OS FIDALGOS - BRAGANÇA - [Doação a Gil Martins Doutel de Ova e Balsarnão] [1 de Maio de 1385]

 «Dom Joam pela graça de deus Rej de portugal e do alguarve a quoantos esta carta virem fazemos saber que gil miz doutel nosso vassallo nos mostrou hua carta em que era conteudo que semdo nos mestre da cavalaria da ordem daviz e defemssor e Regedor dos ditos Reinos lhe demos de juro de erdade pera elle e pera todos seus sucesores e herdeiros que depos delle vierem as nosas terras da Ova e de balsamao com todas suas Remdas dereitos e pertemças e foros e trebutos segumdo na dita carta melhor e mais compridamente he conteudo e pedimdonos por merçe que pois a deus aprouve em nos poerem este estado de Rej que lhe comfirmassemos a dita carta que lhe fizemos das ditas terras e nos vemdo o que nos pedia e queremdolhe fazer graça e merçe pello muito serviço que dele Recebemos e emtemdemos de Receber e porque nossa vontade e merçe he que outro nenhum não aja as ditas terras salvo elle temos por bem o comfirmamoslhe a dita doação pela guissa que na dita carta he conteudo porem mamdamos que lhe seja comprida e guoardada ha dita carta que lhe das ditas terras demos em semdo nos defensor e Regedor dos ditos Reinos como dito he segundo se em ella contem e mamdamos e defemdemos que nenhua pessoa que seja lhe nao va contra ella em nenhua guisa que seja e ali não fação e en testemunho desto lhe mamdamos dar esta nossa carta dante na cidade do porto primeiro dia de maio El Rej o mamdou Gonçallo louremço a fez era de mil e coatro centos e vinte e tres annos – e eu pedro pessoa t.am a subscrevi e asinei e asinou o suplicante de como recebeo a propia em dezoito de novembro de seis centos trinta e coatro annos – pedro pessoa Recebi o proprio A.io Doutel dalmeida».

Treslado do testamento de Antonio Doutel e de sua mulher anna Rodrigues que foi autorisado em publiqua forma de direito:

«Em nome de Deus. Aos vinte e seis dias do mes de Janeiro do anno do nascimento de nosso sñr Jesu Xpõ de mil e quinhentos digo na cidade de bragança Antonio doutel e anna Roiz sua molher moradores na mesma cidade ordenarão seu testamento na maneira seguinte...
Que sejão enterrados no mosteiro de são francisquo na capella da conceição no jaziguo de francisquo doutel pai delle antonio doutel. ..............
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Pedem desde aguora cada um deles o abitto do bemaventurado sam francisco pera acabarem nelle e gozarem das indulgencias e beneficios conçedidos aos que no abitto falecem ........................................................
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... e dentro em dez dias [a contar do dia do falecimento] lhe farão suas honrras e lhe dirão trinta missas com seu officio de nove licois e o dia antes besporas e lhe darão de oferta trinta alqueires de triguo e quinze almudes de vinho e seis carneiros com sua cera necesaria e não lhe perão sobre sua sepultura mais que coatro tochas e desta esmola acima levarão ametade sam francisco e da outra ametade avera as duas partes nosa senhora donde he freigueza e sam Joam hum terço
Deixa a misricordia sinquoenta alqueires de pão ..................................
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Lhe dirão por ella na dita cassa de sam francisquo os Religiosos della hum trintairo de santo amador e por seu pai e defuntos e darão de esmolla tres mil reis».
[Por igual forma dispõe o marido e nomeiam para herdeiro seu filho, João d’Almeida, com encargo de mandar celebrar anualmente, por sua alma, seis missas. Porém, no caso que à data do falecimento dos testadores fosse ainda viva sua sogra e mãe D. Joana Gomes esta herdaria metade da fazenda de Antonio Doutel. Que a sua fazenda ficava vinculada em morgadio, com o ónus das ditas missas, sempre sob a administração do seu filho primogénito e só passaria às suas filhas na falta destes, sem a poderem vender ou alhear, tendo além disso cada administrador obrigação de lhe unir uma peça rendosa de dez mil reis.
Foi registado este testamento pelo tabelião Francisco Nunes de Valcacer, em Bragança, aos 26 de Janeiro de 1574, na residencia de António Doutel, sendo testemunhas Belchior Pires Ferro; Paulo Sobrinho, serralheiro e Francisco Fernandes, sombreireiro, todos de Bragança].

Treslado do Imventario De Antonio Doutel que se faleceu no mez de maio de mil e quinhentos e noventa e tres annos:

« ................................................................................................................
Hum chão pera casas que está por cima da orta que comprou a gaspara borges parte com os seleiros.
Hua cortinha que está por cima da ponte das ferrarias caminho do loreto [o nome ponte das Ferrarias está bem legível e não oferece dúvidas].
Hua terra que está a fonte da tereiginha. .. que parte com o caminho do porto de Baçal... avaliada em 26.000 réis, leva de semeadura 50 alqueires de pão.
Hua terra que está em Riquafee... parte com o caminho do moinho dos padres...
Hua terra que está aos vales de sam francisquo... parte com caminho de sam lazaro... e com caminho da fonte do alcaide... (87)
Hua terra que está por baixo de sam sebastiam...
Hua vinha que está em cabeça de touro que he do patrimonio do licenceado francisco dalmeida que está na India...».

