Bragança foi esta quarta-feira, 9 de setembro, o centro das decisões do Governo para o interior do país. Reunido de forma descentralizada no Campus de Santa Apolónia da Universidade Politécnica de Bragança, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas com impacto direto na agricultura e nas pescas e deu um passo político e institucional de grande significado para o futuro do ensino superior em Trás-os-Montes.
Entre as principais decisões está o prolongamento até 31 de dezembro de 2026 do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, mantendo o benefício de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado. A medida representa uma despesa superior a 15 milhões de euros, suportada pelo Orçamento do Estado, e pretende aliviar a pressão provocada pelo aumento dos custos dos combustíveis sobre os setores agrícola e florestal.
O apoio tinha vigorado inicialmente até 30 de junho e é agora prolongado através da alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2026, que criou as medidas extraordinárias de compensação pelo aumento dos preços dos combustíveis.
13 MILHÕES PARA A PESCA
O Conselho de Ministros aprovou igualmente 13 milhões de euros em apoios ao setor da pesca, destinados a compensar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis.
Os apoios são enquadrados no programa MAR 2030 e integram um pacote mais amplo dirigido à pesca, aquicultura e transformação e comercialização de pescado. No novo aviso, a dotação global ascende a 18 milhões de euros, dos quais 13 milhões ficam especificamente destinados à pesca. Para a pequena pesca está prevista uma majoração.
As despesas elegíveis abrangem o período entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026, permitindo responder ao agravamento dos custos que tem condicionado a atividade do setor.
BRAGANÇA DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA A NOVA UNIVERSIDADE
Mas foi na área da Educação e do Ensino Superior que surgiu uma das decisões com maior impacto estrutural para o território.
O Governo decidiu iniciar a análise técnica dos pressupostos necessários à transformação da Universidade Politécnica de Bragança na futura Universidade de Bragança e do Norte Interior.
A decisão constitui o primeiro passo formal do processo previsto no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e surge como reconhecimento do percurso desenvolvido pelo atual Instituto Politécnico de Bragança, nomeadamente nas áreas da capacidade científica, investigação, internacionalização, formação e ligação ao tecido económico e social da região.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, classificou a decisão como um passo natural no percurso da instituição, sublinhando a expectativa de que a futura universidade possa reforçar a capacidade de transformação e desenvolvimento de Bragança, do Norte Interior e do país.
Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou que a escolha tenha resultado de critérios políticos ou de proximidade pessoal, defendendo que a decisão assenta em critérios objetivos relacionados com a capacidade demonstrada pela instituição para aprofundar a sua dimensão científica e de investigação, formar um corpo docente adequado, reforçar a ligação ao tecido institucional e empresarial e atrair talento através da internacionalização.
A transformação do atual modelo de ensino superior numa universidade representa, para o território, uma oportunidade de reforçar a capacidade de fixação de jovens, atração de estudantes e investigadores, produção de conhecimento e ligação entre ciência, empresas e desenvolvimento regional.
UM CONSELHO DE MINISTROS COM MARCA DO INTERIOR
A reunião descentralizada em Bragança assume, assim, um significado que ultrapassa a dimensão simbólica da presença do Governo no interior.
Num território onde a agricultura continua a ter um peso determinante, o prolongamento do apoio aos combustíveis procura aliviar os custos de produção. No setor das pescas, os 13 milhões de euros procuram responder ao agravamento dos encargos com a atividade. E, no ensino superior, o avanço do processo da futura Universidade de Bragança e do Norte Interior abre uma nova etapa para uma instituição que pretende assumir um papel ainda mais relevante na transformação económica, científica e social da região.
O Conselho de Ministros deixou, desta forma, três decisões com impacto distinto, mas com um denominador comum: apoiar setores estratégicos e reforçar a capacidade do interior para produzir, fixar conhecimento, criar oportunidades e afirmar-se no futuro do país.
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