A empresa Movhera – Hidroelétricas do Norte contestou o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e defendeu que a barragem não devia ser tratada como um prédio para efeitos fiscais.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela não concordou com esse entendimento. Na sentença, os juízes consideraram que a barragem é uma construção permanente, tem valor económico e esteve integrada no património da empresa durante o período da concessão, pelo que deve pagar IMI como qualquer outro imóvel.
Apesar de a barragem estar sujeita a regras especiais e de no futuro poder reverter para o Estado, o tribunal entendeu que a Movhera tinha um direito de propriedade temporário, válido até ao fim da concessão, previsto para 2042, o que é suficiente para efeitos de imposto.
O valor agora confirmado resultou de uma segunda avaliação feita no final de 2024, uma vez que as anteriores, realizadas em 2023, tinham foram anuladas por não incluírem todos os equipamentos essenciais ao funcionamento da barragem.
Com esta decisão, o tribunal deu razão à Autoridade Tributária e manteve a obrigação de pagamento de IMI sobre a barragem de Miranda do Douro.
O tema da tributação das barragens tem vindo a gerar discussão desde 2020, ano em que seis barragens localizadas em Trás-os-Montes foram vendidas pela EDP à empresa francesa Engie. O TAF de Mirandela tomou a mesma decisão em relação às barragens de Picote, em Miranda do Douro e de Bemposta.
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