26.outubro.1904 – 22.março.1906
MIRANDELA, 21.3.1850 – BRAGA, 11.12.1916
Advogado. Magistrado administrativo.
Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra.
Administrador do concelho de Mirandela (1879-1880). Secretário-geral do Governo Civil de Bragança (1884-1890). Deputado (1890-1892, 1893 e 1894). Presidente da Câmara Municipal de Bragança (1893-1896). Governador civil de Braga (1898-1900). Governador civil de Bragança (1904-1906).
Natural da freguesia de Abreiro, concelho de Mirandela.
Filho de José Maria de Mendonça Machado de Araújo, fidalgo cavaleiro da Casa Real e senhor da Casa da Amiosa (Monção), e de Maria Augusta de Mendonça Guerra Teixeira.
Neto materno de João Firmino Teixeira, 1.º barão de Barcel.
Casou com Isabel Maria de Almada Meneses Pimentel, de quem teve quatro filhos, Maria Olema de Mendonça Machado de Araújo (n. 7.3.1876), Maria Olímpia Alvarina de Mendonça Machado de Araújo (n. 20.1.1886), Túlia Leontina de Mendonça Machado de Araújo e Abel de Mendonça Machado de Araújo.
Avô de Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura, médico e deputado à Assembleia Nacional.
➖➖➖
Em 1874, começa a exercer advocacia em Valpaços e filia-se no Partido Histórico e no ano seguinte adere ao grupo que estaria na origem Partido Progressista, em oposição aos regeneradores. Este grupo aderiu em 1876 ao Pacto da Granja, e em 1879 obteve pela primeira vez autoridade, sendo Álvaro de Mendonça nomeado administrador do concelho de Mirandela.
Em dezembro de 1880, em reconhecimento da sua grande competência e depois de examinados os brilhantes documentos do seu concurso, foi despachado primeiro-oficial do Governo Civil de Bragança. Entretanto, em 1883, é transferido para Faro, onde funda o jornal Progresso do Algarve, destinado a defender a sua política.
Em 1886, fez concurso para secretário-geral e foi colocado no Governo Civil da Horta, de cujo lugar não chegou a tomar posse, sendo transferido para igual cargo em Bragança, primeiro interinamente, e a título definitivo após a aposentação do conselheiro Henrique Lima.
A 11 janeiro de 1890, com a subida ao poder do Partido Regenerador, é transferido para a Horta. Porém, não acatou o despacho, demitindo-se do cargo e assim permanecendo em Bragança, onde abriu escritório de advogado.
Filiado no Partido Progressista, foi nesse mesmo ano eleito deputado pelo círculo plurinominal de Bragança, para a legislatura de 1890-1892. Em 1892, foi eleito pelo círculo uninominal de Mirandela, para a legislatura de 1893 ( juramento a 21.1.1893), e uma terceira vez em 1894, pelo sistema de “listas por acumulação”, para a legislatura que durou de setembro a dezembro desse ano ( juramento a 19.11.1894).
Teve uma participação reduzida na Câmara dos Deputados, não pertencendo a qualquer comissão. Das suas intervenções, destaca-se a apresentação de um requerimento sobre o processo eleitoral de Bragança, na sequência do qual teve uma altercação com o presidente da Câmara local (26.4.1890); os ataques que fez ao decreto regulamentar da cobrança de impostos para despesas distritais e à atribuição de responsabilidades às câmaras municipais em matéria de asilos e institutos de beneficência sem a correspondente dotação de verbas aos diversos distritos; e a apresentação de um requerimento sobre as matrizes fiscais de Alfândega da Fé.
Especializado em Direito Administrativo, entre 1889 e 1891 redigiu um Regulamento para Cobrança e Fiscalização dos Impostos Indiretos Municipais do Concelho de Bragança (1889), o Guia das Juntas de Paróquia ou Instruções por onde se devem regular as Corporações Paroquiais no desempenho de suas funções (1889) e o Código de Posturas Municipais do Concelho de Bragança (1891), merecendo este último críticas explícitas por parte dos seus adversários políticos, pelas “pesadas e variadas multas que nele escreveu”.
Em julho de 1893, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Bragança, ali prestando relevantes serviços, exercendo, na apreciação do abade de Baçal, uma administração inteligente, honesta e escrupulosa, mantendo-se no cargo até janeiro de 1896.
Em 25 de março de 1898, foi nomeado governador civil de Braga, sendo exonerado a 23 de junho de 1900. Por decreto de 26 de outubro de 1904, passa para o mesmo cargo em Bragança, tomando posse a 31 desse mês. Álvaro de Sousa era, então, uma das raras exceções numa altura em que já não eram muitos os quadros políticos prestigiados no Partido Progressista.
