Na Comissão Parlamentar de Agricultura, Assunção Cristas anunciou que as candidaturas já encerraram, decorrendo agora a fase de análise.
Para este mês está ainda previsto o pagamento da dívida de cinco milhões de euros referente à denominada electricidade verde – outro auxílio do Estado para mitigar os efeitos da seca anunciada pelo Governo - e será «em breve» aberto o concurso para a atribuição do pagamento parcial da factura desta electricidade a agricultores.
A medida serve para compensar os custos da electricidade utilizada na actividade agrícola e pecuária.
Os últimos dados sobre a seca indicam ter «estancado a tendência da agudização» da situação e apontam para alguma evolução positiva em charcas privadas e um «ligeiro melhoramento em barragens», resumiu a ministra.
Acerca da antecipação dos fundos comunitários devido à seca, Assunção Cristas disse estarem a ser acertados os «pormenores técnicos» e que o processo «está bem encaminhado», reafirmando a previsão de pagamento do Regimento do Pagamento Único no final de Outubro.
Segundo dados divulgados a 18 de Abril pelo Instituto de Meteorologia, Portugal continental mantém-se com 57% do território em seca extrema e 42% em seca severa.
A governante referiu ainda que, perante a reprogramação do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural Regional), registou-se um aumento da verba a afectar, na sequência de uma «operação de limpeza», ou seja, da identificação de projectos que não estavam a ser executados.
«No ano passado a verba a afectar eram 50 milhões de euros, o que significava um total de investimentos de 200, 250 milhões de euros», precisou a ministra.
Com a «operação de limpeza» foi possível subir os recursos para 113 milhões de euros.
A ministra garantiu ainda na comissão que vai recolher informações sobre acidentes com tractores, que, segundo o grupo parlamentar do PCP, provocaram recentemente 30 mortos e 15 feridos.
Lusa
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