Na prática, o financiamento serve para recuperar, adaptar e modernizar edifícios já existentes, transformando imóveis devolutos ou sem utilização em novas habitações públicas. Os apoios podem também ser usados para melhorar o isolamento e a eficiência energética de casas existentes, corrigir problemas de habitabilidade ou, quando não existam alternativas, construir novos edifícios destinados a habitação social.
Os projetos têm de estar previstos nas Estratégias Locais de Habitação definidas pelos municípios e enquadrados nos planos de investimento das Entidades Intermunicipais da Região Norte. Podem candidatar-se autarquias, comunidades intermunicipais, empresas municipais e outras entidades públicas com intervenção nesta área.
Cada candidatura terá de representar um investimento mínimo de 250 mil euros e poderá receber financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma comparticipação que varia entre 30% e 95% do valor do projeto.
O aviso surge na sequência da reprogramação do NORTE 2030, que destinou 201 milhões de euros para medidas relacionadas com habitação social e arrendamento acessível. Deste montante, 134 milhões de euros correspondem à dotação prevista para este apoio específico.
Segundo o Programa Regional, a aposta pretende responder a um dos principais desafios identificados pela União Europeia, como sendo garantir o acesso a habitação adequada, reconhecendo que a existência de casas acessíveis é fundamental para combater desigualdades, fixar população e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Com a prioridade “Norte mais Inclusivo”, o NORTE 2030 que ainda reforçar o papel das Entidades Intermunicipais na definição dos investimentos, permitindo que as decisões sejam tomadas mais próximas das populações e adaptadas às necessidades concretas de cada região.
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