[Pela avaliação constante do inventário, vê-se que o valor total do casal constituído em morgadio era de – 789.000 réis, assim decomposto: bens móveis – 103.000 réis; imóveis – terras que levavam de semeadura 193 alqueires de pão, no valor de – 689.000 réis, incluindo um lameiro, no valor de 35.000 réis, e duas vinhas que levavam, entre ambas, 48 homens de cava, no valor de 72.000 réis.]

Treslado da sentemça de louvamento e composição entre Antonio Doutel dalmeida e seu irmão Baltasar dabreu e sua mae sezilia dabreu e seu cunhado Antonio Gomes mena [feito em 10 de Janeiro de 1628]:

[Mostra que António Doutel de Almeida era filho de João de Almeida, cidadão de Bragança, já ao tempo falecido, e de D. Cecília de Abreu; que António Gomes Mena era casado com D. Ana Rodrigues Doutel, filha de João de Almeida, acima citado, e neta de António Doutel, o Velho, instituidor do morgadio, casado com D. Ana Rodrigues.]

Treslado do Alvara de merçe que me fez sua magestade para poder nomear a pessoa que quizer no officio de escrivao da alfandega desta cidade:

«Eu el Rej faço saber aos que este alvará virem que avemdo Respeito ha Antonio doutel dalmejda escrivão dalfandegua e feitos della da cidade de braguamça aver vinte annos que serve o dito officio com verdade e inteireza sem ser compremdido em devassa algua e averem no servido da mesma maneira João dalmeida seu pai e avó hei por bem de lhe fazer merce comceder licemça pera que possa por sua morte nomear o dito officio em hum seu filho ou filha pera a pessoa que com ella cazar pelo que mamdo aos vedores de minha fazemda que nomeamdo o dito antonio doutel dalmeida este officio em filho lhe façao passar carta delle em seu nome presentamdo primeiro sua nomeação e a que tiver do dito officio e nomeamduo em filha a façao passar a pessoa que com ella cazar pela maneira acima declarada semdo o dito seu filho ou a pessoa que cazar com a dita sua filha aptos pera o servir...
... lixboa a vinte e coatro de janeiro de seicentos e trinta annos».

[Por provisão régia de 31 de Março de 1634 foi mandado ao juiz de fora da cidade de Miranda do Douro que viesse fazer o tombo e demarcação dos bens do requerente António Doutel de Almeida, que constituíam o seu morgadio. Esses bens são, com pequenas alterações, os já descritos e que, por qualquer circunstância, tenham interesse histórico ou topográfico menciona este documento:]

«Huas casas nesta cidade na rua que chamão Bragança.
Outra caza que partem com a rua do Curral do Concelho.
Hua horta que parte da parte de cima com o caminho que vae para a ponte das ferrarias e da parte de baixo com o rio Fervença.
Hua terra que esta em Rica fé termo desta cidade que está indo pera os moinhos dos Padres da Companhia de Jesu».

[Ao morgadio pertenciam várias propriedades e foros, também descritos neste tombo, situadas em Santa Comba de Roças e Nogueira.
No fólio nº 57 v., encontra-se o traslado do testamento que fez António Doutel de Almeida, em Bragança, a 8 de Dezembro de 1638. Declara que, autorizado por real provisão, nomeia no ofício de escrivão da alfândega a seu filho mais velho, JoãoDoutel de Almeida, que será também o sucessor no vínculo do morgadio].

No fólio nº 61 v., há um capítulo assim intitulado:

Titulo da fazenda que Antonio Doutel de Almeida em virtude do testamento comque faleceo unio ao vinculo que seu avo Antonio Doutel de Almeida tinha instituido, com as mesmas condiçoens da tal instituição.

Entre essa fazenda há a seguinte:

«Hua quinta chamada a de bertanga no sitio da Trazinha [sic] limite desta cidade que leva de semeadura maes de duzentos alqueires de pão parte de huaparte com o caminho que vaj para a ponte das carvas da otra com o caminho que vaj para o porto de Bassal da otra com o rio Sabor e da otra com terras de Francisco de Almeida desta cidade».

[Esta quinta deve ser a chamada hoje «da Tereiginha» pertencente à família Sá Vargas (Dr. Francisco Morgado, médico militar, marido de D. Fortunata Sá Vargas).]

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(87) Esta terra deve ser a quinta de S. Lázaro, pertencente à família Sá Vargas (Dr. Diogo Albino de Sá Vargas, deputado e professor em Lisboa). A meio dela há um elegante chafariz onde se vê o escudo, a que noutro lugar nos referimos, com as armas dos Figueiredos e dos Abreus.

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MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA