Autarcas em fim de mandato podem candidatar-se noutros concelhos

Os deputados eleitos pelo distrito de Bragança concordam com a permissão de disputa de outra autarquia por parte de presidentes de câmara que atinjam o número limite de mandatos em determinado concelho.Esta operação deverá ser consumada em sede de revisão da lei eleitoral autárquica.  A limitação de mandatos foi aprovada em 2005 mas agora com a aproximação das autárquicas cresce a pressão para clarificar a sua interpretação.
O deputado do PS, Mota Andrade, vê com bons olhos a possibilidade de os presidentes de câmara em final de ciclo poderem candidatar-se a outras autarquias.“O que esteve no espírito da lei era uma mudança de colégio eleitoral, para que deixasse de haver alguns vícios ou pressões”, explica.Nesta matéria PS e PSD estão de acordo.
O deputado social-democrata, Adão Silva, considera que a limitação de mandatos pode até ser inconstitucional.“Acho uma excelente medida a de limitar os mandatos dos autarcas. Contribuiu para a higiene democrática. E não me parece errado um presidente de câmara que complete três mandatos possa concorrer a outro município. Traria, até, alguma dinâmica”, frisa. Ambos os deputados recusam no entanto fazer prognósticos para a situação concreta do distrito de Bragança.

Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt