Os engenheiros foram condenados pelo crime de infração às regras de construção, agravado pelo resultado, morte, e por falsificação de documento, depois de terem "forjado" a ordem de suspensão da obra com uma data anterior ao acidente.
Os dois condenados, bem como a empresa construtora, terão ainda de pagar 75 mil euros à mãe do trabalhador que morreu soterrado numa vala e 67 mil euros ao seu pai.
O padrasto do jovem falecido, Feliciano Ribeiro, disse ao Mensageiro que a família deverá recorrer do acórdão.
Pedro Lara, operário da construção civil que morreu soterrado numa obra de requalificação de passeios e instalação de saneamento na Estrada Nacional 15, em Bragança, em 31 de janeiro de 2015. No banco dos réus sentaram-se cinco arguidos, nomeadamente os responsáveis pela empresa que estava a executar os trabalhos de requalificação de passeios para a Câmara Municipal de Bragança, e funcionários da autarquia a quem cabia a fiscalização, acusados de um crime de infração da violação das regras de construção.
Pedro Lara tinha acabado de chegar ao local onde decorria a obra, à entrada da cidade de Bragança quando se deu o acidente. O desabamento de terras ocorreu pouco depois de o jovem ter entrado na vala que se destinava à instalação de saneamento. Tratava-se de uma obra, cuja dona era a Câmara de Bragança, que tinha por objetivo a requalificação da entrada sul da cidade ao nível dos passeios e num ramal de saneamento básico.
Pedro Lara, natural de Tabuaço, encontrava-se ao serviço da ASG-Construções e Granitos, sediada no distrito de Vila Real, empresa adjudicatária da empreitada, há cerca de três anos.
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