A maior polémica em que tomou parte durante o seu mandato foi, indubitavelmente, a questão do Seminário de São José. Na noite de 12 para 13 de dezembro de 1904, um grupo de seminaristas procedeu a um levantamento de protestos que, segundo o bispo de Bragança e reitor do Seminário, D. José Alves de Mariz, envolveu a detonação de armas de fogo, arrombamento de portas a machado e destruição de objetos vários, tudo isto acompanhado de “gritos subversivos contra as autoridades legitimamente constituídas deste estabelecimento”. A resposta do prelado foi contundente, condenando o numeroso grupo de envolvidos à pena de expulsão perpétua do Seminário, “por falta de vocação para a vida eclesiástica”, e encerrando aquele ano letivo.
A cidade ficou dividida entre os que aplaudiram a medida e os que a consideraram um ato despótico, incluindo entre estes o governador civil. De facto, quando uma grande comissão de estudantes de Teologia, acompanhada de milhares de simpatizantes, se dirigiu ao Governo Civil para solicitar a Álvaro de Mendonça a sua “valiosíssima proteção na questão do Seminário”, este não hesitou em oferecer o seu apoio, prometendo “concorrer em tudo quanto em suas forças estivesse para que fosse melhorada a triste situação em que via esses académicos e para restabelecer a tranquilidade do povo da cidade, a que há muitos anos o prendem laços de verdadeira amizade, e do distrito a cujo governo tem a honra de presidir”.
Como é habitual neste tipo de questões, se a sua posição lhe valeu o apoio de muitos, valeu-lhe igualmente a crítica de outros tantos, que o acusaram de vigiar “com olhar diurno e noturno as interferências do Sr. D. José de Mariz no governo da diocese” e apodando-o de “bispo de Abreiro” e até de “antipapa de Abreiro”, numa alusão à sua terra natal. Independentemente da apreciação positiva ou negativa que se possa fazer da ação de cada uma destas personalidades nesta questão, a verdade é que D. José de Mariz continuaria à frente da diocese de Bragança até ao dia em que faleceu, em agosto de 1912, ao passo que Álvaro de Mendonça seria exonerado a 22 de março de 1906, e dois anos mais tarde, em 1908, agastado por esta e outras polémicas, anunciava publicamente a sua despedida “da vida ativa da política”.
Retomando a sua bem mais tranquila carreira profissional, em 31 de março de 1910 foi nomeado juiz auditor administrativo do distrito de Bragança, onde se conservaria até 1913, ano em que foi promovido à segunda classe e transferido para Braga, ali exercendo estas funções à data da sua morte.
Foi redator da Gazeta de Direito Administrativo e da Agricultura Transmontana e fundou, além do já referido Progresso do Algarve, o Nordeste, de que foi diretor político a partir de 1892. Prestou “assídua e distinta” colaboração no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido, de acordo com esta publicação, o auditor que maior cumprimento deu ao preceito legal que obrigava os magistrados a enviar aos diretores das faculdades de Direito cópias das sentenças, acórdãos ou resoluções cujo conhecimento considerassem ser de interesse para o ensino. Colaborou ainda nos periódicos brigantinos O Montanhês do Norte e Jornal de Bragança, no qual, dez dias após o 5 de Outubro de 1910, subscreveu um longo artigo, intitulado “A queda da Realeza”, analisando detalhadamente a marcha da Monarquia Constitucional, de que fala com alguma nostalgia: “Está proclamada a República em Portugal... Nem dois dias de escaramuças adentro dos muros de Lisboa foram necessários para atirar a terra com a realeza, sob cujo regímen se constituiu, engrandeceu e consolidou a Nação portuguesa. As velhas tradições, que pelo decurso de quase oito séculos de existência deviam ter raízes profundas e extensas, baquearam a um leve sopro revolucionário, porque essas raízes estavam corroídas da podridão.
No entanto, uma lágrima de saudade nos levam essas instituições, que nos acostumamos a respeitar…”.
Faleceu em Braga, a 11 de dezembro de 1916, contava então com 66 anos.
Elogio à nomeação de Álvaro de Mendonça como governador civil de Bragança (1906)
Realizou-se, finalmente, a mais ardente aspiração do Partido Progressista de Bragança; satisfez-se, enfim, a maior ambição, por todos os títulos justíssima, do nobre e honrado povo que, nesta cidade e concelho, há muitos anos luta pela causa progressista.
Não estranhamos, pois, o seu enorme regozijo, não admiramos nada o seu delirante entusiasmo ao ver entrar nesta cidade, como governador civil efetivo do distrito, o Exmo. Sr. Dr. Álvaro de Mendonça Machado de Araújo; porque este distinto cavalheiro, que representa uma das mais notáveis e preciosas relíquias do antigo Partido Progressista de Bragança, a que a morte, a pouco e pouco, foi roubando tão valiosos e importantes elementos, reúne em si não só um brilhante talento e uma vasta ilustração, sobretudo em matéria administrativa, em que é um dos mais profundos conhecedores do nosso País, mas tem ainda a austeridade inquebrantável de um caráter digníssimo, a nobreza de ação no enérgico cumprimento da lei que faz executar e a coragem e persistência de um intemerato lutador – qualidades que quase o divinizam aos olhos deste bondoso povo, que tanto o estima e admira.
