelo contrário, cria um ciclo vicioso de destruição de valor que ameaça a sobrevivência económica de milhares de famílias”, conclui a associação.
Como alternativa, a AEVP propõe um plano baseado em medidas estruturais e ambientais, incluindo a ativação da vindima em verde, a reconversão cultural da vinha, projetos-piloto ligados a créditos de carbono e valorização dos serviços de ecossistema.
O projeto-lei do deputado único do JPP foi aprovado na generalidade com os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
A utilização exclusiva de aguardente produzida no Douro continua a dividir o setor vitivinícola: enquanto alguns defendem a medida como resposta à crise provocada pela quebra das vendas e dos rendimentos dos viticultores, outros alertam para os riscos económicos, legais e reputacionais associados à imposição.
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