A assinatura decorreu no passado dia 27 de agosto, na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, numa sessão marcada pela presença dos autarcas.
O arranque do processo de liquidação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é visto como um bom sinal pelos municípios, que consideram este um passo determinante para o cumprimento das obrigações fiscais decorrentes da venda das seis barragens.
No entanto, em comunicado, os autarcas afirmam que vão manter uma posição vigilante e firme, acompanhando a evolução do processo e desenvolvendo todos os esforços institucionais necessários para garantir a efetiva liquidação e cobrança da totalidade dos impostos.
Para os municípios, esta é uma questão de justiça fiscal e territorial.
A declaração foi assinada pelos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
No passado dia 19 de agosto, a Autoridade Tributária liquidou uma primeira parte dos impostos reclamados no âmbito do negócio, no valor de 12,3 milhões de euros de Imposto do Selo pela transmissão das barragens.
As seis barragens em causa são Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.
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