A instrução no Município de Bragança – a desilusão (1835-1848)

Com o restabelecimento do regime constitucional em 1834, a política de ensino primário empreendida pelos governos liberais pautou-se – como diz Pedro Mesquita na Nova História de Portugal – por três princípios fundamentais: a laicização, a gratuitidade e a obrigatoriedade.

Escola Normal de Bragança

A instrução primária, que se pretende obrigatória, vai assentar no ensino mútuo. As matérias a lecionar são progressivamente alargadas. Os mestres particulares vão ganhar mais autonomia. A instrução feminina é valorizada, defendendo-se a criação de escolas para meninas nas capitais de distrito. Os municípios e as paróquias são chamados a colaborar no esforço educativo, nomeadamente na expansão da rede escolar e na melhoria das condições económicas dos professores.
Boa parte destes meritórios propósitos não passaram de pias intenções. O número de escolas cresce muito lentamente. Os professores continuaram a ser mal remunerados. A contribuição de municípios e paróquias, dotados de reduzidos orçamentos, revelou-se praticamente nula. A obrigatoriedade do ensino nunca foi aplicada.
E o analfabetismo manteve-se, até finais de Oitocentos, elevadíssimo.
Portugal, dilacerado por uma forte agitação política e guerras civis contínuas, com uma elevada dívida pública que teimava em crescer e uma economia incipiente, não dispunha das condições necessárias para modernizar o sistema educativo. A reforma de Passos Manuel, institucionalizando os liceus por decreto de 17 de novembro de 1836, só com a Regeneração, a partir de 1851, embora com muitas dificuldades, atinge a sua concretização.

Se o quadro geral da instrução no Reino era sombrio, em Bragança e seu Distrito o problema não se colocava, uma vez que, até ao final da Revolta da Patuleia (1847), nada se passou de relevante para alterar “o desprezo vergonhoso” a que a instrução foi votada.
Os testemunhos que nos ficaram e os números que os legitimam revelam o afundamento da rede escolar do Antigo Regime, sem que qualquer esforço público procurasse atenuar a dramática situação.
No domínio do ensino primário, no Município de Bragança, apenas temos notícia de que, em maio de 1835, foi provido na cadeira de ler e escrever Gabriel José Ribeiro, o primeiro professor leigo a reger esta cadeira.
E que, em 1836, foi criada na Cidade a primeira escola oficial para o sexo feminino, única em todo o Distrito.
Quanto ao ensino secundário, registamos em todo o Distrito 14 aulas de latim, uma de lógica e uma de retórica, estas últimas duas funcionando apenas em Bragança. A aula de latim foi frequentada em 1834-1835 por 118 alunos, e em 1835-1836 por 115 alunos. A aula de lógica, quer em 1834-1835 quer em 1835-1836, registou apenas dois alunos. Finalmente, a aula de retórica não funcionou nestas aulas.
Nos anos de 1836-1837 e 1837-1838, mantém-se o mesmo número de escolas no Distrito já indicado para os anos anteriores. Nas 14 escolas de latim, registamos no primeiro ano letivo indicado 55 alunos, e no ano de 1837-1838, 46 alunos. Na escola de lógica, para os mesmos anos letivos, respetivamente dois e quatro alunos. E a aula de retórica foi frequentada apenas por um aluno no ano escolar de 1837-1838.
O panorama era de facto desolador. Segundo a Junta Geral do Distrito e António Macedo Ferreira Pinto, delegado médico, por 1838-1839 não existia “instrução alguma”. Bragança não dispunha de uma academia, um liceu, uma livraria pública, uma tipografia, um “instrumento científico”, qualquer estabelecimento público ou privado de espetáculos. A Cidade estava “virgem a tal respeito”, e como já referimos em capítulo anterior, viver em Bragança era “viver no sertão”.
No Distrito, a instrução primária estava reduzida. Existiam 40 a 45 cadeiras de primeiras letras, havendo Concelhos só com uma escola – o número vai chegar a 56 no ano letivo de 1844-1845.
A única novidade durante todo este período vai ser a criação de uma Escola Normal, em 1841, designada por Cadeira de Ensino Mútuo, em Bragança, que devia habilitar os candidatos que pretendessem ser admitidos aos cursos de provimento das cadeiras do Distrito, sem que, porém, saibamos se funcionou e qual a sua eficácia.
António Nóvoa reconhece que o funcionamento destas escolas normais e de ensino mútuo foi bastante irregular e reduzida a sua contribuição para a formação dos professores.
Quanto ao ensino secundário, em 1835-1836, existiam no Distrito 14 aulas de latim, uma de lógica e uma de retórica. Mas, em 1839, a Junta Geral regista apenas cinco aulas de gramática latina, mais uma de lógica e uma de retórica – estas duas últimas em Bragança –, estatística que nos parece mais fiável, uma vez que em 1842-1843 as cadeiras de ensino secundário existentes no Distrito reduziam-se a oito, uma das quais estava vaga.
O número dos seus alunos era reduzidíssimo, uma vez que só as frequentavam aqueles que pretendiam ingressar na Universidade – 57 em 1836-1837, 50 em 1837-1838, igual número em 1838-1839, 70 em 1839-1840, 81 em 1840-1841, 98 em 1841-1842 e 110 em 1842-1843 (Quadro n.º 57).

No que diz respeito ao Seminário de Bragança, um estabelecimento de ensino secundário destinado a preparar os jovens da “classe popular” para a carreira eclesiástica, a verdade é que se manteve encerrado durante 21 anos, só reatando a sua atividade a partir de 1852.
A Junta Geral do Distrito de Bragança, em 1839 e 1843, considerava que os professores da região não cumpriam com os seus deveres por serem “mal pagos” – eram “pouco hábeis para desempenhar os seus deveres” e “desleixados”, pelo que deveriam ser substituídos –, e quanto ao clero da Diocese, observava que era “o mais ignorante de todo o Reino, não tendo qualquer curso de estudos próprio, nem ao menos uma aula pública de moral”.

Bragança – Escolas Adães Bermudes

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa