Convenção de Ramsar: o primeiro tratado internacional sobre conservação
A criação deste dia está relacionada com a Convenção sobre as Zonas Húmidas, também conhecida por Convenção de Ramsar, relativa à conservação e ao uso sustentável das Zonas Húmidas, a qual foi assinada no dia 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. Esta convenção entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 169 países em todos os continentes. O Estado Português assinou a Convenção sobre as Zonas Húmidas em 1980, tendo esta sido ratificada a 24 de novembro desse mesmo ano e entrado em vigor no dia 24 de março de 1981. O Dia Mundial das Zonas Húmidas foi celebrado pela primeira vez em 1997.
A Convenção de Ramsar, considerada o primeiro tratado internacional sobre conservação, tem como objetivo conservar e proteger as Zonas Húmidas e os seus recursos, incluindo as aves aquáticas e os peixes. Atualmente, os países que ratificaram a Convenção definiram já 2 200 Sítios de importância internacional para proteção desses habitats, os quais são denominados por Sítios Ramsar, cobrindo um total de 215 247,837 ha.
O que são as Zonas Húmidas?
As chamadas Zonas Húmidas referem-se a todos os ambientes aquáticos do interior e à zona costeira marinha. São, desta forma, de acordo com a Convenção de Ramsar, "zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros". As Zonas Húmidas podem também “incluir zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmida”.
Sítios Ramsar: o que são?
Os Sítios de importância internacional, ou Sítios Ramsar, que foram definidos no âmbito da Convenção de Ramsar, são habitats reconhecidos como Zonas Húmidas que cumprem critérios de representatividade desses ecossistemas, de biodiversidade de fauna e flora e de importância para a conservação de aves aquáticas e peixes. Portugal criou, até ao momento, 31 Sítios Ramsar em território continental e no Arquipélago dos Açores.
Estuário do Tejo, Ria Formosa, Paul de Arzila, Paul da Madriz, Paul do Boquilobo, Lagoa de Albufeira, Estuário do Sado, Lagoas de Santo André e da Sancha, Ria de Alvor, Sapais de Castro Marim, Paul de Tornada, Paul do Taipal, Planalto Superior da Serra da Estrela, Parte Superior do Rio Zêzere, Polje de Mira Minde e nascentes relacionadas, Lagoas de Bertiandos e de S. Pedro de Arcos e Estuário do Mondego foram dos primeiros Sítios Ramsar criados em Portugal.
Qual é a importância das Zonas Húmidas?
As Zonas Húmidas são ecossistemas únicos e complexos que são fundamentais para assegurar serviços naturais absolutamente essenciais à vida na Terra: promovem a filtragem das águas, fornecem água potável, garantem a produção alimentar, mantêm o equilíbrio dos vários ecossistemas, protegem a biodiversidade, bem como as linhas de costa, sendo igualmente uma peça-chave para atenuar os efeitos das alterações climáticas.
Zonas Húmidas: principais ameaças
As principais ameaças às Zonas Húmidas são a poluição, principalmente com origem nos aglomerados urbanos, setor industrial e agricultura intensiva, com recurso a fertilizantes e pesticidas; incêndios florestais, que promovem a erosão, a destruição da vegetação ribeirinha e a artificialização das margens dos cursos de água; espécies invasoras; drenagem; construção ilegal e atividades recreativas.
Aeroporto do Montijo considerado principal ameaça para o Estuário do Tejo
A aprovação recente, por parte do Governo, da construção do aeroporto do Montijo é considerada por várias associações, especialistas e organizações de conservação da natureza como uma grande, senão mesmo a principal ameaça para o Estuário do Tejo, classificado como um Sítio Ramsar e como Reserva Natural.
De acordo com vários peritos e estudiosos, a construção do aeroporto ameaça todo o complexo ecossistema do estuário, a sua fauna, flora e recursos, colocando em risco extremo este habitat de elevada importância nacional e internacional ao nível de riquezas e serviços naturais.
As organizações Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza - LPN, FAPAS, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - SPEA e ZERO decidiram mesmo recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para tentar travar a construção do novo aeroporto no Montijo, por considerarem que este vai "contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.
As associações consideram que o Estudo de Impacto Ambiental que deu um parecer favorável à construção do novo aeroporto “tem insuficiências graves” porque não avalia corretamente o impacto ambiental do projeto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação.
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