Este é um projecto pioneiro no país, implementado pela Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa, que contempla nove carrinhas eléctricas para todos os concelhos que integram a CIM, num investimento total de cerca de 450 mil euros.
Este projecto pioneiro, em Portugal, é o resultado de uma candidatura apresentada pela Comunidade Intermunicipal “Terras de Trás-os-Montes”, em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa para permitir a disponibilização de serviços da Administração Central, e está integrada no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial das Terras de Trás-os-Montes.
Trata-se de um modelo descentralizado de prestação de serviços, com características do Gabinete de Apoio ao Munícipe, constituído por uma viatura adaptada, com material informático e acesso à internet.
Ao todo, serão cerca de 240 os serviços de 18 entidades da administração central prestados por técnicos especializados, que receberam formação específica para o efeito, nos últimos três meses.
Serviços como a revalidação da carta de condução, alteração da morada no cartão de cidadão, assuntos relacionados com a Caixa Geral de Aposentações, Autoridade Tributária, Segurança Social, Centro de Emprego, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, pedidos que habitualmente são tratados nas autarquias, como licenças de obras particulares, comunicações de anomalias nas redes de águas, alteração dos dados do contrato de água, apoio a estratos sociais desfavorecidos, licenças para ocupação da via pública, poderão ser agora tratados sem necessidade de deslocação às sedes dos nove concelhos que integram a CIM Terras de Trás-os-Montes: Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
O presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, destaca a importância deste projecto que descentraliza e aproxima os serviços públicos, num território disperso e envelhecido.
“Muitas vezes as pessoas tinham dificuldades em se deslocar dos territórios às vezes longínquos das sedes de concelho e distrito, por isso levar os serviços às populações é uma mais-valia. Ter um serviço à porta e com uma pessoa que pode ajudar é uma mais-valia para estes territórios. Às vezes havia alguma dificuldade nos serviços públicos por filas de espera, ou por interpretação”, adiantou.
O investimento total, nas nove viaturas e respectivo equipamento informático, ronda os 450 mil euros, sendo que 85% é financiado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Depois da entrega das viaturas aos municípios, em meados de Abril, agora o mês de Agosto marca o início desta prestação de serviços de proximidade, com a calendarização e a escolha dos percursos a ser da responsabilidade de cada autarquia.
Escrito por Terra Quente (CIR)
Foto: CM Mirandela
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