Pretende-se debater e reflectir sobre as assembleias municipais como órgãos autárquicos deliberativos no contexto do processo de reforma do poder local e da administração autárquica (o que são, como funcionam e que futuro?).
A esse nível estão previstas alterações quanto às suas competências, ao seu funcionamento e à sua composição que urge debater com total transparência.
A ideia é a de dignificar as suas funções e a de reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização dos órgãos executivos.
O Seminário tem a presença de iminentes figuras do poder autárquico, deputados, jornalistas e professores universitários, entre outros, e intenta ser uma referência a nível nacional no sentido de enaltecer o relevante papel das assembleias municipais, sendo o tema pertinente e muito actual.
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