O ilustre governador civil deste distrito não é, aqui, um desconhecido, não; já viveu em Bragança durante muitos anos, ora exercendo os importantes cargos de primeiro-oficial do Governo Civil e secretário-geral, ora como distinto advogado e vigoroso jornalista, o que o tornou verdadeiramente temido e respeitado.
Conhecem-no bem todos os nossos amigos políticos, porque com ele entraram já em lutas eleitorais renhidíssimas e memoráveis, respeitando e acatando sempre todos os seus sábios e sensatíssimos conselhos, como o conhecem perfeitamente os nossos adversários, que receiam e temem o seu muito saber, o seu muito talento, a sua invencível energia.
Verdadeiro amigo de Bragança, onde granjeou pela afabilidade do seu trato as mais arraigadas simpatias, as mais sinceras afeições, Sua Exa., investido, hoje, na primeira magistratura do distrito, oferece-nos sem dúvida a garantia segura de que serão respeitados todos os nossos direitos, de que serão desagravados todos os nossos oprimidos, e de que esta cidade e concelho na sua pessoa encontrará um acérrimo defensor das suas regalias e um incansável fomentador do seu progresso.
Todo o distrito terá no seu governador civil um verdadeiro e indefesso protetor, por isso que plenamente confiamos na sua inconcussa probidade, no são critério que preside a todos os seus atos e no seu lucidíssimo espírito.
Saudamos, portanto, o Exmo. Sr. Dr. Álvaro de Mendonça, a quem muito respeitamos como homem de ciência, a quem muito admiramos como eminente político e a quem obedeceremos e acompanharemos incondicionalmente como delegado de absoluta confiança do nosso governo.
Fonte: O Nordeste, ano XVII, n.º 908, 1904.
Crítica ao desempenho de Álvaro de Mendonça no Governo Civil de Bragança (1906)
Mogadouro, 14.11.1906
Na última correspondência de Freixo de Espada à Cinta para a Gazeta de Bragança há queixas bem fundadas contra o procedimento do Sr. governador civil do distrito, por não fazer policiar convenientemente uma terra tão populosa e irrequieta.
Conheço tão bem aquele concelho, como conheço a delicadeza, os títulos e a nobreza do Sr. governador. É preciso, pois, falar das necessidades do primeiro e defendê-lo das investidas perseguistas da gente do poder, e é de urgente necessidade também expor a toda a luz a figura proeminente do Sr. governador civil, a sua inteligência lendária e as belas qualidades de caráter que o distinguem dos outros mortais.
A pessoa superior de Sua Exa. precisa de uma lição há muito tempo, onde se lhe mostre como devem tratar-se as pessoas estranhas e como devem pagar-se os serviços arteiramente pedidos a quem não tem obrigação de lhos prestar, sem comprometer a alta importância do seu eu diretamente, por a pessoa que lhos prestou não poder, sem quebra de dignidade, acompanhá-lo na sua aspiração política.
Hoje ficamos por aqui. Apenas relembro ao senhor de Abreiro (como caricatamente lhe chamou alguém, que não conhece o feudo de Sua Exa. decerto) que tem grande responsabilidade no assassínio do infeliz Caçote e em tudo que de anormal se passa em Freixo, em Alfândega e em outros pontos do distrito, aonde maldizem com grande veemência a intervenção desastrada do Sr. Dr. Álvaro de Mendonça nos acontecimentos do Seminário, o que deu em resultado ficarem alguns homens sem futuro e o prelado desta diocese cheio de amarguras.
Tudo se deve a um conjunto de circunstâncias de que o Sr. governador foi a figura primacial.
Medite nas desgraças de que foi causa, depure-as no crisol da consciência, e verá como o caminho que lhe aponta o dever é: abandonar as galas corruptas de uma política de vaidades e ir viver nas solitárias ribanceiras de Barcel e Abreiro uma vida amargurada de remorsos. É o caminho que tem a seguir, antes que se lhe embote a sensibilidade. No viver tranquilo do lar pode ainda recuperar algum do prestígio que perdeu no Governo Civil.
Fonte: Gazeta de Bragança, Ano XV, n.º 713, 1906, p. 3.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, Autos de Posse (1845-1928).
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ano III n.º 21-30 (1916-1917).
Gazeta de Bragança, Ano XV, n.º 692, 1905, e n.-º 713, 1906.
O Nordeste, ano XVII, n.º 908, 1904, e n.º 921, 1905.
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VI e VII.
Bragança: Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
MÓNICA, Maria Filomena (coord.). 2004. Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910), vol. I. Lisboa: Assembleia da República.
SOUSA, Fernando de (coord.). 2013. Bragança na Época Contemporânea. Bragança: Câmara Municipal de Bragança.
Publicação da C.M. Bragança
Sem comentários:
Enviar um comentário